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Adequado ao Decreto 10.540/2020 (SIAFIC)

A evolução definitiva da Gestão Pública.

O SigaMunicipal revoluciona a administração com o mais avançado Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira (SIAFIC). Transparência, precisão e conformidade tecnológica em sua forma mais pura.

sigamunicipal.com.br/siafic
Painel principal do SIAFIC Dashboard de contabilidade e auditoria do SIAFIC
Sistema Online
Base de Dados Única

Plataforma SIAFIC

Uma solução estrutural para a administração pública municipal, integrando planejamento, execução, controle e transparência com os mais altos padrões de conformidade do Decreto 10.540/2020.

Padrão de Qualidade SIAFIC

Base de Dados Única
Tempo Real (Online)
Registro Contábil Integral
Segurança e Auditoria (Logs)

Integração Nativa

Comunicação fluida entre orçamento, finanças, compras e contabilidade, eliminando retrabalhos.

Conformidade Legal

Estruturado rigorosamente para atender LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/21, Fundeb e LC 141.

Foco nos Tribunais

Matrizes padronizadas para TCE, TCM e Tesouro Nacional (Siconfi, Matriz de Saldos Contábeis).

Suporte Especializado

Atendimento focado em contabilidade pública para assegurar a melhor aplicação das regras vigentes.

Módulos do SIAFIC

Um ecossistema único e integrado que cobre todo o ciclo da gestão municipal — do planejamento à prestação de contas. Veja, módulo a módulo, como o SIAFIC transforma a administração do seu município.

Planejamento — PPA / LDO / LOA

Orçamento

Todo o ciclo de planejamento integrado, do plano de governo à lei do orçamento, com rastreabilidade total entre o que foi planejado e o que é executado.

  • PPA com programas, ações, metas físicas e indicadores
  • LDO e metas fiscais alinhadas à LRF
  • LOA com receitas, despesas e quadro de detalhamento
  • Créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário
  • Vinculação entre fontes de recurso restritas e livres

O planejamento conversa diretamente com a execução — decisões orientadas por metas reais, não por planilhas avulsas.

Execução Orçamentária & Tesouraria

Despesa & Financeiro

Empenho, liquidação e pagamento em fluxo único, com a tesouraria conciliada em tempo real e o saldo bancário sempre confiável.

  • Empenho, liquidação e pagamento (orçamentário e extra)
  • DAM e arrecadação integradas
  • Contas bancárias com saldo conciliado por fonte de recurso
  • Transferências entre contas e entre Unidades Gestoras
  • Restos a pagar processados e não processados
  • Retenções tributárias automáticas

Fim do estouro de cota e do saldo bancário divergente — controle financeiro à prova de erro.

Contabilidade Pública

MCASP / PCASP

Escrituração automática a cada movimento financeiro, no padrão exigido pelo Tesouro Nacional, sem lançamentos manuais.

  • Lançamentos contábeis automáticos por roteiro (PCASP)
  • Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial
  • Balancetes, Diário e Razão
  • MSC — Matriz de Saldos Contábeis (SICONFI)
  • Demonstrações conforme MCASP

Contabilidade sempre fechada e pronta para o SICONFI — sem retrabalho no fechamento do mês.

Relatórios Fiscais — RREO & RGF

LRF

Emissão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal direto da base de dados, com todos os anexos no padrão STN.

  • RREO com todos os anexos, por bimestre
  • RGF por quadrimestre / semestre
  • Anexos de Saúde (LC 141), Educação (MDE) e Fundeb
  • Cruzamento automático com a execução orçamentária
  • Geração em PDF no layout do Tesouro Nacional

Limites de pessoal, saúde e educação monitorados o ano inteiro — nunca mais à beira do prazo.

Licitações e Contratos

Lei 14.133/21

Transição segura para a Nova Lei de Licitações, do edital ao PNCP, com cada etapa do processo documentada e auditável.

  • Processos licitatórios em todas as modalidades
  • Atas de Registro de Preços (ARP)
  • Contratos, aditivos e apostilamentos
  • Pesquisa de preços e mapa comparativo
  • Sessões e integração com o PNCP

Compras públicas conformes e auditáveis, com o reajuste de preços rastreado em cada aditivo.

Compras e Almoxarifado

Estoque

Conciliação físico-financeira do estoque, do pedido à baixa contábil, com o almoxarifado batendo com o balanço.

  • Catálogo de produtos, grupos e subgrupos
  • Unidades de medida e requisições
  • Controle de entradas, saídas e saldo
  • Conciliação automática com a contabilidade

Controle real do que entra e sai do município — estoque que confere com o patrimônio contábil.

Patrimônio

Bens Móveis & Imóveis

Bens móveis e imóveis sob controle, com depreciação calculada automaticamente e conciliação patrimonial garantida.

  • Cadastro e tombamento de bens
  • Depreciação mensal automática
  • Conciliação físico-contábil das contas patrimoniais
  • Histórico de movimentação e baixa de bens

Patrimônio público inventariado e atualizado — exigência dos Tribunais de Contas atendida sem esforço.

Recursos Humanos & Folha

Pessoal

Da estrutura de cargos ao contracheque, com a folha integrada ao empenho e à contabilidade na mesma base de dados.

  • Cargos, departamentos, PCS e quadro de vagas
  • Progressões, afastamentos e dependentes
  • Cadastro completo de servidores
  • Processamento da folha de pagamento
  • Integração com empenho e eSocial

A maior despesa do município sob controle total — folha e contabilidade falando a mesma língua.

Obrigações Acessórias

EFD-REINF / eSocial

Geração e transmissão das obrigações à Receita Federal direto do sistema, sem planilhas paralelas nem digitação no portal.

  • EFD-REINF: R-1000, R-2010, R-4010 e R-4020
  • Apuração automática de serviços e retenções
  • Recibos com cálculo de INSS, ISSQN e IRRF
  • Geração de XML e transmissão à RFB
  • Retificações e demonstrativos por beneficiário

Obrigações entregues no prazo, direto da fonte — sem multa por atraso ou erro de digitação.

Controle Interno

Fiscalização

A Unidade de Controle Interno com instrumento próprio de fiscalização, documentando auditorias, achados e pareceres.

  • Auditorias e ordens de serviço
  • Constatações e recomendações
  • Pareceres de Controle Interno
  • Checklists de conformidade

Controle preventivo dentro de casa — irregularidades identificadas antes de chegarem ao Tribunal de Contas.

Transparência & Portal Municipal

LAI

Portal público alimentado pela própria gestão, atendendo à Lei de Acesso à Informação sem depender de terceiros.

  • Site público com layout configurável
  • Publicação de notícias, banners e secretarias
  • Estrutura para transparência ativa
  • Gestão centralizada a partir do SIAFIC

O cidadão informado e a LAI atendida — transparência ativa sob o controle da própria prefeitura.

Prestação de Contas & Fundos

Conciliação

Prestação de contas montada ao longo do exercício, com os fundos e índices constitucionais acompanhados mês a mês.

  • Extratos bancários mensais conciliados com o razão
  • Controle dos fundos de Saúde e Educação
  • Índices constitucionais monitorados (Saúde, MDE, Fundeb)
  • Geração de pacotes por quadrimestre

Entrega tranquila e sem correria — a prestação de contas pronta quando o prazo chega.

Administração & Segurança

Acesso & Auditoria

Controle de acesso granular e gestão multi-entidade numa base única, com a rastreabilidade que o Decreto 10.540/2020 exige.

  • Usuários, grupos e permissões por aplicação
  • Multi-município e múltiplas Unidades Gestoras
  • Cadastro de fornecedores e órgãos
  • Logs de auditoria e sessão única por usuário

Cada usuário enxerga apenas o que deve — segurança e rastreabilidade no padrão SIAFIC.

Pronto para transformar a gestão do seu município?

Veja o SIAFIC funcionando com os dados da sua realidade. Agende uma demonstração sem compromisso e descubra, na prática, o ganho de controle e conformidade.

Legislação & Conformidade

Links e referências centrais para o dia a dia da gestão pública municipal, alinhando o uso do sistema às normas vigentes.

Tribunais de Contas

Atuação conectada às orientações e decisões de TCU, TCE-PA, TCM-PA e demais órgãos de controle externo.

Tesouro Nacional

Referência aos manuais e sistemas do Tesouro: SICONFI, CAUC, MDF, MCASP, MTO e normativos em geral.

Educação e FNDE

Alinhamento com normas do MEC, Fundeb, programas do FNDE e prestações de contas interativas.

Saúde (LC 141)

Parâmetros do Ministério da Saúde e acompanhamento dos fundos de saúde estaduais e nacional.

Desenvolvimento Social

MDS, FNAS e programas de assistência social, focando na integridade e aplicação dos recursos.

Base Estruturante

LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/2021, Lei de Responsabilidade Fiscal e portal da transparência.

Jurisprudência e Decisões

Consulta de acórdãos, resoluções e preceitos relevantes para a gestão fiscal, contábil e administrativa.

Filtros de Pesquisa

TCM-PA
NECESSIDADE DE PARECER JURÍDICO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
1.027001.2025.2.0067 · 06/04/2026
CONSULTA FORMULADA PELA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, A SRA. ÉLIDA ELENA MOREIRA, AUTUADA JUNT…
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TCM-PA
ADMISSIBILIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO NÃO GOZADO EM ATIVIDADE. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.
1.105001.2025.2.0026 · 10/03/2026
CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. ADMISSIBILIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO NÃO GOZADO EM ATIVIDADE. APOSENTAD…
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ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO. COSIP.
1.033001.2025.2.0020 · 22/01/2026
CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - MIRI. ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO. COSIP. INCLUSÃO NA LEI…
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Vídeos e Informativos

Conteúdos práticos sobre o uso do sistema, boas práticas de gestão pública e atualizações da legislação.

FUNDEB

Regras de Movimentação Bancária dos Recursos do Fundeb.

Saúde

Conheça a Boa Prática em Saúde - CNM.

Execução

Hora da Verdade TCU: Execução Orçamentária e Financeira.

Licitações

Curso Completo de Licitações - Lei 14.133/2021.

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