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Adequado ao Decreto 10.540/2020 (SIAFIC)

A evolução definitiva da Gestão Pública.

O SigaMunicipal revoluciona a administração com o mais avançado Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira (SIAFIC). Transparência, precisão e conformidade — com auditoria contínua que aponta inconsistências antes do fechamento do mês e inteligência artificial que lê extratos, notas fiscais e boletins de medição para conferir o lançamento.

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sigamunicipal.com.br/siafic
Painel principal do SIAFIC Dashboard de contabilidade e auditoria do SIAFIC
Sistema Online
Base de Dados Única

Plataforma SIAFIC

Uma solução estrutural para a administração pública municipal, integrando planejamento, execução, controle e transparência com os mais altos padrões de conformidade do Decreto 10.540/2020.

Padrão de Qualidade SIAFIC

Base de Dados Única
Tempo Real (Online)
Segurança e Auditoria
Inteligência Artificial na Conferência

Integração Nativa

Comunicação fluida entre orçamento, finanças, compras e contabilidade, eliminando retrabalhos.

Conformidade Legal

Estruturado rigorosamente para atender LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/21, Fundeb e LC 141.

Foco nos Tribunais

Arquivo e-Contas do TCM-PA e Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para o Siconfi, gerados da própria escrituração.

Suporte Especializado

Atendimento focado em contabilidade pública para assegurar a melhor aplicação das regras vigentes.

Módulos do SIAFIC

Um ecossistema único e integrado que cobre todo o ciclo da gestão municipal — do planejamento à prestação de contas. Veja, módulo a módulo, como o SIAFIC transforma a administração do seu município.

Planejamento — PPA / LDO / LOA

Orçamento

Todo o ciclo de planejamento integrado, do PPA à lei do orçamento: o exercício nasce na LDO, a LOA é elaborada e liberada no próprio sistema, com rastreabilidade total entre o planejado e o executado.

  • PPA com programas, ações, metas físicas e indicadores — a LOA nasce dele
  • LDO completa (MDF 15ª): os 10 anexos de metas e riscos fiscais, com cenário dos portais oficiais
  • LOA elaborada a partir da anterior, com fluxo do exercício e conferência receita × despesa por fonte
  • Projetos de lei da LDO e da LOA em Word, no modelo do município, com valores e índices oficiais
  • Créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário
  • Limite da lei para crédito suplementar por anulação acompanhado no painel da LOA — com trava ao salvar acima do limite
  • Painel com remanejamentos e excesso de arrecadação confirmado por fonte e natureza da receita

O planejamento conversa diretamente com a execução — decisões orientadas por metas reais, não por planilhas avulsas.

Execução Orçamentária & Tesouraria

Despesa & Financeiro

Empenho, liquidação e pagamento em fluxo único, com o saldo controlado a cada movimento e a conciliação com o extrato bancário mês a mês.

  • Empenho, liquidação e pagamento com trava de dotação — nenhum empenho sem crédito
  • Receita por DAM, com dedução e restituição no próprio documento
  • Retenções das unidades (ISS/IRRF dos fundos) recolhidas pela Prefeitura
  • Saldos controlados pelo menor saldo diário, não só pelo fim do mês
  • Restos a pagar: inscrição, pagamento e cancelamento
  • Repasses do FNS, DAF do Banco do Brasil e conta arrecadação viram DAM a partir do arquivo do banco
  • Nota fiscal conferida na liquidação, com consulta de NF-e/NFS-e cancelada

Menos estouro de cota e de saldo bancário divergente — travas que barram o erro antes do lançamento.

Contabilidade Pública

MCASP / PCASP

Escrituração automática a cada ato da execução, no padrão exigido pelo Tesouro Nacional — o lançamento avulso fica só para os ajustes.

  • Lançamentos automáticos no PCASP a cada ato da execução
  • Balanço Geral completo: anexos 12 a 18 (MCASP), DVP, DFC e Notas Explicativas
  • Encerramento do exercício e arquivo e-Contas para o Tribunal
  • Painel de consistência das demonstrações e conferência da virada de exercício
  • Balancete de Verificação, razão por conta corrente e Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

Contabilidade fechada mês a mês e pronta para o SICONFI — sem retrabalho no fechamento.

Relatórios Fiscais — RREO & RGF

LRF

Emissão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal direto da base de dados, com todos os anexos no padrão STN.

  • RREO (13 anexos) e RGF (6 anexos) no Manual de Demonstrativos Fiscais
  • Receita Corrente Líquida e dívida apuradas numa fonte única
  • Limites de Saúde (LC 141), Educação (MDE) e FUNDEB
  • Dados do SIOPS e do SIOPE apurados a partir da execução
  • Análise prévia dos limites mês a mês, antes do fechamento

Limites de pessoal, saúde e educação monitorados o ano inteiro — nunca mais à beira do prazo.

Licitações e Contratos

Lei 14.133/21

Processos da Nova Lei de Licitações documentados do planejamento ao contrato, com cada etapa registrada e auditável.

  • Processos licitatórios em todas as modalidades
  • ETP e Termo de Referência com apoio de inteligência artificial
  • Pesquisa de preços com cotações e média por item
  • Sessão, julgamento e homologação, com a data de publicação no PNCP
  • Contratos, aditivos e apostilamentos, com a situação Vencido automática

Compras públicas conformes e auditáveis, com o preço de cada item rastreado em cada aditivo.

Compras e Requisições

Catálogo

Catálogo único de produtos e requisições de compra amarradas ao contrato vigente — compra só do que foi licitado.

  • Catálogo de produtos, grupos e subgrupos
  • Unidades de medida padronizadas
  • Requisição de compra vinculada ao contrato e ao seu saldo
  • Trava de vigência do contrato na requisição e no empenho

Nada se compra com contrato vencido — o controle começa antes do empenho.

Patrimônio

Bens Móveis

Bens móveis sob controle do tombamento ao inventário, nascidos da própria liquidação da despesa.

  • Bens gerados a partir da liquidação, com tombamento e placa
  • Unidades, responsáveis e tramitação com Termo de Responsabilidade
  • Comissão de inventário e conferência in loco
  • Acervo recomposto pelas liquidações de exercícios anteriores

Patrimônio público inventariado e com responsável definido — exigência dos Tribunais de Contas atendida.

Recursos Humanos & Folha

Pessoal

Da estrutura de cargos ao empenho da folha, com o pessoal e a contabilidade na mesma base de dados.

  • Cargos, departamentos, PCS e quadro de vagas
  • Progressões, afastamentos e dependentes
  • Cadastro de servidores, separado por Poder
  • Resumo da folha com importação dos proventos
  • Empenho da folha pela natureza da despesa, com travas de dotação

A maior despesa do município sob controle total — folha e contabilidade falando a mesma língua.

Obrigações Acessórias

EFD-REINF

Geração e transmissão das obrigações à Receita Federal direto do sistema, sem planilhas paralelas nem digitação no portal.

  • EFD-REINF: R-1000, R-2010, R-4010, R-4020 e fechamentos R-2099/R-4099
  • R-2010 pela nota fiscal, com o prestador e a CPRB por vigência
  • Base de cálculo e retenções conferidas na liquidação
  • Trava contra reenvio e conferência do que foi declarado
  • Pendências de envio e transmissão assinada com certificado A1

Obrigações entregues no prazo, direto da fonte — menos risco de multa por atraso ou erro de digitação.

Controle Interno

Fiscalização

A Unidade de Controle Interno com instrumento próprio de fiscalização, documentando auditorias, achados e pareceres.

  • Auditoria Contínua: 26 verificações automáticas por unidade gestora, mais as de Licitações
  • Pendências críticas travam o fechamento do mês até a correção ou a liberação justificada
  • Pareceres, constatações e checklists
  • Conselhos municipais: cadastro, membros e parâmetros

Controle preventivo dentro de casa — irregularidades identificadas antes de chegarem ao Tribunal de Contas.

Transparência & Portal Municipal

LAI

Portal público alimentado pela própria gestão, atendendo à Lei de Acesso à Informação sem depender de terceiros.

  • Site público com layout configurável
  • Publicação de notícias, banners e secretarias
  • Portal da Transparência lendo a execução ao vivo: receitas, despesas, empenhos e ordem cronológica de pagamentos
  • Notas de empenho, liquidação e pagamento abertas ao cidadão — com o PDF da nota fiscal anexado na liquidação
  • Balancetes, RREO, RGF, Balanço Geral e as leis do PPA, LDO e LOA publicados por exercício
  • Gestão centralizada a partir do SIAFIC

O cidadão informado e a LAI atendida — transparência ativa sob o controle da própria prefeitura.

Prestação de Contas & Fundos

Conciliação

Prestação de contas montada ao longo do exercício, com os fundos e índices constitucionais acompanhados mês a mês.

  • Extratos bancários conciliados com o razão, com leitura do PDF por IA
  • Diagnóstico do mês e do quadrimestre: o que falta antes de enviar
  • Pacotes do quadrimestre e prestação mensal (e-Contas) ao Tribunal
  • Painel dos limites constitucionais e da despesa com pessoal

Entrega tranquila e sem correria — a prestação de contas pronta quando o prazo chega.

Convênios & Obras

Transferências

Convênios acompanhados do repasse à prestação de contas, com o boletim de medição da obra lido por inteligência artificial.

  • Cadastro com concedente, contrapartida, vigência pelo último aditivo e anexos
  • Projeto por etapa e boletins de medição importados por IA
  • Execução físico-financeira por boletim, já com os restos a pagar
  • Relatórios de prestação de contas do convênio

A obra medida e paga conferindo com o convênio — prestação de contas sem planilha paralela.

Gestor Escolar — Educação

Educacenso

A rede municipal de ensino no mesmo sistema do orçamento: escolas, alunos, turmas e servidores no padrão do Censo Escolar, com acesso por escola.

  • Escolas e ambientes no padrão do Educacenso, com turnos e salas
  • Alunos com responsáveis, consentimento (LGPD) e regras oficiais do Censo
  • Ano letivo, calendário com a trava de 200 dias / 800 horas e turmas
  • Lotação e formação dos profissionais da educação
  • Estrutura curricular e objetivos avaliativos

Gestão pedagógica e orçamento da educação conversando — o dado do Censo nasce certo, na escola.

Administração & Segurança

Acesso & Auditoria

Controle de acesso granular e gestão multi-entidade numa base única, com a rastreabilidade que o Decreto 10.540/2020 exige.

  • Usuários, grupos e permissões por aplicação
  • Multi-município e múltiplas Unidades Gestoras
  • Cadastro de fornecedores e órgãos
  • Sessão única por usuário e histórico das tratativas da auditoria
  • Webmail corporativo aberto pelo próprio login

Cada usuário enxerga apenas o que deve — segurança e rastreabilidade no padrão SIAFIC.

Pronto para transformar a gestão do seu município?

Veja o SIAFIC funcionando com os dados da sua realidade. Agende uma demonstração sem compromisso e descubra, na prática, o ganho de controle e conformidade.

Legislação & Conformidade

Links e referências centrais para o dia a dia da gestão pública municipal, alinhando o uso do sistema às normas vigentes.

Tribunais de Contas

Atuação conectada às orientações e decisões de TCU, TCE-PA, TCM-PA e demais órgãos de controle externo.

Tesouro Nacional

Referência aos manuais e sistemas do Tesouro: SICONFI, CAUC, MDF, MCASP, MTO e normativos em geral.

Educação e FNDE

Alinhamento com normas do MEC, Fundeb, programas do FNDE e prestações de contas interativas.

Saúde (LC 141)

Parâmetros do Ministério da Saúde e acompanhamento dos fundos de saúde estaduais e nacional.

Desenvolvimento Social

MDS, FNAS e programas de assistência social, focando na integridade e aplicação dos recursos.

Base Estruturante

LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/2021, Lei de Responsabilidade Fiscal e portal da transparência.

Jurisprudência e Decisões

Consulta de acórdãos, resoluções e preceitos relevantes para a gestão fiscal, contábil e administrativa.

Filtros de Pesquisa

TCM-PA
NECESSIDADE DE PARECER JURÍDICO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
1.027001.2025.2.0067 · 06/04/2026
CONSULTA FORMULADA PELA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, A SRA. ÉLIDA ELENA MOREIRA, AUTUADA JUNT…
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ADMISSIBILIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO NÃO GOZADO EM ATIVIDADE. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.
1.105001.2025.2.0026 · 10/03/2026
CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. ADMISSIBILIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO NÃO GOZADO EM ATIVIDADE. APOSENTAD…
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TCM-PA
ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO. COSIP.
1.033001.2025.2.0020 · 22/01/2026
CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - MIRI. ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO. COSIP. INCLUSÃO NA LEI…
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Vídeos e Informativos

Conteúdos práticos sobre o uso do sistema, boas práticas de gestão pública e atualizações da legislação.

FUNDEB

Neste vídeo você vai entender os principais pontos da Lei nº 14.113/2020, a legislação que regulamenta o FUNDEB no Brasil

Saúde

Conheça a Boa Prática em Saúde - CNM.

Execução

Hora da Verdade TCU: Execução Orçamentária e Financeira.

Licitações

Curso Completo de Licitações - Lei 14.133/2021.

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