1. Primeiros passos

Este capítulo mostra o caminho de todo dia no SIAFIC: entrar com o CPF, escolher o contexto de trabalho (município, exercício e unidade gestora), abrir um módulo pelo Painel Principal e encontrar as telas pelo menu ou pela busca. As regras de acesso e os cadastros de usuários estão no capítulo Administrativo.

1.1. Entrar no sistema

Na tela Entrar no Sistema, informe o CPF do Usuário (somente números) e a Senha de Acesso e clique em Acessar o Sistema. O usuário e a senha são entregues pelo administrador do sistema no ente.

1.2. Escolher o contexto

Depois do login, a tela Defina seu ambiente de trabalho pede o contexto, em três campos que se liberam um após o outro:

1. Município (aparecem só os órgãos a que o seu usuário tem acesso);
2. Exercício Fiscal (os exercícios habilitados para aquele órgão);
3. Unidade Gestora (Prefeitura, Câmara ou fundo).

Clique em Acessar o Painel.

1.3. Painel Principal e módulos

O Painel Principal mostra um cartão para cada módulo a que o seu perfil dá acesso (Planejamento, Contabilidade, Tesouraria, Prestação de Contas, Licitações, Gestão de Pessoas, EFD-Reinf e os demais). O clique no cartão abre o módulo.

Dentro do módulo:

• O menu lateral lista as telas do módulo que o seu perfil permite. A opção Fixar Menu Lateral, no cabeçalho, mantém o menu aberto.
• O painel do módulo traz as Ações Rápidas (as telas que você mais usa, escolhidas pela engrenagem) e os quadros e avisos próprios do módulo.
• As telas abrem na área central, sem recarregar a página. O botão VOLTAR de cada tela retorna ao painel.

1.3.1. Buscar uma tela

O campo Buscar aplicação…, no cabeçalho, encontra uma tela pelo nome, inclusive de outro módulo (com ícone diferente). Digite parte do nome, use as setas e Enter, ou clique no resultado. Só aparecem as telas que o seu perfil permite.

1.3.2. O menu do usuário

No alto, à direita: Alternar Tema (claro ou escuro; a escolha fica guardada no navegador), Trocar Contexto, Redefinir Senha (Senha Atual, Nova Senha com no mínimo 6 caracteres, Confirmar Nova Senha e Confirmar Alteração) e Sair.

1.4. Como as telas funcionam

• Listas: filtros no alto (busca e, conforme a tela, período e situação), botões BUSCAR e limpar, paginação e seletor de linhas por página. As colunas com seta ordenam com um clique.
• Barra de botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e, quando há, IMPRIMIR. Selecione a linha antes; os botões ficam apagados enquanto nenhuma linha estiver selecionada. Os botões que gravam só aparecem para quem tem a permissão.
• Formulários abrem no painel lateral ou na área central, com os campos obrigatórios marcados com asterisco e o botão SALVAR REGISTRO. As travas (saldo, período encerrado, classificação) são conferidas ao salvar, e a mensagem diz o que corrigir.
• Relatórios abrem em PDF, em outra aba.

1.4.1. Ajuda dentro do sistema

No canto inferior direito, o botão do suporte abre o atendimento, e o botão SIAFIC Responde (onde estiver liberado) responde dúvidas sobre o sistema com inteligência artificial, com base neste manual (ver Outros módulos e recursos).

2. Planejamento (PPA, LDO e LOA)

2.1. Para que serve o Planejamento

O módulo de Planejamento reúne os três instrumentos do ciclo orçamentário previstos na Constituição Federal (art. 165): o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tudo o que a Contabilidade executa ao longo do ano (empenho, liquidação, pagamento, arrecadação) parte do que foi registrado aqui.

2.1.1. Como os três instrumentos se encadeiam

1. PPA (4 anos): define os programas de governo e as ações (projetos, atividades e operações especiais), com metas físicas e a previsão de gastos de cada ano do quadriênio. É no PPA que um programa ou uma ação nasce.
2. LDO (1 ano): estabelece as metas e prioridades do exercício seguinte e traz o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais (LRF, art. 4º). No SIAFIC, é também a LDO que abre o exercício novo no sistema.
3. LOA (1 ano): estima a receita e fixa a despesa do exercício. As ações da LOA são as ações do PPA habilitadas para aquele ano. Depois de sancionada a lei e equilibrado o orçamento, a LOA libera a execução, que começa em 1º de janeiro.

Em resumo: o PPA diz o que o governo pretende fazer em quatro anos; a LDO diz quais metas fiscais e prioridades valem para o próximo ano; a LOA diz quanto se arrecada e se gasta, ação por ação, natureza por natureza, fonte por fonte.

2.1.2. Quem usa

• Técnico de planejamento: cadastra o PPA, os programas e as ações; elabora a LDO e a LOA.
• Contador: confere os anexos, lança créditos adicionais e decretos, acompanha os limites legais.
• Gestor: acompanha os painéis, aprova notas e documentos e assina os atos.
• Usuário Master: executa os atos que mudam a fase do exercício (abrir o exercício, importar a LOA, liberar a execução) e aprova as notas dos anexos da LDO.

2.1.3. As fases do exercício

Cada exercício passa por duas fases no SIAFIC:

2.2. PPA — Plano Plurianual

2.2.1. Para que serve

O PPA registra o plano de médio prazo (quatro exercícios): os programas, as ações de cada programa, os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho, além da previsão de gastos de cada ação ano a ano. A LOA só trabalha com programas e ações que existem no PPA: se for preciso criar um programa ou uma ação, cria-se primeiro no PPA e depois se traz para a LOA.

O PPA também mantém a classificação funcional (funções e subfunções), que a LOA usa em todas as suas ações.

2.2.2. Telas

2.2.2.1. Painel do PPA

Abre com o resumo do plano vigente: quantidade de Programas, de Ações Previstas, o Investimento Total (estimativa quadrienal) e as Metas Físicas. Abaixo, os atalhos Ações do Planejamento: Gestão de Programas, Configuração PPA (exercícios e leis base), Funções e Subfunções. A área Ações Rápidas pode ser configurada por você (ícone de engrenagem) com as telas do menu lateral que mais usa.

2.2.2.2. Configuração do PPA (PPA Quadriênio)

Lista os planos cadastrados, com as colunas EXERCÍCIO INICIAL, PROJETO, DATA PROJETO, LEI e DATA LEI. A busca aceita projeto, lei ou exercício.

Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR (selecione a linha antes).

No formulário (DADOS DO PPA) você informa: Exercício Inicial, Nº do Projeto de Lei, Data do Projeto, Lei de Aprovação, Data da Lei e, se quiser, anexa o PDF da lei ou do ato (botão Escolher PDF).

2.2.2.3. Programas do PPA

Mostra os programas do contexto com CÓDIGO, DESCRIÇÃO INTERNA, TIPO e VLR. ESTIMADO. A busca aceita código, descrição ou objetivo. Na coluna AÇÕES de cada linha há quatro atalhos que abrem um painel lateral do próprio programa:

• Objetivos: o que o programa pretende alcançar (descrição livre);
• Indicadores: indicadores de desempenho vinculados ao programa;
• Metas: metas do programa (descrição livre);
• Ações: as ações (projetos, atividades, operações especiais) do programa.

O formulário do programa (DADOS DO PROGRAMA) pede: Código, PPA de Origem, Tipo de Programa, Descrição do Programa, Objetivo e Justificativa.

2.2.2.4. Indicadores do programa

O indicador é cadastrado uma vez (indicador mestre) e depois vinculado aos programas. No painel Indicadores do Programa você usa VINCULAR INDICADOR para escolher um indicador existente (ou criar um novo) e REMOVER VÍNCULO para desfazer a ligação — o indicador continua cadastrado, apenas deixa de pertencer àquele programa. A lista mostra descrição, unidade, índice de referência, índice esperado e periodicidade.

O cadastro do indicador mestre pede: Descrição, Unidade de Medida, Índice de Referência, Índice Esperado, Periodicidade, Base Geográfica e Fórmula de Cálculo.

2.2.2.5. Ações do PPA

Lista todas as ações do quadriênio. Para cada ação aparece a IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO e, para cada um dos quatro anos, os valores Corrente e Capital, além do TOTAL. A busca aceita código ou descrição.

O formulário da ação tem quatro blocos:

1. ESTRUTURA DA AÇÃO: Unidade Gestora, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, PPA de Origem (preenchido automaticamente a partir do programa, só leitura), Tipo, Código, Descrição da Ação, Esfera Orçamentária (10 – Fiscal ou 20 – Seguridade) e Objetivo da Ação.
2. METAS E VALORES: Unidade de Medida, Meta Física, percentual de correção e os totais de despesas correntes, de capital e de reserva (calculados a partir da grade abaixo).
3. INDICADORES: chaves que marcam a ação como Ação Fundeb, Ação Creche, Ação Pasep ou Ação Emenda. Essas marcas acompanham a ação quando ela é habilitada na LOA e são usadas pelos demonstrativos.
4. PREVISÃO DE GASTOS QUADRIENAL: para cada ano do PPA, os valores de Correntes, Capital e Reserva, com subtotal por ano e total geral.

2.2.2.6. Funções e Subfunções

Telas de consulta da classificação funcional do exercício, com CÓDIGO, DESCRIÇÃO, BASE LEGAL e EM USO (LOA). A classificação funcional é nacional: o cadastro vale para todos os entes que usam o sistema. Por isso só o usuário Master pode incluir, alterar ou excluir; os demais usuários veem a tela em modo de consulta, com um aviso impresso explicando o alcance.

2.2.3. Passo a passo

2.2.3.1. Cadastrar um novo PPA

1. Acesse PPA › Configuração PPA e clique em NOVO REGISTRO.
2. Informe o Exercício Inicial do quadriênio, o número e a data do projeto de lei.
3. Depois da aprovação pela Câmara, volte ao registro (EDITAR) e informe a Lei de Aprovação, a Data da Lei e anexe o PDF.
4. Clique em SALVAR REGISTRO.

2.2.3.2. Cadastrar um programa e suas ações

1. Em PPA › Programas, clique em NOVO REGISTRO.
2. Informe o código, escolha o PPA de Origem e o Tipo de Programa, descreva o programa, o objetivo e a justificativa. Salve.
3. Na linha do programa, use os atalhos Objetivos, Metas e Indicadores para detalhá-lo.
4. Use o atalho Ações (ou a tela PPA › Ações) para incluir cada ação: escolha a UG e a UO, a função e a subfunção, o tipo e o código, descreva a ação e a meta física.
5. Preencha a Previsão de Gastos Quadrienal ano a ano (correntes, capital e reserva). Confira o total geral e clique em SALVAR REGISTRO.

2.2.4. Relatórios e documentos emitidos

O PPA não emite relatório próprio nesta versão. Os dados do PPA aparecem impressos nos documentos abaixo:

2.2.5. Conferências e travas

2.3. LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias

2.3.1. Para que serve

A LDO compreende as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da LOA. O módulo de LDO do SIAFIC emite os anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, e gera o projeto de lei em Word a partir do modelo do município.

O princípio do módulo é simples: o que é realizado, o sistema calcula (receitas, despesas, RCL, dívida, patrimônio — pela mesma fonte do RREO e do RGF); o que é decisão, a administração informa (cenário, metas adotadas, riscos, renúncias, eventos da margem de expansão), sempre com justificativa e fonte. Cada tela abre com um quadro explicando o que é, a base legal e o que é calculado ou digitado; os campos relevantes têm uma nota de fundamentação logo abaixo.

2.3.2. Telas

2.3.2.1. Painel da LDO

Mostra a LDO do próximo exercício, a situação do exercício no SIAFIC (ainda não aberto, em planejamento ou com execução liberada), quantas LDOs anteriores já têm as metas transcritas e quantos anos do cenário macroeconômico têm fonte informada. Traz também a tabela Anexos da LDO — MDF 15ª edição, com cada demonstrativo, sua base legal e a situação no SIAFIC (emite ou não se aplica).

2.3.2.2. LDO do Exercício

É a tela principal: uma linha por LDO (um registro por ano de referência). Botões:

• NOVO REGISTRO, EDITAR, VISUALIZAR;
• ANEXOS (PDF): emite os anexos da LDO selecionada;
• PROJETO DE LEI (DOCX): gera o projeto de lei em Word a partir do modelo do município;
• ABRIR EXERCÍCIO: só para o usuário Master (ver passo a passo).

O botão EXCLUIR apenas informa que a LDO não se exclui: ela é registro permanente.

O formulário tem quatro partes:

1. Cabeçalho: Ano de referência, data do Projeto enviado à Câmara, Nº da lei, Data da lei, Situação (Rascunho ou Emitida), se o Município tem RPPS e Observação.
2. CENÁRIO MACROECONÔMICO: para cada ano (do ano de referência menos quatro até o ano de referência mais dois): Inflação média (% a.a.), PIB real (% a.a.), PIB do Estado (R$, opcional), Salário mínimo (R$), Câmbio (R$/US$, fim do ano), Juro real implícito (% a.a.) e a FONTE de cada linha. O botão BUSCAR NOS PORTAIS OFICIAIS preenche a tabela com dados do IBGE (SIDRA), do Banco Central (SGS e Boletim Focus) e da grade de parâmetros da União no PLDO, com as projeções publicadas até a data de envio do projeto. O quadro FONTES DO CENÁRIO mostra a origem de cada número (valor da fonte, tipo, referência, link e método).
3. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DOCC: só consulta — é a soma dos eventos cadastrados na tela própria (ver adiante).
4. EXERCÍCIO NO SIAFIC: mostra se o exercício ainda não foi aberto, está em planejamento ou com a execução liberada.

2.3.2.3. Metas Anuais (Demonstrativo 1)

Uma linha por LDO. Ao editar, o formulário mostra, para cada linha do Demonstrativo 1 (receitas, despesas, resultados primário e nominal, dívida consolidada e líquida, RCL projetada): o REALIZADO do ano de referência menos dois, a BASE 12 MESES e, para cada um dos três anos, a SUGESTÃO do sistema e a META adotada. Linhas derivadas (calculadas a partir das outras) não têm campo.

• REAPURAR: recalcula a base (a base fica guardada por 30 minutos para agilizar).
• ADOTAR A SUGESTÃO NOS CAMPOS VAZIOS: copia a sugestão para as metas ainda em branco; o ícone ao lado de cada célula copia só aquela.
• JUSTIFICATIVAS: aparecem apenas onde a meta difere da sugestão.
• PRÉVIA DO DEMONSTRATIVO 1: valores correntes, constantes, % da RCL e as conferências de consistência.

A base de 12 meses são os meses fechados antes do envio do projeto à Câmara. A sugestão segue o modelo incremental do MDF (base × efeito preço × efeito quantidade, com a inflação e o PIB real do cenário); os juros não são corrigidos por índice de preços. O realizado vem do RREO Anexo 6 e do RGF Anexo 2 — nada é recalculado pela LDO.

2.3.2.4. Metas das LDOs Anteriores

Os Demonstrativos 2 e 3 comparam as metas atuais com as que foram fixadas nas LDOs anteriores. Essas metas estão nas leis publicadas, não no sistema: por isso são transcritas aqui, uma linha por LDO de origem, como foram publicadas, com a fonte obrigatória. Diferenças de metodologia vão em nota no demonstrativo. Para retirar um valor, esvazie-o no formulário.

2.3.2.5. Riscos Fiscais

Lista os riscos da LDO escolhida no filtro (por padrão, a LDO do exercício seguinte), com o quadro-resumo do demonstrativo: subtotais de Passivos Contingentes e de Demais Riscos Fiscais e o total, risco × providência. O formulário pede: Tipo (a lista do MDF, com a explicação de cada tipo sob o campo), Ordem, Risco (descrição), Valor estimado, Providência e Valor da providência. O grupo (passivo contingente ou demais riscos) sai do tipo escolhido.

2.3.2.6. Renúncia de Receita (Demonstrativo 7)

Cada linha é uma renúncia prevista: Tributo, Modalidade (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota, modificação de base de cálculo, outros benefícios), Setores / programas / beneficiário, valor previsto para o ano e os dois seguintes e a Compensação, que é obrigatória. A lista termina com a linha de total por ano. Sem renúncia cadastrada, o demonstrativo declara que não há.

2.3.2.7. Margem de Expansão das DOCC (Demonstrativo 8)

A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado não é a RCL menos as despesas: é a soma de eventos com ato legal. Cada evento tem:

• Linha do demonstrativo: Aumento permanente de receita; Redução permanente de despesa; ou Nova DOCC / expansão de DOCC;
• Forma de cálculo: Elevação de alíquota (calculado pela arrecadação); Reajuste do salário mínimo (estimado pelo RGF Anexo 1); ou Valor do impacto informado no ato;
• Descrição do evento, Início dos efeitos, Ato legal (tipo, número e data), e, conforme o cálculo, a natureza da receita aumentada e as alíquotas atual e nova, ou o percentual da despesa com pessoal vinculada ao salário mínimo, ou o impacto no ano; Justificativa / premissas.

O botão CALCULAR mostra o valor que o sistema apurou (e a parcela destinada ao Fundeb, quando a receita é da base dele) antes de salvar. Ao salvar ou excluir um evento, o quadro do Demonstrativo 8 na LDO do Exercício é recalculado automaticamente.

2.3.2.8. Notas dos Anexos

Uma linha para cada demonstrativo (os dez anexos e a nota de Metodologia), com a situação Sem nota, A completar, Rascunho ou Aprovada (com quem aprovou e quando) e o resumo de quantas estão aprovadas. Ao editar, o sistema mostra o TEXTO SUGERIDO PELO SISTEMA, montado com os dados da própria LDO (cenário, metas e justificativas, riscos, renúncia, margem, PPA). O botão USAR O TEXTO SUGERIDO copia o texto para a nota; onde só a administração sabe a informação, o texto traz [PREENCHER: …]. A chave Aprovar a nota para sair no PDF fica habilitada apenas para o usuário Master.

2.3.3. Passo a passo

2.3.3.1. Cadastrar a LDO e o cenário

1. Em LDO › LDO do Exercício, clique em NOVO REGISTRO.
2. Informe o ano de referência, a data de envio do projeto à Câmara, a situação Rascunho e se o Município tem RPPS.
3. No bloco Cenário, clique em BUSCAR NOS PORTAIS OFICIAIS. Confira os valores e a coluna FONTE. Nada é gravado até você clicar em SALVAR REGISTRO.
4. Se precisar alterar algum número à mão, informe a fonte na mesma linha. O quadro Fontes do Cenário passa a indicar que o valor adotado difere do oficial.

2.3.3.2. Abrir o exercício (usuário Master)

1. Selecione a LDO na lista e clique em ABRIR EXERCÍCIO.
2. Leia a janela de confirmação e clique em CONFIRMAR.

O exercício entra no SIAFIC em fase de planejamento: os órgãos do Município são vinculados a ele (com o PPA que o cobre) e as UGs do exercício anterior são copiadas, para que o ano possa ser escolhido no contexto. Fontes, naturezas, UOs, funções e as funcionais da LOA não são copiadas aqui — isso é feito na Elaboração da LOA.

2.3.3.3. Transcrever as metas das LDOs anteriores

1. Em LDO › Metas das LDOs Anteriores, clique em NOVO REGISTRO.
2. Informe o ano da LDO de origem e a fonte (a lei publicada) e digite os valores das linhas exatamente como publicados.
3. Repita para cada uma das LDOs anteriores exigidas pelos Demonstrativos 2 e 3.

2.3.3.4. Adotar as metas anuais (Demonstrativo 1)

1. Em LDO › Metas Anuais, selecione a LDO e clique em EDITAR.
2. Confira o realizado e a base de 12 meses. Use ADOTAR A SUGESTÃO NOS CAMPOS VAZIOS como ponto de partida.
3. Ajuste as metas que a administração decidir. Para cada meta diferente da sugestão, escreva a justificativa (reajuste, lei nova, convênio, atipicidade da base).
4. Confira a prévia do demonstrativo e clique em SALVAR REGISTRO.

2.3.3.5. Cadastrar riscos, renúncias e eventos da margem

1. Em Riscos Fiscais, inclua cada passivo contingente ou risco com sua providência e valor.
2. Em Renúncia de Receita, inclua cada benefício previsto com a compensação.
3. Em Margem de Expansão das DOCC, inclua cada evento com ato legal; use CALCULAR para conferir o valor antes de salvar. Sem eventos, o Demonstrativo 8 sai zerado.

2.3.3.6. Revisar e aprovar as notas

1. Em Notas dos Anexos, edite cada demonstrativo e use USAR O TEXTO SUGERIDO.
2. Complete todos os trechos [PREENCHER: …].
3. O usuário Master marca Aprovar a nota para sair no PDF e salva.

2.3.3.7. Emitir os anexos e o projeto de lei

1. Em LDO do Exercício, selecione a LDO e clique em ANEXOS (PDF). Confira cada demonstrativo.
2. Clique em PROJETO DE LEI (DOCX). O arquivo Word sai do modelo do município, com os dados do ano preenchidos. Procure por [PREENCHER: …] no documento e complete o que faltar.
3. Depois de enviados os anexos, mude a situação da LDO para Emitida.

2.3.4. Relatórios e documentos emitidos

O botão ANEXOS (PDF) emite os demonstrativos na ordem abaixo, um por página, com o cabeçalho do município, o rodapé FONTE / FUNDAMENTAÇÃO, a nota aprovada e as assinaturas do ordenador, do controlador e do contador da UG Prefeitura.

2.3.5. Conferências e travas

2.4. LOA — Lei Orçamentária Anual

2.4.1. Para que serve

A LOA estima a receita prevista e fixa a despesa do exercício, por funcional programática, natureza da despesa e fonte de recursos. A despesa fixada é o limite (dotação) que o empenho confere — não é saldo de caixa. A LOA também registra a lei orçamentária (legislação), os decretos e os créditos adicionais que alteram o orçamento ao longo do ano, e emite os anexos da Lei 4.320/1964, os demonstrativos de aplicação mínima e os demonstrativos do art. 5º da LRF.

No ciclo do município, a UG Prefeitura é a guardiã da LOA: abre créditos para si e para os fundos. A Câmara, por ser Poder com autonomia orçamentária, pode abrir crédito no próprio orçamento. Fundos municipais recebem dotação por crédito aberto pela Prefeitura.

2.4.2. Telas

2.4.2.1. Painel da LOA

No topo, quatro cartões: Receita Prevista, Despesa Fixada, Equilíbrio Fiscal (superávit ou déficit previsto) e Fontes de Recurso. À esquerda, as Ações Rápidas (configuráveis). À direita, três quadros de acompanhamento:

• Limite para crédito suplementar por anulação: total da LOA, limite autorizado na lei, consumido e saldo, com barra verde (abaixo de 80%), âmbar (a partir de 80%) ou vermelha (100% ou mais). Informa à parte o valor de anulações de Pessoal para Pessoal, que não entra no limite.
• Remanejamentos de dotação: quantidade de decretos e lançamentos e o total — não entram no limite acima.
• Excesso de arrecadação confirmado, por fonte: fontes em que o arrecadado no ano já passou o orçado na LOA, com as naturezas que passaram.

2.4.2.2. Elaboração da LOA

Conduz o exercício do momento em que a LDO o abre até a liberação da execução. No topo, o quadro Fluxo do exercício mostra em que etapa você está:

1. Abrir exercício (feito na LDO);
2. Importar a LOA anterior — ou, no 1º ano do PPA, montar a LOA pelas ações do PPA;
3. Projeto de lei e anexos;
4. Sancionar (número e data da lei na Legislação da LOA);
5. Liberar execução.

Abaixo, o plano da importação, só para leitura: Parâmetros (exercícios de origem e destino, PPA vigente, taxa de atualização, RCL, reserva de contingência e reserva das emendas impositivas), Valores da despesa por regra, o fechamento receita × despesa (sobra ou falta) e as Etapas da importação com as colunas Em (origem), A importar, Fora (emenda) e Situação. Botões: IMPORTAR LOA, PROJETO DE LEI (DOCX) e LIBERAR EXECUÇÃO.

2.4.2.3. Receita Prevista

Lista as naturezas de receita do exercício em uso e valorizáveis, com NATUREZA / DESCRIÇÃO DA RECEITA e VALOR PREVISTO. A busca aceita código, descrição ou fonte. O botão EDITAR RECEITA abre o formulário da natureza selecionada, com dois blocos:

• ATRIBUTOS CONTÁBEIS DA RECEITA: Evento Padrão, Histórico Padrão, Tipo Contábil e Tipo Lançamento (botão SALVAR ATRIBUTOS);
• LANÇAR POR FONTE: a fonte de recurso e o valor previsto. Opcionalmente, você habilita a transferência automática (UG a UG) para a fonte: a arrecadação passa a gerar movimentação extraorçamentária para a UG destino (UG origem, histórico de saída, conta de balanço, fonte; UG destino, histórico de entrada).

Abaixo, a Relação de Fontes Lançadas nesta Natureza mostra cada fonte e se a regra de transferência está ativa.

2.4.2.4. Fixação de Despesa

Lista as ações do PPA previstas para o ano, com a FUNCIONAL PROGRAMÁTICA / AÇÃO e duas faixas de valores: DEFINIDO NO PPA e FIXADO NA LOA, cada uma com Corrente, Capital e Reserva. Cada linha leva um selo:

• LOA: a ação está habilitada na LOA do exercício;
• PPA: a ação existe só no PPA, ainda fora da LOA deste exercício.

Filtros: Funcional, Nome da Ação ou Fonte, Valores PPA (Todas / Com Valores) e Status (Todos / LOA / PPA). Botões: EDITAR DESPESAS e RECEITA × DESPESA POR FONTE, que abre uma janela com a receita prevista, a despesa fixada e a diferença por fonte (os mesmos números do relatório "Receita e Despesa por Fonte de Recursos"), com a opção SÓ FONTES COM DIFERENÇA. Diferença negativa = despesa acima da receita; positiva = receita ainda sem despesa.

O formulário da ação tem os ATRIBUTOS CONTÁBEIS DA AÇÃO (Tipo Contábil, Tipo Lançamento, Evento Contábil, Histórico Padrão — botão SALVAR ATRIBUTOS) e o bloco LANÇAR POR NATUREZA / FONTE (natureza da despesa, fonte de recurso e valor), com a lista dos Itens Lançados.

2.4.2.5. Fonte de Recursos

Lista as fontes do exercício com Código, Descrição e Depara (MSC). O formulário (ATRIBUTOS DA FONTE DE RECURSOS) pede: código principal, detalhamento, código final, depara da MSC, descrição oficial, Esfera Orçamentária (10 Fiscal, 20 Seguridade Social, 30 Investimento), especificação e a chave VINCULADO (ligada = recurso vinculado; desligada = ordinário/livre), que separa as colunas do Anexo VIII da LOA. Depois de salvar os atributos, o bloco LANÇAR SUBFONTE permite cadastrar os desdobramentos da fonte.

2.4.2.6. Programas da LOA

A LOA guarda uma cópia, por exercício, dos programas do PPA vigente — é dela que os anexos leem a descrição. A tela não tem campo de descrição: a descrição vem sempre do PPA. Botões: TRAZER DO PPA, TRAZER TODOS, RESSINCRONIZAR (recopia a descrição quando o PPA mudou o nome), REMOVER DA LOA e VISUALIZAR. Colunas: código, descrição na LOA, situação, dotações e vínculo.

Se aparecer o aviso "Há programa no PPA que não está na LOA", existe programa do PPA vigente fora da LOA; dotação que aponte para ele sairia sem descrição nos anexos. Use TRAZER TODOS.

2.4.2.7. Natureza de Receita e Natureza de Despesa

Cadastros de apoio do exercício. Na natureza de receita definem-se a UG/UO, o código, o depara da MSC, os eventos e históricos contábeis de previsão, execução e estorno (a execução aceita vários pares evento → histórico, oferecidos no DAM Orçamentário) e as regras de dedução, divisão do Fundeb, educação e saúde automáticas. Na natureza de despesa: tipo (sintética/analítica), natureza-pai, se é utilizada e valorizável, e os deparas da MSC e do SIOPS. Os filtros incluem Valorizável e Utiliza.

2.4.2.8. Legislação da LOA

Registra os atos legais do orçamento do exercício: NÚMERO, DATA, VIGÊNCIA, EMENTA / DESCRIÇÃO, ÓRGÃO RESPONSÁVEL e o link Ver Ato para o PDF. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e PROJETO DE LEI (DOCX) (gera o projeto com a data do registro selecionado).

O formulário pede: Órgão Responsável, PPA de Referência, Nº da Lei/Ato, Data, Número/Data Doc., Publicação, Vigência, os artigos da lei que autorizam a anulação, o remanejamento e a adição de natureza, a Ementa e o PDF. Mostra também o RESUMO DA LOA (receitas correntes, de capital, deduções e receita líquida; despesa corrente, de capital, reserva de contingência e total) e o campo LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO — o percentual autorizado na lei sobre o total da despesa fixada, com a base e o limite em reais.

2.4.2.9. Decretos de Crédito Adicional

Lista os decretos do exercício com DECRETO, NÚMERO E DATA POR EXTENSO, VIGÊNCIA, EMENTA e o link para o ato. Botões: NOVO DECRETO, EDITAR, EXCLUIR e DECRETO (imprime o decreto em PDF). O formulário (DADOS DO DECRETO) pede: Legislação da LOA que autoriza, Tipo de Crédito (1 – Suplementar, 2 – Especial, 3 – Extraordinário), Nº do Decreto, Data, Vigência, Número e Data por Extenso (montado pelo sistema), Ementa, Texto do Decreto e o PDF do ato.

2.4.2.10. Crédito Adicional

Lista os créditos com CÓDIGO, VIGÊNCIA, DECRETO, TIPO ALTERAÇÃO, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, NATUREZA/FONTE e VALOR R$. Filtros: busca geral (código, decreto, ação, natureza, fonte), valor, Funcional da Anulação e Data de Vigência. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e PDF CRÉDITO (impresso do registro, aberto em nova aba).

O formulário tem o RESUMO DO CRÉDITO (valor do crédito e quanto já foi anulado) e os blocos:

• DADOS DO CRÉDITO A ADICIONAR: Código (automático), Decreto, Tipo de Alteração, Histórico Padrão (que define o evento contábil), Unidade Gestora, Unidade Orçamentária, Funcional Programática, Natureza da Despesa / Fonte e Valor do Crédito;
• COMPOSIÇÃO – ANULAÇÕES (dotações que cedem o saldo): botão ADICIONAR ANULAÇÃO, com Histórico Padrão da Anulação, Funcional Programática, Natureza / Fonte e Valor a Anular.

2.4.2.11. Relatórios da LOA

Painel com cartões por categoria: Anexos da Lei 4.320/64, Resumos e QDD, Receita, Despesa por dimensão, Demonstrativos de mínimo, Lei de Responsabilidade Fiscal e Montar Anexos da LOA. Ao clicar numa categoria, abre-se um painel lateral para escolher os parâmetros (por exemplo, a Unidade Gestora; a opção TODAS gera uma seção por UG, em sequência) e gerar o relatório.

Em Montar Anexos da LOA você marca as peças (Marcar disponíveis / Desmarcar), escolhe Como entregar — PDF único encadernado (numeração contínua, na ordem legal) ou Um PDF por relatório (ZIP) — e clica em GERAR ANEXOS.

2.4.3. Passo a passo

2.4.3.1. Montar a LOA do exercício

Do 2º ano do PPA em diante — importar a LOA anterior (usuário Master):

1. Selecione no contexto o exercício novo (já aberto pela LDO) e acesse LOA › Elaboração da LOA.
2. Confira os parâmetros, os valores por regra e o fechamento receita × despesa. Avisos e erros aparecem acima do plano.
3. Clique em IMPORTAR LOA e confirme. Acompanhe cada etapa ao vivo na barra de progresso.

O que a importação faz:

No 1º ano do PPA — montar pelas ações do PPA: a importação fica bloqueada, porque o PPA é novo (programas e ações mudam). Em Fixação de Despesa, filtre o Status PPA, abra cada ação com EDITAR DESPESAS, preencha os atributos contábeis e clique em SALVAR ATRIBUTOS: a ação passa a ser LOA (habilitada) e o lançamento por natureza/fonte é liberado.

2.4.3.2. Lançar a receita prevista

1. Em Receita Prevista, selecione a natureza e clique em EDITAR RECEITA.
2. Confira os atributos contábeis e salve-os.
3. Em LANÇAR POR FONTE, escolha a fonte, informe o valor e, se for o caso, habilite a transferência automática UG a UG. Salve.

2.4.3.3. Fixar a despesa

1. Em Fixação de Despesa, selecione a ação e clique em EDITAR DESPESAS.
2. Salve os Atributos Contábeis (sem isso, o lançamento fica travado).
3. Em LANÇAR POR NATUREZA / FONTE, escolha a natureza da despesa e a fonte, informe o valor e salve. Repita para cada item.

2.4.3.4. Conferir o equilíbrio por fonte

1. Na Fixação de Despesa, clique em RECEITA × DESPESA POR FONTE.
2. Marque SÓ FONTES COM DIFERENÇA e ajuste receita ou despesa até zerar as diferenças. O cartão Equilíbrio Fiscal do painel deve indicar receita igual à despesa.

2.4.3.5. Projeto de lei, anexos e sanção

1. Na Elaboração da LOA (ou na Legislação da LOA, com o registro selecionado), clique em PROJETO DE LEI (DOCX). O documento traz receita e despesa totais (em número e por extenso), reserva de contingência e demais dados do ano. Complete os trechos [PREENCHER: …].
2. Em Relatórios da LOA › Montar Anexos da LOA, gere os anexos encadernados.
3. Depois da aprovação, em Legislação da LOA, edite o registro do projeto e informe o número e a data da lei, a vigência, o PDF e o percentual de suplementação por anulação autorizado na lei.

2.4.3.6. Liberar a execução (usuário Master)

1. Na Elaboração da LOA, clique em LIBERAR EXECUÇÃO e confirme.
2. A execução fica liberada, mas só começa em 1º de janeiro do exercício. O ato fica registrado com o usuário e a data.

2.4.3.7. Lançar um crédito adicional

1. Cadastre o decreto em Decretos de Crédito Adicional (NOVO DECRETO), ligando-o à Legislação da LOA que o autoriza.
2. Entre no contexto da UG competente (Prefeitura ou Câmara) e acesse Crédito Adicional › NOVO REGISTRO.
3. Escolha o decreto, o tipo de alteração, o histórico padrão, a UG, a UO, a funcional programática e a natureza/fonte a reforçar. Informe o valor do crédito.
4. Se o tipo se compõe por anulação de dotações, clique em ADICIONAR ANULAÇÃO para cada dotação que cede saldo. O resumo mostra o valor do crédito e o total anulado.
5. Salve. Para imprimir o registro, use PDF CRÉDITO; para imprimir o decreto completo, use o botão DECRETO na lista de decretos.

2.4.3.8. Acompanhar o limite de suplementação por anulação

A lei orçamentária autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações até um percentual do total da LOA. Informe esse percentual na Legislação da LOA. O painel da LOA passa a mostrar o limite em reais, o consumido (créditos suplementares por anulação de dotações) e o saldo. Anulações de Pessoal para Pessoal ficam fora do limite (autorização própria na lei).

2.4.3.9. Remanejamentos

O remanejamento de dotação é lançado como crédito adicional com o tipo de alteração próprio, por decreto, e exige autorização legislativa (CF, art. 167, VI). Ele não consome o limite de suplementação por anulação; o painel da LOA mostra o quadro de remanejamentos à parte.

2.4.4. Relatórios e documentos emitidos

2.4.5. Conferências e travas

3. Contabilidade

Este módulo reúne a execução da despesa, a receita e o extraorçamentário, e os relatórios e demonstrativos contábeis. Começa pela execução da despesa.

3.1. Execução da despesa — visão geral

A execução da despesa orçamentária percorre quatro estágios, sempre nesta ordem: dotação (o crédito fixado na LOA), empenho (a reserva do crédito para um credor), liquidação (a verificação de que o bem foi entregue ou o serviço prestado) e pagamento (a saída do dinheiro). O SIAFIC registra cada estágio em um documento próprio, com código, data, histórico e nota impressa. Cada documento gera automaticamente os lançamentos contábeis do PCASP, pelos roteiros contábeis cadastrados.

1. Dotação: o limite autorizado na LOA e nos créditos adicionais, por funcional programática, natureza da despesa e fonte de recursos. A tela Emissão de Dotação emite o documento que indica a dotação para um processo de contratação.
2. Empenho: o ato que cria para o ente a obrigação de pagamento e deduz o valor do saldo da dotação.
3. Liquidação: a verificação do direito do credor, com base no documento fiscal e no atesto do recebimento.
4. Pagamento: a quitação, registrada na Nota Financeira, com as retenções e a saída da conta bancária.

Ao longo do ano, os documentos podem ser corrigidos por anulação de empenho (parte não liquidada) e estorno de liquidação (parte não paga). No encerramento, os empenhos não pagos são inscritos em Restos a Pagar, que têm liquidação, pagamento e cancelamento próprios no exercício seguinte.

3.1.1. A regra da cadeia

Em qualquer empenho, a qualquer momento, vale: empenhado ≥ liquidado ≥ pago. O empenhado é líquido das anulações; o liquidado é líquido dos estornos. O sistema recusa toda operação que quebraria essa ordem: liquidar além do saldo a liquidar, pagar além do saldo a pagar, anular parte já liquidada, estornar parte já paga.

3.1.2. Quem usa

• Técnico de empenho: emite a dotação para o processo, empenha, anula empenho e lança o resumo da folha.
• Técnico de liquidação: registra a nota fiscal, os itens recebidos, o servidor liquidante e as retenções.
• Tesoureiro: registra o pagamento e as saídas bancárias, ou gera os documentos pela Tesouraria.
• Contador: confere as classificações, os roteiros contábeis, as retenções e o encerramento (inscrição de Restos a Pagar).
• Ordenador de despesa: assina as notas de empenho, de liquidação e financeira.
• Controle interno: autoriza divergências de valor de nota fiscal e acompanha a Auditoria Contínua.

3.1.3. Painel da Contabilidade

O painel Contabilidade e Auditoria é a porta de entrada do módulo. Ele traz as Ações Rápidas (configuráveis por você), os Cadastros de Apoio (Fornecedores e Pessoas, para cadastrar ou corrigir um credor sem sair do módulo), o gráfico da arrecadação por mês e o quadro da Auditoria Contínua, que vigia a integridade da execução (ver Conferências e travas).

3.1.4. Período encerrado

Quando um período é encerrado para a prestação de contas, nenhum documento com data nesse período pode ser incluído, alterado ou excluído. O sistema recusa a operação com a mensagem "Período com movimento encerrado para prestação de contas" e informa a data do bloqueio. A regra vale para todos os documentos deste capítulo.

3.2. Dotação

3.2.1. Para que serve

O saldo da dotação é o que a LOA fixou para cada combinação de funcional programática, natureza da despesa e fonte, ajustado pelos créditos adicionais e pelas anulações (ver o capítulo Planejamento). O empenho é conferido contra esse saldo.

A tela Emissão de Dotação emite o documento Dotação Orçamentária: a informação, ao setor que conduz a contratação, de qual dotação vai custear o objeto. O documento instrui o processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade.

3.2.2. Tela Emissão de Dotação

Lista os documentos emitidos com Código, Data, UG, Descrição e Solicitante. A busca (Buscar Dotação) aceita descrição ou UG. Botões: NOVA DOTAÇÃO, EDITAR, EXCLUIR e IMPRIMIR (selecione a linha antes).

O formulário tem dois blocos:

1. DADOS PRINCIPAIS (quem solicita e para qual unidade): Data, Processo, Unidade Gestora (UG), Solicitante (Servidor) e Descrição (o objeto da contratação).
2. ITENS DA DOTAÇÃO: botão ADICIONAR ITEM, que pede a Funcional Programática e a Natureza / Fonte. Um mesmo documento pode indicar várias dotações.

3.2.3. Passo a passo: emitir a dotação para um processo

1. Acesse Emissão de Dotação e clique em NOVA DOTAÇÃO.
2. Informe a data, o número do processo, a UG, o servidor solicitante e a descrição do objeto.
3. Clique em ADICIONAR ITEM, escolha a funcional programática e a natureza/fonte. Repita para cada dotação.
4. Clique em SALVAR REGISTRO. O sistema gera o código do documento.
5. Selecione a linha e clique em IMPRIMIR para obter o PDF que vai ao processo.

Data, UG, solicitante e descrição são obrigatórios.

3.3. Empenho

3.3.1. Para que serve

O empenho reserva o crédito orçamentário para um credor determinado e deduz o valor do saldo da dotação. Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. O SIAFIC trabalha com as três modalidades da Lei 4.320/1964:

3.3.2. Tela Empenho da Despesa

A lista mostra os empenhos do exercício e da UG do contexto, com as colunas DATA, CÓDIGO, MODALIDADE, LICIT/CONTR, FUNC PROGR, NATUREZA/FONTE, BENEFICIÁRIO, EMPENHO, ANULAÇÃO, LIQUIDADO, PAGO e A PAGAR, com o rodapé de totais. O liquidado é mostrado já líquido de estornos.

Busca. O campo Buscar Registro aceita código, data, modalidade, funcional, natureza, beneficiário ou valor. O seletor de PERÍODO oferece Livre (duas datas), Mensal ou Período (bimestres, quadrimestres, semestres ou exercício completo). O botão Filtros Avançados abre um campo por coluna, todos combinados: Detalhamento da Folha, Beneficiário (vários), Cód. Pagamento, Funcional Programática, Natureza da Despesa e Fonte (vários), Código, Modalidade, Licit./Contrato, Empenhado de/até (R$), Anulação (com/sem) e Liquidado / Pago / A Pagar (sem liquidação; com saldo a pagar; quitado; pago acima do liquidado).

Botões da barra (selecione a linha antes): NOVO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR, EMPENHO (imprime a nota), LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO e ANULAÇÃO. Na coluna AÇÕES de cada linha há os mesmos atalhos: Imprimir Nota de Empenho, Liquidações, Pagamentos e Anulações. O ícone de impressora no topo da tabela abre o Painel de Relatórios da Contabilidade.

3.3.3. O formulário do empenho

DADOS DO EMPENHO (identificação, favorecido e modalidade):

• Código (gerado pelo sistema), Data e Modalidade;
• chaves FOLHA, CONVÊNIO e EMENDA, que abrem os campos Folha de Referência, Número do Convênio e Emenda Parlamentar;
• Tipo de Evento, Processo Licitatório, Contrato e Requisição de Compra;
• Unidade Gestora (a do contexto), Unidade Orçamentária, Funcional Programática e Natureza da Despesa / Fonte (a dotação);
• Processo de Dívida: usado no pagamento de parcelamentos (previdência, FGTS, PASEP e demais débitos com a Receita Federal e a PGFN; multas estaduais, de meio ambiente, de tribunais de contas etc.). O processo precisa estar cadastrado antes em Controle da Dívida Contratada. O principal vai na natureza 4.6.90.71; juros, multas e encargos não compõem esse empenho e vão em natureza própria do grupo 3.2.90, mesmo que a guia (DARF) traga o total;
• Valor do Empenho (R$), Beneficiário / Credor e Detalhamento do Credor;
• Evento Contábil, Histórico Padrão e Histórico Complementar. O link históricos já usados nesta dotação/credor mostra os textos anteriores, para manter o padrão.

SALDO ORÇAMENTÁRIO (quanto da dotação ainda pode ser empenhado): SALDO ANTERIOR, VALOR DO EMPENHO e SALDO POSTERIOR. Quando já existe empenho com data posterior na mesma dotação, a tela avisa "Disponível p/ empenhar R$ … (limitado pelo saldo de dd/mm/aaaa)" (ver a trava do menor saldo, adiante).

SUBFONTES DO EMPENHO (origem do recurso que custeia a despesa): botão ADICIONAR, com Subfonte e Valor.

ITENS DO EMPENHO (o que está sendo empenhado): botões ADICIONAR (Produto, Natureza da Despesa, Unidade de Medida, Quantidade e Valor Unitário), ITENS DA REQUISIÇÃO (traz os itens da requisição de compra vinculada) e IMPORTAR PROVENTOS (empenho de folha). A unidade de medida vem do cadastro do produto.

Botões finais: CANCELAR, SALVAR REGISTRO e SALVAR E LIQUIDAR (grava e abre a liquidação). Depois de salvo, aparece o botão de impressão da nota.

3.3.4. Passo a passo: emitir um empenho

1. Em Empenho da Despesa, clique em NOVO.
2. Informe a data (dentro do exercício do contexto) e a modalidade. Se for folha, convênio ou emenda, ligue a chave e escolha a referência.
3. Escolha o tipo de evento e, se houver, o processo licitatório, o contrato e a requisição. O sistema só oferece contrato vigente na data do empenho.
4. Escolha a unidade orçamentária, a funcional programática e a natureza/fonte. Confira o SALDO ORÇAMENTÁRIO.
5. Informe o valor e o credor. Escolha o evento contábil, o histórico padrão e escreva o histórico complementar descrevendo a despesa.
6. Inclua as subfontes e os itens (à mão ou por ITENS DA REQUISIÇÃO). A soma das subfontes e a soma dos itens devem ser iguais ao valor do empenho.
7. Clique em SALVAR REGISTRO. O sistema gera o código e libera a impressão da Nota de Empenho.

3.3.5. Avisos durante a digitação

• Natureza incomum para o credor. Quando o subelemento escolhido é raro no histórico do credor, o sistema pede confirmação antes de gravar o item. O aviso não impede; quem decide é você.
• Produto sem roteiro contábil. Na busca de produto, os itens cujo subelemento não tem roteiro de VPD para o histórico escolhido aparecem em cinza, com o motivo e a indicação do histórico que serviria. Ao trocar o histórico, um quadro lista os subelementos não cobertos.
• Credor inativo não aparece. Fornecedor inativado no cadastro não é oferecido para documento novo. Empenhos antigos continuam abrindo com o credor gravado.

3.3.6. Conferência assistida do empenho

Além das travas, o SIAFIC confere cada empenho contra a série histórica do próprio ente e contra a Portaria STN nº 448/2002. Essas conferências rodam no quadro da Auditoria Contínua do painel e apontam o empenho que foge do padrão:

Os cartões mostram quais empenhos ainda estão fora do período encerrado, porque só esses ainda podem ser corrigidos (excluir e refazer).

3.4. Liquidação

3.4.1. Para que serve

A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos que comprovam a entrega do bem ou a prestação do serviço. No SIAFIC ela registra o documento fiscal, os itens efetivamente recebidos, o servidor que atestou o recebimento e as retenções (descontos) que serão deduzidas no pagamento.

3.4.2. Onde fica

A liquidação é feita a partir do empenho. Na lista Empenho da Despesa, selecione o empenho e clique em LIQUIDAÇÃO (ou no ícone Liquidações da linha). Abre-se o painel HISTÓRICO DE LIQUIDAÇÕES daquele empenho, com CÓDIGO, DATA, NF / SÉRIE, HISTÓRICO, R$ DESCONTO e R$ VALOR, e o botão NOVA LIQUIDAÇÃO. Em cada linha: Visualizar, Editar, Imprimir Nota de Liquidação, Estornos e Excluir.

A linha com nota fiscal bloqueada pela conferência fica destacada em vermelho (CNPJ divergente ou nota cancelada) ou em laranja (valor pendente de autorização do Controle Interno). Nesses casos a impressão é bloqueada e o motivo aparece ao clicar.

3.4.3. O formulário da liquidação

1. INFORMAÇÕES DO EMPENHO: Favorecido (fornecedor), SALDO A LIQUIDAR, Valor da Liquidação, Valor dos Descontos e Valor Líquido. Se o empenho tiver valores inconsistentes (itens ou subfontes que não somam o valor), a tela avisa e o saldo fica indisponível.
2. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: quadro com a orientação de retenção (ver adiante).
3. DADOS FISCAIS (documento que comprova a despesa): Código, Data da Liquidação, Tipo de Documento Fiscal, Série, Nº e Data do Documento Fiscal, Arquivo da NF (PDF), botão ANÁLISE DA IA, Chave de Acesso, a marca NF rateada entre empenhos, Servidor Liquidante (recebimento) e Histórico da Liquidação.
4. REINF — BASE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA: só nas despesas dos elementos 39 e 51 (ver adiante).
5. DESCONTOS / RETENÇÕES (deduzidos do valor bruto): botão DESCONTO (conta contábil e valor) e, em empenho de folha, IMPORTAR (traz os descontos do resumo da folha).
6. ITENS DA LIQUIDAÇÃO (o que está sendo liquidado agora): + TODOS (todos os itens com saldo) ou ITENS (escolher item e informar a quantidade a liquidar).

Botões finais: CANCELAR, CONFIRMAR REGISTRO e SALVAR E PAGAR (grava e abre o pagamento).

3.4.4. Documento fiscal: NF-e, NFS-e e demais tipos

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, tipo 07): exige a chave de acesso de 44 dígitos.
• Nota Fiscal de Serviço (NFS-e, tipo 08): a chave do padrão nacional tem 50 dígitos. NFS-e de município que ainda não adotou o padrão nacional é aceita sem chave; a tela informa o que deixa de ser verificado (situação da nota no ambiente nacional e conferência do CNPJ pela chave).
• Tipos que exigem série, número e data: o sistema pede esses campos conforme o tipo escolhido.
• Para notas fiscais, o PDF da nota é obrigatório (até 20 MB).

O tipo do documento tem de combinar com a natureza do empenho:

Se o PDF anexado for uma NF-e (modelo 55), o sistema não permite registrá-la como outro tipo.

3.4.5. Análise da IA na nota fiscal

Depois de lançar ao menos um item e anexar o PDF, clique em ANÁLISE DA IA. O sistema lê a nota e confere:

• o CNPJ do emitente contra o credor do empenho;
• o valor da nota contra a soma dos itens da liquidação (ou contra a soma das partes, se a nota for rateada entre empenhos);
• a situação da nota no fisco (SEFAZ para NF-e; ambiente nacional para NFS-e): autorizada, cancelada ou denegada;
• se a mesma nota já foi liquidada para o mesmo fornecedor.

A leitura começa por um modelo mais econômico; quando os números lidos não fecham entre si, o sistema refaz a leitura com um modelo mais preciso. Os campos fiscais lidos (número, série, data, chave) são preenchidos e travados; o link corrigir manualmente destrava. O resultado aparece logo abaixo do botão:

3.4.6. Imposto de Renda na fonte

O quadro IMPOSTO DE RENDA NA FONTE orienta a retenção conforme a natureza do rendimento do Anexo I da IN RFB nº 1.234/2012. Ele mostra um de três vereditos:

• RETER IR DE x% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL: com a alíquota, o código e a descrição da natureza do rendimento;
• SEM RETENÇÃO DE IR: com o motivo da dispensa (por exemplo, optante pelo Simples Nacional);
• CLASSIFICAÇÃO MANUAL NECESSÁRIA: quando os dados não bastam para decidir.

O quadro mostra em que se baseou (natureza, produto, histórico), as alternativas de enquadramento admitidas e avisa quando a situação do credor no Simples Nacional ainda não foi verificada na Receita.

3.4.7. Base da retenção previdenciária (EFD-Reinf)

Nas despesas dos elementos 39 e 51, o bloco REINF — BASE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA define o que vai ao evento R-2010. Escolha a Hipótese legal da base (lista fechada da IN RFB nº 2.110/2022) e, quando couber, as deduções de Material/equipamento, Alimentação e Transporte. O quadro mostra o bruto da nota, a dedução aplicada, a base de cálculo e a alíquota. O botão SALVAR CLASSIFICAÇÃO grava só esta parte.

3.4.8. Servidor liquidante

O Servidor Liquidante é o responsável pelo recebimento dos bens ou serviços (o atesto). Quando o ente tem servidores marcados como liquidantes no cadastro do RH, o campo é obrigatório. O nome sai na Nota de Liquidação, no campo de assinatura. No Executivo aparecem os liquidantes de todas as suas UGs; na Câmara, só os dela.

3.4.9. Descontos e retenções

Os descontos são lançados na liquidação: conta contábil (de retenção) e valor. A lista de contas oferece apenas as compatíveis com o tipo de pessoa do credor (física ou jurídica). O pagamento herda esses descontos sem nova seleção.

3.4.10. Passo a passo: liquidar um empenho

1. Na lista de empenhos, selecione o empenho e clique em LIQUIDAÇÃO. No painel, clique em NOVA LIQUIDAÇÃO.
2. Informe a data da liquidação (não anterior à data do empenho e dentro da vigência do contrato, se houver).
3. Em ITENS DA LIQUIDAÇÃO, use + TODOS ou ITENS para informar o que foi recebido.
4. Escolha o tipo de documento fiscal, informe série, número, data e chave, e anexe o PDF.
5. Clique em ANÁLISE DA IA e leia o resultado.
6. Escolha o servidor liquidante e escreva o histórico da liquidação.
7. Leia o quadro do IR e lance os descontos. Nos elementos 39 e 51, classifique a base do INSS.
8. Clique em CONFIRMAR REGISTRO (ou SALVAR E PAGAR).

3.5. Pagamento

3.5.1. Para que serve

O pagamento quita a obrigação liquidada. No SIAFIC ele é registrado na Nota Financeira – Orçamentária, que informa o valor bruto, os descontos, o valor líquido e de qual conta bancária saiu o recurso, por fonte.

3.5.2. Onde fica

Na lista de empenhos, selecione o empenho e clique em PAGAMENTO (ou no ícone Pagamentos da linha). O painel HISTÓRICO DE PAGAMENTOS lista CÓDIGO, DATA, HISTÓRICO, R$ BRUTO, R$ DESCONTO e R$ LÍQUIDO, com o botão NOVO PAGAMENTO. Em cada linha: Visualizar, Editar, Imprimir Nota Financeira e Excluir.

3.5.3. O formulário do pagamento

1. INFORMAÇÕES DO EMPENHO: Favorecido, TOTAL LIQUIDADO, TOTAL PAGO, SALDO A PAGAR, Valor Bruto do Pagamento, Valor dos Descontos, Valor Líquido e TOTAL LANÇADO EM BANCO.
2. DADOS DO PAGAMENTO: Código, Data, Recibo de Pagamento e Remessa (quando o pagamento vem de recibo de prestador), R$ Bruto, Conta de Balanço (conta extraorçamentária: as que movimentam recursos extraorçamentários por DAM e Notas Financeiras extraorçamentárias e as transferências concedidas e recebidas entre órgãos, como da Prefeitura para os fundos e a Câmara), Histórico e Complemento do Histórico.
3. NATUREZA DO RENDIMENTO — REINF: a classificação exigida pela Receita Federal, sugerida a partir da natureza da despesa e do cadastro do produto.
4. DESCONTOS / RETENÇÕES: marcados DA LIQUIDAÇÃO e travados — vêm da liquidação e não se escolhem aqui.
5. LANÇAMENTOS EM BANCO (conta que sofre a saída do recurso): botão LANÇAMENTO, com Conta Corrente (Banco), Fonte da Conta Corrente, Documento (nº do cheque, transferência) e Valor.

Botões finais: CANCELAR e CONFIRMAR PAGAMENTO. Depois de salvo, aparecem os botões de impressão da Nota de Liquidação e da Nota Financeira.

3.5.4. Retenções viram pagamentos automáticos

Cada desconto do pagamento gera um pagamento automático (contrapartida de desconto) e o registro da receita extraorçamentária da retenção, na conta de balanço do desconto. Esses pagamentos automáticos aparecem só para consulta: não se alteram nem se excluem por si. Para mudá-los, altere ou exclua o pagamento principal que os originou.

3.5.5. Passo a passo: pagar uma liquidação

1. Na lista de empenhos, selecione o empenho e clique em PAGAMENTO. No painel, clique em NOVO PAGAMENTO.
2. Informe a data (não anterior à data da liquidação) e o valor bruto. Se houver recibo de prestador, escolha-o; o sistema oferece só recibos do mesmo mês ou de meses anteriores, o mais antigo primeiro.
3. Confira a natureza do rendimento. Ela é obrigatória quando há retenção de IR ou INSS.
4. Confira os descontos herdados da liquidação.
5. Em LANÇAMENTOS EM BANCO, informe a conta, a fonte, o documento e o valor. A soma tem de ser igual ao valor líquido (bruto menos descontos).
6. Clique em CONFIRMAR PAGAMENTO.

3.5.6. Pagamento pela Tesouraria

O pagamento orçamentário também pode nascer na Tesouraria. Para prestadores com recibo, a rotina Gerar Pagamento confere o recibo e, a partir dele, gera o empenho e a liquidação na data do recibo e a Nota Financeira na data do débito em conta, usando as mesmas telas e as mesmas travas deste capítulo (saldo da dotação e saldo bancário). Um recibo gera um único empenho. A Tesouraria acompanha também as Notas Financeiras do dia e a remessa ao banco. Os detalhes estão no capítulo Tesouraria.

3.6. Anulações e estornos

3.6.1. A regra

• Empenho se anula, mas só na parte não liquidada. O valor anulado volta ao saldo da dotação.
• Liquidação não se anula, se estorna. O estorno gera os lançamentos da liquidação invertidos e só alcança a parte não paga.
• Para anular a parte liquidada de um empenho, estorne primeiro a liquidação; depois anule o empenho.
• Pagamento se corrige excluindo, com o período aberto.

Anulação e estorno são feitos por item: você informa a quantidade a anular ou estornar de cada item, e o sistema calcula o valor. Ambos exigem data e motivo (mínimo de 10 caracteres) e geram o lançamento contábil no mês da data. O histórico contábil é o vinculado ao histórico do empenho; não se escolhe.

3.6.2. Anulação de empenho

Na lista de empenhos, selecione o empenho e clique em ANULAÇÃO (ou no ícone Anulações da linha). O painel HISTÓRICO DE ANULAÇÕES lista CÓDIGO, DATA, MOTIVO e R$ VALOR. O botão NOVA ANULAÇÃO aparece quando há saldo; sem saldo, aparece SEM SALDO A ANULAR.

O formulário mostra EMPENHADO, JÁ ANULADO, LIQUIDADO (líq. de estorno) e SALDO ANULÁVEL; os DADOS DA ANULAÇÃO (Código, Data, Histórico contábil, Motivo da anulação); e a grade de itens com EMPENHADA, ANULADA, LIQUIDADA, ANULÁVEL, QTD. A ANULAR e R$ VALOR. Botão CONFIRMAR ANULAÇÃO.

3.6.3. Estorno de liquidação

No painel de liquidações do empenho, clique no ícone Estornos da liquidação. O painel HISTÓRICO DE ESTORNOS lista CÓDIGO, DATA, MOTIVO e R$ VALOR, com NOVO ESTORNO (ou SEM SALDO A ESTORNAR) e LIQUIDAÇÕES DO EMPENHO para voltar.

O formulário mostra LIQUIDADO, JÁ ESTORNADO, PAGO e ESTORNÁVEL; os DADOS DO ESTORNO (Código, Data, Histórico contábil, Motivo do estorno); e os ITENS A ESTORNAR, com QTD. A ESTORNAR. Botão CONFIRMAR ESTORNO.

3.6.4. Passo a passo: desfazer parte de um empenho já liquidado

1. Se a parte já foi paga e o período está aberto, exclua o pagamento.
2. Abra as liquidações do empenho, clique em Estornos na liquidação e em NOVO ESTORNO. Informe a data, o motivo e a quantidade de cada item. Confirme.
3. Volte à lista de empenhos, clique em ANULAÇÃO e em NOVA ANULAÇÃO. Informe a data, o motivo e a quantidade de cada item. Confirme.

3.7. Restos a Pagar

3.7.1. Para que serve

Restos a Pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Dividem-se em processados (RPP: já liquidados, só falta pagar) e não processados (RPNP: ainda não liquidados). No exercício seguinte, o RPNP é liquidado e pago; o RPP é pago; o saldo que não será pago é cancelado.

3.7.2. Tela Restos a Pagar

Lista os RPs do exercício com CÓD. RPA, CÓD. EMPENHO, DATA EMPENHO, FORNECEDOR, VLR ORIGINAL, VLR PROCESSADO, VLR NÃO PROC., VLR CANCELADO, VLR LIQUIDADO, VLR PAGO, SALDO, AUTO (inscrito pela rotina automática) e PROC (processado). A busca aceita código, fornecedor ou empenho.

Botões da barra: NOVO REGISTRO, INSCRIÇÃO DE RPA, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR. Na coluna AÇÕES: Liquidações (desabilitado para RP processado, que já está liquidado), Imprimir Nota de RP, Itens da Nota, Pagamentos e Cancelamentos.

O formulário do RP (VISUALIZAR ou EDITAR) tem os blocos DADOS BÁSICOS E ORÇAMENTÁRIOS (empenho de origem e classificação: código e data do empenho, contrato, histórico, UO, função, subfunção, programa, ação, natureza, fonte, favorecido e as marcas Automático, Processado e Rec. FUNDEB), CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL (código, data da inscrição, tipo contábil, tipo de lançamento, evento, histórico, conta de balanço e plano de contas) e VALORES E HISTÓRICO DA DESPESA (valor original, processado, não processado e saldo ativo).

3.7.3. Inscrição de Restos a Pagar

O botão INSCRIÇÃO DE RPA abre a apuração e a inscrição automática dos saldos do exercício anterior.

1. Revise os Parâmetros de Inscrição: Data da Inscrição (vem preenchida com 1º de janeiro), Tipo Contábil, Tipo de Lançamento dos processados e dos não processados e, para RPP e para RPNP, a conta do PCASP, o evento e o histórico de inscrição do exercício e dos exercícios anteriores (reinscritos). O botão Salvar grava os parâmetros para as próximas aberturas.
2. Clique em Apurar Saldos em Aberto. O Resultado da Apuração lista, com caixa de seleção, a ORIGEM (empenho do exercício anterior ou RP de exercícios anteriores com saldo), EMPENHO / RPA, FORNECEDOR, TIPO (processado ou não) e SALDO INSCRITO, com o TOTAL A INSCREVER.
3. Marque o que será inscrito e clique em Processar Inscrições.

3.7.4. Liquidação de RP não processado

Pelo ícone Liquidações do RP, abre-se o HISTÓRICO DE LIQUIDAÇÕES do RP, com NOVA LIQUIDAÇÃO (ou SEM SALDO A LIQUIDAR). O formulário segue o da liquidação do empenho: INFORMAÇÕES DO RESTO A PAGAR (favorecido, valor não processado, valor da liquidação, descontos e líquido), DADOS FISCAIS (data, tipo, série, número e data do documento, PDF da nota, servidor liquidante e histórico), ITENS DA LIQUIDAÇÃO e DESCONTOS / RETENÇÕES (contas da mesma fonte do RP). Cada liquidação tem também o ícone Estornos.

3.7.5. Pagamento de RP

Pelo ícone Pagamentos do RP, abre-se o HISTÓRICO DE PAGAMENTOS, com NOVO PAGAMENTO (ou SEM SALDO A PAGAR). O formulário mostra o valor processado, o total pago e o saldo a pagar, e pede: Data, R$ Bruto, Histórico Padrão, Conta Contábil, Fonte de Recursos, Complemento do Histórico, a natureza do rendimento (REINF), os descontos e os lançamentos em banco. A Nota Financeira – Restos a Pagar é impressa pela linha.

• RP não processado: os descontos vêm da liquidação do RP, como no empenho do exercício.
• RP processado: os descontos são escolhidos no pagamento, e o sistema recusa conta de desconto de tipo de pessoa diferente do credor.

3.7.6. Cancelamento de RP

Pelo ícone Cancelamentos, o HISTÓRICO DE CANCELAMENTOS lista CÓDIGO, DATA, TIPO, MOTIVO e R$ VALOR, com NOVO CANCELAMENTO (ou SEM SALDO A CANCELAR). O formulário mostra valor do RP, já cancelado e saldo cancelável, e pede Data, Tipo, Valor e Motivo (mínimo de 10 caracteres). Os tipos são:

• CANCELAMENTO: o direito do credor não será mais exigido (prescrição, desistência, não execução);
• ESTORNO — INSCRIÇÃO INDEVIDA: o RP não deveria ter sido inscrito.

Tipo sem roteiro contábil cadastrado aparece desabilitado, com a indicação sem roteiro.

3.7.7. Estorno de liquidação de RP

Segue a regra do estorno no exercício: só a parte não paga, item a item, com motivo. O valor estornado volta de processado para não processado no RP. Liquidação de RP com estorno não se altera nem se exclui; exclua o estorno antes.

3.8. Folha de pagamento

3.8.1. Para que serve

O Resumo da Folha de Pagamento registra, por competência, os valores da folha (bruto, faltas, variável, salário-família), os proventos (o que compõe o valor empenhado, por natureza) e os descontos (retenções sobre a folha, por conta de balanço). A partir do resumo, o sistema gera o empenho da folha e, na liquidação, importa os descontos.

3.8.2. Tela Resumo da Folha de Pagamento

Lista as folhas com CÓDIGO, DATA, MÊS, COMPLEMENTAR, STATUS, UO / EMPENHO, FORNECEDOR, VL. EMPENHO e VL. LÍQUIDO. Filtros: Buscar Registro (código, fornecedor, empenho), Detalhamento Fornecedor/Credor e Mês de Referência. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR, RESUMO (imprime), DUPLICAR e EMPENHAR.

O formulário tem quatro blocos:

1. DADOS PRINCIPAIS (competência, unidade e tipo de folha): Código Folha, Complementar (Sim/Não), Data, Mês Referência, Unidade Gestora, Unidade Orçamentária, Ação, Despesa Fixada (Natureza / Fonte), Tipo de Evento, Evento, Histórico, Fornecedor (Órgão Pagador), Detalhamento do Fornecedor/Credor, Nº Empenho e Histórico Complementar.
2. VALORES DA FOLHA: Vl. Bruto, Vl. Faltas/Afastamentos, Vl. Variável, Vl. Salário Família e os calculados Vl. Empenho, Vl. Desconto e Vl. Líquido.
3. PROVENTOS / ITENS DE EMPENHO: ADICIONAR PROVENTO (produto, natureza, unidade, quantidade, valor unitário).
4. DESCONTOS: ADICIONAR DESCONTO (conta de balanço e valor).

No rodapé: RESUMO, EMPENHAR, CANCELAR e SALVAR REGISTRO.

3.8.3. Passo a passo: empenhar a folha do mês

1. Para repetir a estrutura do mês anterior, selecione as folhas e clique em DUPLICAR: o sistema cria as folhas do mês seguinte e ignora as já duplicadas. Ou clique em NOVO REGISTRO.
2. Confira o mês de referência, a dotação, o histórico e o órgão pagador. Ajuste os valores, os proventos e os descontos. Salve.
3. Selecione as folhas e clique em EMPENHAR. Leia a confirmação e clique em CONFIRMAR EMPENHO. Folhas já empenhadas são ignoradas.
4. O sistema gera o empenho parcial (só o cabeçalho). Abra o empenho gerado em Empenho da Despesa, clique em IMPORTAR PROVENTOS, inclua as subfontes e salve.
5. Na liquidação desse empenho, use IMPORTAR em Descontos / Retenções para trazer os descontos da folha.

3.9. Documentos impressos

Cada documento sai em PDF, em nova aba, com o cabeçalho do ente e da UG, o código do documento, quem emitiu e quando. O nome do arquivo leva o código do documento.

3.9.1. Quando a impressão é bloqueada

• Nota de Empenho: quando os itens ou as subfontes não somam o valor do empenho. O ícone de impressão da linha vira um alerta.
• Nota de Liquidação: quando a nota fiscal está com CNPJ divergente do credor, cancelada ou denegada no fisco, ou com divergência de valor ainda não autorizada pelo Controle Interno.

3.10. Conferências e travas

3.10.1. Dotação e empenho

3.10.2. Liquidação

3.10.3. Pagamento

3.10.4. Anulação, estorno e Restos a Pagar

3.10.5. Auditoria Contínua

O quadro Auditoria Contínua do painel da Contabilidade reúne cartões de integridade, atualizados pelo botão de recarregar. Os que tocam a execução da despesa incluem: anulação de empenho com divergência nos itens, verificação dos lançamentos contábeis, nota fiscal cancelada durante e após a liquidação, liquidado acima do empenhado, empenho incompleto (sem itens ou sem fontes), produto com subelemento sem roteiro e as conferências do empenho descritas acima. Clique no cartão para ver a lista; cada ocorrência aceita uma tratativa (Ciente, Finalizada, providências adotadas e resolução). Parte dos cartões impede o fechamento do mês enquanto houver ocorrência em aberto; a liberação é do usuário Master, por ocorrência e com motivo.

3.11. Receita e extraorçamentário — visão geral

Esta parte do módulo Contabilidade trata de tudo o que entra nas contas do ente e das movimentações financeiras que não são despesa orçamentária: a arrecadação da receita orçamentária, os ingressos e dispêndios extraorçamentários (retenções, consignações, depósitos), as transferências entre contas e entre unidades gestoras, as aplicações financeiras, os convênios, as emendas parlamentares e o cadastro da dívida contratada.

3.11.1. Receita orçamentária e extraorçamentária

• Receita orçamentária é a que pertence ao ente e financia o orçamento: impostos, taxas, contribuições, transferências da União e do Estado, rendimentos de aplicação, receitas de convênio, operações de crédito. Ela é classificada por natureza da receita e por fonte de recursos, conforme a previsão da LOA. No SIAFIC, cada ingresso é registrado num DAM Orçamentário (Documento de Arrecadação Municipal).
• Receita extraorçamentária é o ingresso que o ente apenas guarda e depois devolve ou repassa: retenções de tributos e contribuições descontadas dos credores, consignações em folha, cauções e depósitos de terceiros. Não financia o orçamento; gera uma obrigação. É registrada no DAM Extraorçamentário e baixada no Pagamento Extraorçamentário.

3.11.2. Os documentos desta parte

3.11.3. Conta, fonte e saldo do dia

Todo valor que entra ou sai fica registrado em uma conta (conta corrente bancária ou conta extraorçamentária, também chamada de conta de balanço) e numa fonte de recursos dessa conta. O saldo é controlado por conta e por fonte: dinheiro do SUS e dinheiro livre podem estar no mesmo banco, mas são saldos separados.

As saídas são conferidas contra o menor saldo diário da conta na fonte, da data do documento em diante, e não só contra o saldo do dia. Assim, uma saída lançada com data antiga não consome um saldo que já foi usado por outra saída de data posterior. Quando falta saldo, a mensagem informa o dia do estouro e o menor saldo encontrado.

3.11.4. Quem usa

• Contador: lança e confere os DAMs, as transferências e os ajustes; mantém o cadastro das contas, das rotas de repasse e dos convênios; responde pela conciliação.
• Tesoureiro: registra as aplicações e os resgates, os pagamentos extraorçamentários e as transferências bancárias; confere o extrato.
• Técnico da receita: lança os DAMs do dia e usa as importações automáticas (FNS, DAF, conta de arrecadação, cota-parte do Estado).
• Responsável pelos convênios: cadastra o convênio, os aditivos, o projeto, os boletins de medição e os vínculos de receita e despesa.
• Controle interno: acompanha a Auditoria Contínua (contas com saldo invertido, contas bancárias com saldo negativo, retenções não reconhecidas).

3.11.5. Regras que valem para todas as telas

• Período encerrado. Documento com data no período já encerrado para a prestação de contas não se inclui, não se altera e não se exclui. A única exceção, descrita adiante, é o vínculo de um DAM com convênio ou emenda.
• A data não muda depois de gravada. Para trocar a data de um DAM, de uma transferência ou de uma aplicação, exclua o documento e lance de novo. Assim a exclusão e o novo lançamento passam pelas conferências de saldo.
• Documento automático se corrige no documento que o gerou. DAM de retenção, DAM filho do rateio e transferência automática não se alteram nem se excluem por si; a correção é feita no pagamento ou no DAM principal de origem.
• Roteiro contábil. O histórico escolhido precisa ter roteiro contábil cadastrado para a conta e o tipo de lançamento; sem roteiro, o documento não geraria lançamento e por isso é recusado.
• Valor maior que zero em todos os documentos.

3.12. DAM Orçamentário — receita orçamentária

3.12.1. Para que serve

O DAM Orçamentário registra cada arrecadação de receita orçamentária: em que natureza e fonte da receita prevista ela entra, em que conta bancária e fonte o dinheiro está, quem pagou (o contribuinte) e o valor. Ao salvar, o sistema gera os lançamentos contábeis e, quando a natureza está configurada para isso, faz sozinho o rateio constitucional (FUNDEB, educação e saúde) e a transferência automática ao fundo que recebe o recurso.

3.12.2. Qual UG lança DAM Orçamentário

A receita orçamentária é contabilizada apenas na unidade gestora marcada como Receita Orçamentária no cadastro da UG (em geral, a Prefeitura). Os fundos recebem o recurso pela Transferência entre UG, e não por DAM próprio. Em UG sem a marca, o botão NOVO REGISTRO abre o aviso "Unidade Gestora sem receita orçamentária" antes de qualquer digitação. DAMs já gravados continuam abrindo para consulta e exclusão.

3.12.3. Tela DAM Orçamentário

3.12.3.1. Colunas da lista

CÓDIGO, DATA, RECEITA PREVISTA (natureza e fonte), CONTRIBUINTE, CONTA CORRENTE / FONTE, R$ VALOR, AUTO (S para o DAM gerado pelo sistema: filho de rateio ou retenção) e DERIVADOS. A coluna DERIVADOS mostra os documentos que o DAM gerou (DAMs filhos do rateio e transferências entre UG); o clique abre cada um em modo de leitura, sem sair da tela.

3.12.3.2. Filtros da lista

O campo Buscar Documento aceita código, contribuinte, conta, receita ou fonte. O seletor de período e o botão Filtros Avançados oferecem: Receita Prevista e Fonte da Receita (várias), Contribuinte (vários), Conta Corrente e Fonte da Conta, Código, Valor de/até (R$), Auto (automático ou manual) e Derivados (gera documentos derivados; não gera; gerado por outro DAM).

3.12.3.3. Botões da barra

NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e DAM (imprime o documento) — selecione a linha antes. Na UG da Prefeitura aparecem também os painéis RETENÇÕES DAS UNIDADES, REPASSES DO FNS, DAF BB, CONTA ARRECADAÇÃO e REPASSE ICMS (ver Importações automáticas). O ícone de impressora no topo da tabela abre o Painel de Relatórios.

3.12.4. O formulário do DAM

3.12.4.1. Campos do formulário

Botões finais: CANCELAR e SALVAR REGISTRO.

3.12.5. Passo a passo: lançar uma arrecadação

1. Em DAM Orçamentário, clique em NOVO REGISTRO.
2. Informe a data do crédito no extrato.
3. Escolha a Receita Prevista (natureza e fonte) e a Subfonte.
4. Escolha o Histórico Contábil de arrecadação e o Contribuinte. Confira o Histórico do DAM.
5. Se a receita for de convênio ou de emenda, ligue a chave e escolha o convênio ou a emenda.
6. Escolha a Conta Corrente e a Fonte da conta (a mesma fonte da receita). Informe o número do documento, se houver.
7. Informe o Valor Inicial e clique em SALVAR REGISTRO. O sistema gera o código, os lançamentos e, se for o caso, os DAMs do rateio e a transferência ao fundo.

3.12.6. Rateio automático: FUNDEB, educação e saúde

Quando a natureza da receita está configurada com rateio (no cadastro da natureza da receita, no Planejamento), o sistema divide o DAM no momento de salvar. O DAM digitado vira o DAM principal; as parcelas viram DAMs filhos, marcados AUTO, cada um na sua receita prevista e na sua subfonte, e com transferência automática quando a receita do destino a exige. O DAM principal fica com o que sobra.

Os percentuais, as receitas de destino e as subfontes de cada parcela vêm do cadastro da natureza da receita; o sistema não os escolhe na hora. Quando a natureza está marcada para elevar a 100% (cota-parte que já chega sem os 20% do FUNDEB), o valor digitado é o creditado no banco e o sistema refaz o valor bruto antes do rateio.

3.12.7. Transferência automática para o fundo

Quando a receita prevista está com Habilitar Transferência Automática (UG a UG), cada DAM dessa receita gera a Transferência entre UG da Prefeitura para o fundo, na mesma data e valor. A rota (conta extraorçamentária de origem, UG e conta de destino, históricos) é resolvida assim:

1. pela subfonte do DAM: a conta extraorçamentária de repasse da UG de origem que declarou essa subfonte em Subfonte Atendida (ver Contas Correntes e Contas Extraorçamentárias) leva à UG e à conta vinculadas;
2. sem conta que declare a subfonte, vale a rota cadastrada na própria receita prevista.

• A subfonte escolhe a conta, não o fundo. Se a rota encontrada levar a uma UG diferente da declarada na receita prevista, o DAM é recusado com o nome das duas.
• Ambiguidade é recusada. Duas contas da mesma UG que declaram a mesma subfonte são erro de cadastro; o sistema não escolhe uma delas.
• Rota incompleta é recusada. A mensagem oferece três saídas: declarar a subfonte na conta extraorçamentária, preencher a rota na receita prevista ou desligar a transferência automática.
• Conta corrente sem destino. O rateio que transfere ao fundo exige, no cadastro da conta corrente, a Conta Corrente Destino (Transferência); sem ela, o DAM é bloqueado com a indicação da conta a configurar.
• A transferência também respeita o período encerrado da UG de destino.

3.12.8. Dedução e restituição de receita

Restituição de receita e outras deduções são lançadas no próprio formulário do DAM, escolhendo um histórico de dedução ou de restituição. A tela mostra o aviso "Histórico de DEDUÇÃO / RESTITUIÇÃO", e o DAM é gravado com valor negativo, na mesma receita, conta e fonte em que o valor entrou, sem rateio e sem transferência automática.

• A dedução não pode passar do que foi arrecadado na mesma receita, conta e fonte até a data, e passa pela conferência do menor saldo diário da conta.
• DAM principal e DAM filho do rateio se deduzem um a um, cada um na sua receita e na sua fonte.
• Se o recurso já foi repassado a outra UG, lance antes a devolução em Transferência entre UG (do fundo para a Prefeitura).
• Um DAM de arrecadação não vira dedução na edição, nem o contrário: exclua e lance de novo.
• Nos demonstrativos, a restituição aparece como dedução da receita, e não como redução da receita arrecadada.

3.12.9. O que não muda depois de gravado

Para trocar qualquer campo travado, exclua o DAM e lance de novo. A exclusão do DAM principal exclui junto os DAMs filhos e as transferências automáticas. DAM filho e DAM de retenção não se excluem diretamente: exclua o DAM principal ou o pagamento que os gerou.

3.13. DAM Extraorçamentário

3.13.1. Para que serve

Registra o ingresso extraorçamentário: o valor que entra numa conta extraorçamentária (conta de balanço) e numa conta corrente, sem ser receita do orçamento — por exemplo, caução ou depósito de terceiros, consignação a recolher. As retenções descontadas nos pagamentos geram o DAM Extraorçamentário automaticamente; esses aparecem com AUTO = S.

3.13.2. Tela DAM Extraorçamentário

3.13.2.1. Colunas da lista

CÓDIGO, DATA, CONTA DE BALANÇO / FONTE, FORNECEDOR, CONTA CORRENTE / FONTE, R$ VALOR e AUTO.

3.13.2.2. Filtros da lista

Buscar Documento (código, fornecedor, conta), período e Filtros Avançados: Conta de Balanço e Fonte da Conta de Balanço (várias), Fornecedor (vários), Conta Corrente e Fonte da Conta, Código, Valor de/até e Auto.

3.13.2.3. Botões da barra

NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e DAM (imprime).

3.13.3. O formulário

3.13.3.1. Campos do formulário

• DADOS GERAIS: Código DAM (automático), Data *, Unidade Gestora *, Conta de Balanço *, Fonte Conta Balanço *, Subfonte, Histórico Contábil *, Contribuinte (Fornecedor) * e Histórico do DAM *.
• INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: COM CONVÊNIO? (abre Vincular Convênio Oficial), Conta Corrente Vinculada *, Fonte Conta Corrente *, Número (Opcional), Valor Inicial R$ * e Valor a Lançar R$.

3.13.4. Passo a passo: registrar um ingresso extraorçamentário

1. Clique em NOVO REGISTRO e informe a data.
2. Escolha a Conta de Balanço e a fonte dela; se houver, a subfonte.
3. Escolha o histórico contábil, o contribuinte e escreva o histórico do DAM.
4. Escolha a conta corrente e a fonte em que o dinheiro entrou, e informe o valor.
5. Clique em SALVAR REGISTRO.

3.14. Pagamentos Extraorçamentários

3.14.1. Para que serve

Registra a saída extraorçamentária: o recolhimento das retenções ao seu destino (ISS à Prefeitura, IRRF, INSS, consignações aos consignatários), a devolução de cauções e depósitos, o repasse de valores de terceiros. O documento emitido é a Nota Financeira – Extraorçamentária.

3.14.2. Tela Pagamentos Extraorçamentários

3.14.2.1. Colunas da lista

CÓDIGO, DATA, CONTA BALANÇO, FAVORECIDO / FORNECEDOR, VALOR BRUTO, DESCONTO, LÍQUIDO A PAGAR e a marca DESCONTO (S para o pagamento automático, contrapartida de um desconto).

3.14.2.2. Filtros da lista

Buscar Pagamento (código, conta contábil, fornecedor ou valor), período e Filtros Avançados: Conta Balanço (várias), Favorecido / Fornecedor (vários), Desconto (com ou sem), Código, Bruto de/até, Líquido de/até e Desconto (selo).

3.14.2.3. Botões da barra

NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e NOTA FINANCEIRA (imprime).

3.14.3. O formulário

3.14.3.1. Campos do formulário

1. RESUMO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO: VALOR BRUTO, DESCONTOS (−), VALOR LÍQUIDO e LANÇADO EM BANCO.
2. DADOS DO PAGAMENTO: Código (automático), Data Pgto *, Conta Contábil Extraorçamentária *, Fonte de Recursos *, Histórico Padrão *, Favorecido (Fornecedor) *, Valor Bruto R$ * e Complemento do Histórico.
3. DESCONTOS (deduzidos do valor bruto): botão ADD, com Conta Contábil de Desconto e Valor.
4. LANÇAMENTOS EM BANCO (conta que sofre a saída do recurso): botão ADD, com Conta Corrente (Banco), Fonte da Conta Corrente *, Documento (nº do cheque, transferência) e Valor.

Botões finais: CANCELAR e SALVAR REGISTRO; depois de salvo, NOTA FINANCEIRA.

3.14.4. Passo a passo: recolher uma retenção

1. Clique em NOVO REGISTRO. Informe a data do pagamento.
2. Escolha a conta extraorçamentária da retenção (por exemplo, ISS retido ou INSS retido) e a fonte.
3. Escolha o histórico padrão e o favorecido (quem recebe o recolhimento). Informe o valor bruto.
4. Se houver desconto sobre este pagamento, inclua em DESCONTOS.
5. Em LANÇAMENTOS EM BANCO, informe a conta, a fonte, o documento e o valor. A soma tem de ser igual ao valor líquido.
6. Clique em SALVAR REGISTRO e imprima a NOTA FINANCEIRA.

• Não se paga mais do que a conta guarda. O pagamento é conferido contra o menor saldo diário da conta extraorçamentária na fonte, da data em diante: não é possível recolher retenção que não foi retida.
• A saída do banco passa pela conferência do menor saldo diário da conta corrente e da fonte.
• A conta de desconto tem de ser compatível com o tipo de pessoa do favorecido (física ou jurídica).
• Cada desconto gera um pagamento automático e o DAM extraorçamentário da retenção; eles só se alteram ou excluem pelo pagamento principal.
• Nota de fundo paga à Prefeitura e já reconhecida como receita pelo painel Retenções das Unidades não se altera nem se exclui no fundo: exclua antes o DAM na Prefeitura.

3.15. Transferências entre Contas

3.15.1. Para que serve

Registra o dinheiro que muda de lugar dentro da mesma UG, sem ser receita nem despesa:

• Normal: de uma conta corrente para outra, na mesma fonte.
• Entre fontes (chave TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTE?): na mesma conta, de uma fonte para outra (permutação de fontes, por exemplo devolver à fonte livre a parcela de educação e saúde já aplicada).

A chave COM CONVÊNIO? liga a transferência a um convênio, com o Tipo Convênio Contrapartida (o ente deposita a sua parte na conta do convênio) ou Devolução (o saldo volta).

3.15.2. Tela Transferências entre Contas

3.15.2.1. Colunas e filtros

Colunas: Código / Data, Conta Origem, Conta Destino, Tipo, Documento e Valor (R$). Filtros: Buscar Registro (código, documento, conta), Tipo (Todos, Normal, Entre Fontes), Data Inicial e Data Final. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR.

3.15.2.2. Campos do formulário

• DADOS GERAIS DA TRANSFERÊNCIA: Código (automático), Data *, Unidade Gestora * e Histórico Contábil *.
• INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: as chaves TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTE? e COM CONVÊNIO? (Tipo Convênio, Vincular Convênio Oficial); CONTA DE ORIGEM (Saída): Conta Corrente Origem * e Fonte de Recursos (Origem) *; CONTA DE DESTINO (Entrada): Conta Corrente Destino * e Fonte de Recursos (Destino) *; Documento Bancário, Valor R$ * e Histórico Complementar *.

Ao escolher a fonte de origem, aparece acima do campo Valor a etiqueta "Saldo em dd/mm/aaaa: R$ …", com o saldo da conta e da fonte que perde o recurso; em âmbar, com "máx.", quando uma saída posterior limita o disponível. É só informação: o valor é você quem digita.

3.15.3. Passo a passo: transferir entre contas

1. Clique em NOVO REGISTRO, informe a data e escolha o histórico.
2. Para mudar só a fonte, ligue TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTE?.
3. Escolha a conta e a fonte de origem; confira a etiqueta de saldo. Escolha a conta e a fonte de destino.
4. Informe o documento bancário, o valor e o histórico complementar (nasce preenchido; o seu texto não é substituído). Salve.

3.16. Transferências entre Contas (Extra)

É a mesma ideia aplicada às contas extraorçamentárias: mover saldo de uma conta de balanço para outra (tipo Entre Contas), na mesma fonte, ou trocar a fonte dentro da mesma conta (tipo Permuta Fontes, chave PERMUTA ENTRE FONTES?). Não movimenta banco.

Lista: Código / Data, Conta Débito, Conta Crédito, Tipo, Fornecedor e Valor (R$), com Buscar Registro, Tipo, Data Inicial e Data Final. Formulário: DADOS GERAIS DA TRANSFERÊNCIA (Data, UG, Evento Contábil *, Histórico Contábil *, Fornecedor *) e CONTAS DE BALANÇO (CONTA DÉBITO: Conta de Balanço e Fonte; CONTA CRÉDITO: Conta de Balanço e Fonte; Valor R$ * e Histórico Complementar *).

• Entre contas: contas diferentes, fonte igual. Permuta: a mesma conta nas duas pontas, fontes diferentes.
• Evento, histórico, fornecedor, as duas contas e as duas fontes são obrigatórios.

3.17. Transferências entre UG

3.17.1. Para que serve

Registra o repasse de uma unidade gestora a outra: da Prefeitura aos fundos (saúde, educação, FUNDEB, assistência), da Prefeitura à Câmara (duodécimo), de um fundo a outro e as devoluções. Um único registro gera os dois lados: a transferência concedida na UG de origem e a transferência recebida na UG de destino, cada um com a sua conta extraorçamentária, a sua conta corrente e o seu histórico.

3.17.2. Tela Transferências entre UG

3.17.2.1. Colunas e filtros

Colunas: Código, Data, UG Origem / Conta Extra, UG Destino / Conta Extra (com a conta corrente e a fonte de cada ponta), Valor (R$) e Auto (gerada por DAM). Filtros: Buscar na Origem/Destino (código, UG, conta, fonte), Data Inicial e Data Final. Botões: NOVA TRANSFERÊNCIA, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR.

3.17.2.2. Campos do formulário

• DADOS GERAIS: Código, Data *, Documento e Valor R$ *.
• ORIGEM (unidade e conta que cedem o recurso): Unidade Gestora *, Histórico Contábil *, Conta Extra *, Fonte Conta Extra *, Conta Corrente * e Fonte Conta Corrente *.
• DESTINO (unidade e conta que recebem): os mesmos seis campos.
• Histórico Complementar *, que nasce com a descrição da transferência concedida.

3.17.3. Passo a passo: repassar a outra UG

1. Entre no contexto da UG que cede o recurso e clique em NOVA TRANSFERÊNCIA.
2. Informe a data, o documento e o valor.
3. Na ORIGEM, escolha o histórico, a conta extra de repasse concedido, a conta corrente e as fontes.
4. No DESTINO, escolha a UG, o histórico, a conta extra de repasse recebido, a conta corrente e as fontes.
5. Confira o histórico complementar e salve.

• A UG de origem é a do contexto; origem e destino são UGs diferentes; as duas não se trocam na edição.
• A fonte é a mesma nas quatro posições: conta extra e conta corrente, na origem e no destino.
• A saída da conta corrente de origem passa pela conferência do menor saldo diário. Vale o período encerrado das duas UGs.
• Transferência automática (gerada por DAM) não se altera nem se exclui aqui: corrija ou exclua o DAM Orçamentário indicado na mensagem.
• Devolução de repasse: lance uma nova transferência, com valor positivo, do fundo para a Prefeitura, usando as contas de devolução de transferências recebidas (no fundo) e concedidas (na Prefeitura).

3.18. Aplicações e Resgates Financeiros

3.18.1. Para que serve

Registra a aplicação (o dinheiro sai da conta de movimento para a conta de aplicação) e o resgate (volta da aplicação para a conta de movimento). O rendimento da aplicação é receita orçamentária e entra por DAM.

3.18.2. Tela Aplicações Financeiras

Colunas: Tipo Lançamento, Código, Data, Conta de Origem, Fonte de Origem e Valor (R$). Filtros: Buscar Registro, Tipo (06 – Aplicação; 04 – Resgate), Data Inicial e Data Final. Botões: NOVA APLICAÇÃO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR.

3.18.2.1. Campos do formulário

DADOS GERAIS: Código, Data *, Unidade Gestora *, Tipo de Lançamento * (Aplicação ou Resgate) e Histórico Contábil *. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: Conta Corrente Origem * e Fonte (Origem) *; Conta Corrente Destino * e Fonte (Destino) *; Documento Bancário, Valor R$ * (com a etiqueta de saldo) e Histórico Complementar *, que nasce com a descrição do tipo escolhido.

3.18.3. Passo a passo: aplicar ou resgatar

1. Clique em NOVA APLICAÇÃO, informe a data e escolha o tipo: Aplicação ou Resgate.
2. Escolha a conta de movimento e a conta de aplicação, e a fonte (a mesma nas duas).
3. Confira a etiqueta de saldo, informe o documento e o valor, e salve.

3.19. Lançamento Avulso entre Contas PCASP

3.19.1. Para que serve

Lança um débito e um crédito diretamente entre duas contas do PCASP, no último nível, sem passar por documento de receita ou de despesa. É de uso excepcional: ajustes de saldo e reclassificações que não têm documento próprio.

3.19.2. Tela e formulário

Lista: Código / Data, Conta Débito, Conta Crédito, Tipo, Fornecedor e Valor (R$), com Buscar Registro, Tipo (Ajuste Saldo Inicial, Normal, Reclassificação) e datas. Formulário: DADOS GERAIS DO LANÇAMENTO (Data *, UG *, Evento *, Histórico Padrão *, Credor / Fornecedor *) e CONTAS PCASP (Conta Débito e Fonte; Conta Crédito e Fonte; Valor R$ *; Histórico Complementar), com o seletor TIPO DO LANÇAMENTO:

3.20. Convênios

3.20.1. Para que serve

O cadastro do convênio reúne tudo o que a prestação de contas ao concedente exige: o termo, a vigência e os aditivos, a conta bancária exclusiva, o projeto (metas e etapas), os boletins de medição e o vínculo de cada receita e de cada despesa ao convênio. Dele saem os relatórios de prestação de contas.

3.20.2. Tela Convênios

3.20.2.1. Colunas e botões

Colunas: NÚMERO / DATA, FORNECEDOR / CONCEDENTE, PERÍODO (vigência atual), VALOR, OBJETO e AÇÕES. A busca (Buscar Convênio) aceita número, fornecedor, projeto ou objeto. Botões (selecione a linha antes): NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR, PROJETO, BOLETIM, LANÇAMENTOS e RELATÓRIOS.

3.20.2.2. Campos do formulário

Aba DADOS GERAIS:

• DADOS DO CONVÊNIO: Número *, Data *, Vigência Início *, Vigência Fim *, Fornecedor / Concedente *, Servidor Responsável *, Valor R$ * (do concedente), Valor Contrapartida R$, Projeto, Objeto * e Documentos (PDF) — vários arquivos, cada um com descrição (termo, publicação, plano de trabalho), até 20 MB cada.
• DADOS BANCÁRIOS (conta exclusiva do convênio): Banco, Agência e Conta Corrente.

Aba ADITIVOS (liberada depois que o convênio é salvo): botão NOVO ADITIVO, com Natureza do Aditamento * (Prazo; Valor; Prazo e Valor), Nº do Termo *, Assinatura *, Valor Aditado, Nova Vigência Fim, Justificativa e o PDF do termo.

3.20.3. Como a receita e a despesa se ligam ao convênio

• Receita: no DAM Orçamentário (repasse do concedente, rendimento da aplicação) e no DAM Extraorçamentário, ligue COM CONVÊNIO? e escolha o convênio.
• Contrapartida e devolução: na Transferência entre Contas, ligue COM CONVÊNIO? e escolha o Tipo Convênio.
• Despesa: no empenho, ligue a chave CONVÊNIO e escolha o número do convênio (ver o capítulo da despesa).

3.20.4. Lançamentos do convênio

O botão LANÇAMENTOS abre a lista dos vínculos do convênio (IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO, CONCEDENTE, SALDO ANTERIOR) com NOVO, EDITAR e EXCLUIR. O formulário marca, entre os documentos do convênio, os que entram na prestação de contas:

• DAM — Receita do Convênio; Transferência CC — Contrapartida; DAM — Rendimento; DAM — Desconto;
• NF — Despesa; NF — Desconto; NF — Devolução.

A lista inclui os pagamentos de restos a pagar do convênio (empenho de ano anterior pago no período) e as retenções desses pagamentos: marque-os também.

3.20.5. Projeto e boletins de medição

• PROJETO: itens do projeto por etapa (Etapa, Item, Descrição, Prazo de Execução, Unidade de Medida, Quantidade, Valor Unitário e Valor Total). A regra da casa é um item por etapa, unidade %, quantidade 100 e valor contratual da etapa.
• BOLETIM: boletins de medição (Número, Data, Descrição), com NOVO, EDITAR, EXCLUIR e IMPORTAR BM (IA).

Importar BM (IA). Envie o PDF do boletim (ENVIAR E LER); a leitura roda em segundo plano (de alguns segundos a poucos minutos) e a tela acompanha sozinha. Com o projeto vazio, um BM com a planilha contratual completa cria as etapas. Depois, importe cada boletim em ordem (repetido ou fora de ordem é recusado). O quadro mostra, por etapa, o valor no período, o percentual no período e acumulado, e a divisão entre concedente e convenente na proporção do convênio. Confira e clique em GRAVAR; diferença acima de R$ 1,00 entre a soma das etapas e o valor da medição exige marcar "Conferi a diferença".

3.20.6. Relatórios do convênio

O botão RELATÓRIOS abre o painel com Unidade Gestora, Data Inicial e Data Final e os atalhos Mês Atual, Trimestre Atual, Exercício Completo e Vigência do Convênio:

O período das relações de pagamento é o da data do pagamento; por isso entram os restos a pagar pagos no período.

3.20.7. Passo a passo: do cadastro à prestação de contas

1. Cadastre o convênio, anexe o termo e o plano de trabalho e informe a conta exclusiva. Salve.
2. Cadastre os aditivos na aba ADITIVOS à medida que forem assinados.
3. Cadastre o projeto (etapas) e, a cada medição, importe o boletim.
4. Ao lançar DAMs, transferências e empenhos do convênio, ligue a chave de convênio.
5. Em LANÇAMENTOS, marque os documentos que compõem a prestação de contas.
6. Emita os relatórios pelo painel e confira a Conciliação Bancária com o extrato da conta exclusiva.

3.21. Emendas Parlamentares

3.21.1. Para que serve

Cadastra as emendas parlamentares que destinam recurso ao ente, para que a receita (DAM com COM EMENDA?) e a despesa (empenho com a chave EMENDA) fiquem ligadas à mesma emenda. É essa ligação que alimenta os quadros de emendas do Portal da Transparência e do parecer do controle interno, independentemente da fonte usada.

3.21.2. Tela Emendas Parlamentares

Colunas: NÚMERO, DATA, ESFERA / TIPO, AUTOR e DESCRIÇÃO / OBJETO. Busca por número, autor, descrição ou tipo. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR.

3.21.2.1. Campos do formulário

• Número * (ex.: ano/sequência), Data *, Autor * e Descrição *;
• Esfera *: Federal, Estadual ou Municipal;
• Tipo *: Individual – Transf. Especial; Individual – Com Finalidade Definida; Bancada; Comissão; Relator;
• Objeto / Finalidade.

3.22. Controle da Dívida Contratada

3.22.1. Para que serve

Cadastra cada dívida contratada ou parcelamento do ente (previdência, FGTS, PASEP e demais débitos com a Receita Federal e a PGFN, multas de órgãos estaduais e de tribunais de contas, operações de crédito), ligando-o à conta extraorçamentária em que o saldo é controlado. O processo cadastrado aqui é o que o empenho de amortização escolhe no campo Processo de Dívida (ver o capítulo da despesa). O cadastro alimenta o Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexo 16) e o RGF, Anexo 2.

3.22.2. Tela Controle da Dívida Contratada

Colunas: TIPO DA DÍVIDA, PROCESSO, DATA, DESCRIÇÃO, VALOR e VALOR TOTAL. Busca por processo, descrição ou tipo. Botões: NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR.

3.22.2.1. Campos do formulário

Tipo da Dívida *, Conta Extraorçamentária *, Processo, Data *, Descrição *, Valor de Origem R$ * (o valor parcelado ou contratado) e Valor Atualizado R$, que não se digita: o sistema calcula o valor de origem menos o principal já pago (natureza 4.6.90.71) nos empenhos ligados a este processo, e o recalcula a cada pagamento. Se o pago superar o valor de origem, a tela avisa: em geral é parcelamento atualizado, e o Valor de Origem deve ser ajustado.

3.23. Contas Correntes e Contas Extraorçamentárias

3.23.1. Para que serve

São os dois cadastros em que todo o capítulo se apoia. A conta corrente é a conta bancária (de movimento ou de aplicação). A conta extraorçamentária (conta de balanço) é a conta do PCASP que guarda retenções, depósitos, consignações, repasses concedidos e recebidos, restos a pagar e dívidas. Cada uma tem as suas fontes e o saldo inicial de cada fonte.

3.23.2. Tela Contas Correntes

3.23.2.1. Colunas e filtros

Colunas: CONTA PCASP, AGÊNCIA, Nº DA CONTA, NOVO Nº DA CONTA, DESCRIÇÃO, MARCAÇÃO (selos ESPELHO e ARRECADAÇÃO) e VALOR INICIAL. Filtros: Buscar Conta Corrente (número, agência, descrição ou código do banco) e Tipo de Conta (Todas; 1 – Conta Corrente; 2 – Conta Aplicação).

3.23.2.2. Campos do formulário

• DADOS PRINCIPAIS: Conta PCASP *, Agência Bancária *, Tipo de Conta * (1 – Conta Corrente; 2 – Conta Aplicação), Conta Corrente Vinculada (na conta de aplicação, a conta de movimento a que ela pertence), Nº da Conta *, Nº da Conta Novo, Descrição *, Histórico Padrão (Saldo Inicial), UG Destino (Transferência) e Conta Corrente Destino (Transferência) — o destino do repasse automático do rateio.
• Chave CONTA ESPELHO: marca, na Prefeitura, a conta que só recebe e repassa ao fundo; o razão dela fica zerado por construção, e a conciliação com o extrato passa a ser feita na conta do fundo.
• Chave CONTA ARRECADAÇÃO: marca a conta que recebe os tributos (uma ou mais por ente). É o contador quem marca; o sistema não deduz pela descrição.
• FONTES E SALDOS INICIAIS: ADICIONAR FONTE, com Fonte de Recurso *, Data do Saldo *, Saldo Inicial R$ * e Natureza (D/C) *.

3.23.3. Tela Contas de Balanço / Extraorçamentária

Colunas: CONTA PCASP, CÓDIGO, DESCRIÇÃO, HISTÓRICO DA RECEITA, HISTÓRICO DA DESPESA, DESCONTO, HISTÓRICO SALDO INICIAL e SALDO INICIAL R$. Busca por PCASP, código ou descrição.

3.23.3.1. Campos do formulário

• DADOS BÁSICOS: Conta PCASP *, Código e Descrição *.
• CONFIGURAÇÕES E PARÂMETROS ADICIONAIS — chaves: Desconto Ativo (a conta aparece como desconto na liquidação e no pagamento), Dirf, Folha, Receita Orçamentária, Rendimento, Duodécimo, Repasse UG, Restos a Pagar e Dívida (efeito de cada uma na tabela abaixo).
• Rota do repasse (conta de Repasse UG): Receita Prevista Vinculada, UG Vinculada, Conta Vinculada da UG, Histórico do Repasse (Origem), Histórico do Repasse (Destino) e Subfonte Atendida — declarada aqui, o DAM lançado com essa subfonte encontra esta conta e usa esta rota; em branco, vale a rota da receita prevista. A lista só oferece subfontes das fontes da conta, e cada conta declara uma subfonte só.
• Históricos: de RP Vinculado, da Receita, da Despesa e Padrão (Saldo Inicial); Regime Previdenciário (Não se Aplica, Regime Geral, Regime Próprio); Fornecedor / Contribuinte; Tipo de Pessoa (Ambos, Física, Jurídica, Folha), que filtra a conta de desconto conforme o credor.
• FONTES E SALDOS INICIAIS, como na conta corrente.

3.23.4. Regras do cadastro

• Fonte em uso por documentos não se remove da conta; a mensagem diz onde está o uso.
• A data do saldo de uma fonte não pode estar no período encerrado nem à frente do mês aberto; conta com fonte de saldo no período encerrado não se exclui.
• Na virada de exercício, as marcações (espelho, arrecadação) e as rotas precisam vir para o exercício novo; confira-as no início do ano.

3.24. Importações automáticas (FNS, DAF do BB, repasse ICMS/IPVA/IPI)

3.24.1. O princípio comum

Os painéis da barra do DAM Orçamentário (só na UG da Prefeitura) leem um documento oficial — planilha do portal, demonstrativo do banco, extrato mensal já anexado — e montam, linha a linha, o que falta lançar. Eles não têm regra própria: cada DAM é gravado pelo mesmo caminho do DAM digitado, com o rateio, a subfonte, a transferência ao fundo, a conferência de saldo e o período encerrado. A classificação de cada linha (receita prevista, subfonte, conta, contribuinte, histórico) é confirmada pelo usuário uma vez e lembrada para os meses seguintes. Cada linha gera um único DAM: clique duplo ou duas abas não duplicam. Excluir o DAM pela tela normal libera a linha de novo.

3.24.2. Retenções das Unidades

O fundo retém ISS ou IRRF do credor e recolhe à Prefeitura por pagamento extraorçamentário. Na Prefeitura, esse valor é receita orçamentária. O painel lista essas notas (filtros: Unidade Gestora, Mês, Conta, Situação) e, para as selecionadas, pede uma vez Receita Prevista, Subfonte, Histórico Contábil e Conta Corrente (a fonte é a da receita). GERAR DAMs cria um DAM por nota, na data e pelo valor líquido da nota. Só são aceitas receitas na fonte livre e de natureza coerente com a conta (ISS de pessoa física ou jurídica; IRRF).

3.24.3. Repasses do FNS

Importe a planilha detalhada do portal do Fundo Nacional de Saúde como baixada. O sistema confere município, mês, entidade e totais, e grava uma linha por ordem bancária (OB); reimportar não duplica. O botão CRÉDITOS procura cada OB no extrato mensal anexado da conta: a data do DAM é sempre a data do crédito. Na primeira vez, confirme o de-para de cada ação (receita prevista e subfonte). GERAR DAMs cria um DAM por OB, com o número da OB no documento e a transferência automática ao fundo de saúde. Se já houver DAM igual lançado à mão, a tela oferece VINCULAR em vez de gerar outro.

3.24.4. DAF do Banco do Brasil

Importe o PDF do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do mês inteiro (dia 1º ao último). O sistema confere os totais por dia e por parcela, e qualquer diferença recusa o arquivo. Os créditos (FPM, ITR, cota-parte, CFEM, Simples Nacional, FUNDEB e outros) são agrupados por dia e destino e conciliados com os DAMs: LANÇADO quando o DAM principal e os filhos do rateio somam o bruto do banco. O que falta é gerado pelo valor bruto, e o rateio refaz as deduções. Débitos de PASEP e de parcelamentos, as deduções do banco e o repasse da saúde aparecem só para conferência.

3.24.5. Conta de Arrecadação

Para a conta marcada como CONTA ARRECADAÇÃO, o painel lê o extrato anexado (LER EXTRATO ANEXADO) e compara com o razão: DAMs a gerar, aplicações e resgates, regras dos canais, resumo por dia, linhas do extrato e razão sem extrato. Gera apenas os DAMs dos créditos de contribuinte; aplicações, resgates e tarifas ficam apontados para lançamento manual.

3.24.6. Repasse ICMS / IPVA / IPI

Na conta que recebe a cota-parte do Estado, o painel lê o extrato anexado e monta, para cada crédito, o DAM pelo valor creditado (a natureza eleva a 100% e o rateio deduz o FUNDEB e separa educação e saúde) e, para cada débito de liquidação do banco, a permutação das fontes de educação e saúde para a fonte livre e a transferência para a conta destino confirmada. Os demais lançamentos do extrato (débitos autorizados, tarifas) são do usuário, pela tela de sempre.

3.25. Documentos impressos

No Painel de Relatórios da Contabilidade, o grupo Receita traz: Comparativo da Receita Prevista com a Realizada, Receita Arrecadada por Fonte de Recursos, Evolução da Receita Orçamentária, Relação de DAM Orçamentário, Relação de DAM Extra e Relação de Transferências Recebidas. O grupo Financeiro traz os balancetes e os razões de conta corrente e de conta extraorçamentária (também por fonte), as relações de saldos bancários e extraorçamentários e o Termo de Verificação de Saldo em Caixa. O grupo da despesa traz a Relação de Pagamentos — Extra.

3.26. Conferências e travas

3.26.1. DAM Orçamentário

3.26.2. Extraorçamentário

3.26.3. Transferências, aplicações e lançamentos avulsos

3.26.4. Auditoria Contínua

No painel da Contabilidade, os cartões da Auditoria Contínua que tocam esta parte são: DAM desconto com divergência de Nota Financeira, Contas Extra com saldo invertido por Fonte, Contas Bancárias com saldo negativo por Fonte (os dois olham o pior dia do período, não só o saldo final) e Pagamento à Prefeitura fora das Retenções das Unidades (pagamento extraorçamentário de outra UG à Prefeitura numa conta que o painel de retenções não reconhece). Esses cartões impedem o fechamento do mês enquanto houver ocorrência em aberto; a liberação é do usuário Master, por ocorrência e com motivo.

3.27. Relatórios contábeis — visão geral

Esta parte do módulo Contabilidade reúne os relatórios e demonstrativos que o SIAFIC monta a partir do que já foi lançado: empenhos, liquidações, pagamentos, DAMs, transferências, aplicações e o razão contábil gerado pelos roteiros. Nenhum relatório desta parte grava documento: todos leem o movimento e o apresentam no formato pedido, desde a relação simples de pagamentos do dia até os anexos do RREO, do RGF e do Balanço Geral.

3.27.1. O que esta parte cobre

3.27.2. Quem usa

• Contador: emite e confere os balancetes, os razões, o RREO, o RGF e o Balanço Geral; responde pelas notas explicativas.
• Tesoureiro: usa as relações de saldos bancários, os razões por fonte, o Termo de Verificação de Saldo em Caixa e as relações de pagamentos.
• Controle interno: acompanha a Auditoria Contínua, os limites constitucionais e da LRF (Anexos 8 e 12 do RREO, Anexo 1 do RGF) e a Análise Técnica das Demonstrações Contábeis.
• Gestor: consulta os resumos da despesa, o comparativo da receita prevista com a realizada e os demonstrativos simplificados (RREO Anexo 14, RGF Anexo 6).

3.27.3. Regras que valem para todos os relatórios

• O relatório abre em outra aba, em PDF, já com o nome do arquivo padronizado (tipo do relatório, UG quando houver e período), pronto para salvar ou publicar no Portal da Transparência.
• O período fica dentro do exercício do contexto. Para emitir relatório de outro ano, troque o exercício no contexto do sistema.
• Parâmetro que falta não gera relatório vazio. O cartão do relatório fica apagado e mostra o que ele exige ("Requer: Unidade Gestora, Datas…"). Se o PDF mesmo assim não puder ser montado, ele mostra um aviso explicando o motivo (por exemplo: "escolha dezembro", "o saldo contábil do mês ainda não foi gerado"), e não um papel em branco.
• Rodapé de emissão. Os demonstrativos trazem quem emitiu, a data e a hora da emissão e a paginação. A data e a hora são as da impressão, não as do fechamento do período.
• Assinaturas. Os demonstrativos legais trazem as assinaturas dos responsáveis cadastrados para a UG (ordenador, contador e, conforme o caso, controle interno).

3.28. Painel de Relatórios Contábeis

3.28.1. Para que serve

O Painel de Relatórios Contábeis é a porta de entrada de todos os relatórios da Contabilidade. Os relatórios estão separados em grupos; cada grupo abre um painel lateral com os parâmetros no alto e os cartões dos relatórios embaixo. Os parâmetros escolhidos valem para todos os cartões do grupo e ficam guardados: ao voltar ao painel, você encontra a última UG, o último período e as últimas contas escolhidas.

3.28.2. Como abrir

• Pelo menu da Contabilidade, em Relatórios Contábeis.
• Pelo ícone de impressora no topo das listas (Empenhos, DAM, Pagamentos e outras): abre um painel de atalho só com os relatórios ligados àquela tela, com os mesmos parâmetros.

O botão VOLTAR no alto da tela leva de volta ao painel da Contabilidade.

3.28.3. Os grupos do painel

Cada cartão de grupo mostra quantos relatórios ele contém. Clique no cartão para abrir o painel lateral do grupo.

3.28.4. Passo a passo: emitir um relatório

1. Abra o Painel de Relatórios Contábeis e clique no grupo desejado.
2. No painel lateral, escolha a Unidade Gestora (ou o consolidado, quando o relatório aceitar).
3. Escolha o período: datas livres, um mês ou um período (bimestre, quadrimestre, semestre ou exercício).
4. Se o relatório pedir, escolha a conta e a fonte na aba Bancos, ou o credor, a funcional, as fontes e as naturezas na aba Filtros Avançados.
5. Clique no cartão do relatório. Cartão apagado mostra, embaixo do título, o parâmetro que ainda falta.
6. O PDF abre numa nova aba do navegador.

3.28.5. Os parâmetros do painel

3.28.5.1. Unidade Gestora

A lista traz as UGs do exercício e a opção — Consolidado (todas as UGs) —. O consolidado só habilita os relatórios que somam o município inteiro; nos relatórios de uma conta (balancetes, razões, saldos), a UG é obrigatória, porque a conta pertence a uma unidade. Nos grupos do RREO e do RGF, o painel já sugere a UG da Prefeitura.

3.28.5.2. Período

O seletor Período tem três formas:

• Livre: Data Inicial e Data Final, dentro do exercício.
• Mensal: escolha do mês por extenso; o painel preenche do dia 1º ao último dia do mês.
• Período: bimestres, quadrimestres, semestres ou o exercício completo.

Alguns grupos fixam a forma: o RREO mostra só os bimestres; o RGF, só quadrimestres e semestres; os grupos do Balanço Geral e o Patrimonial trabalham por mês. O botão com o ícone de borracha limpa todos os parâmetros.

3.28.5.3. Aba Bancos

Conta Corrente, Conta Extraorçamentária e Fonte de Recursos. As contas aparecem depois que a UG é escolhida; a fonte, depois que a conta é escolhida. É a aba dos balancetes, dos razões e da relação de pagamentos por conta corrente.

3.28.5.4. Aba Filtros Avançados

3.28.5.5. Limites de período por relatório

3.29. Execução orçamentária e financeira

São os relatórios do dia a dia: mostram o que foi arrecadado, empenhado, liquidado e pago, por UG, por fonte, por credor ou por classificação. Ficam nos grupos Receita, Despesa, Cadastro e Patrimonial.

3.29.1. Relatórios da receita

3.29.2. Receita Arrecadada por Fonte de Recursos

Mostra, para a UG escolhida, quanto entrou em cada fonte de recursos no período, com o detalhe das naturezas de receita que compõem cada fonte. É o relatório para conferir se o recurso vinculado (FUNDEB, saúde, convênios, emendas) foi registrado na fonte certa antes de conferir o caixa por fonte. Exige uma UG; não tem versão consolidada.

3.29.3. Relatórios da despesa

3.29.4. Relação Geral de Pagamentos

Reúne, para a UG e o período, todos os pagamentos — da despesa orçamentária do exercício, das notas extraorçamentárias e dos restos a pagar — agrupados por fonte de recursos. Serve para conferir a saída de dinheiro de cada fonte antes de fechar o mês e para comparar com o razão da conta por fonte. Aceita filtro por fonte na aba Filtros Avançados.

3.29.5. Relação de Despesas Empenhadas, Liquidadas, Pagas e a Pagar

Lista a despesa agrupada por credor, com o empenhado, o liquidado, o pago e o saldo a pagar de cada um, o total por credor e o total geral. Com a UG em branco (consolidado), traz uma faixa e um subtotal por UG. Os filtros Tipo de Pessoa, Natureza da Despesa e Fonte de Recursos recortam os credores; sem filtro, aparecem também os credores totalmente pagos, porque o título promete as despesas pagas.

3.29.6. Cadastro e Patrimonial

• Relação de Contas Correntes, Relação de Contas Extraorçamentárias e Relação de Fornecedores: o cadastro da UG no exercício.
• Relação de Bens Móveis — Mensal (natureza 4.4.90.52) e Relação de Bens Imóveis — Mensal (natureza 4.4.90.51): o que foi liquidado no mês como bem permanente, por UG ou consolidado, agrupado por produto. O arquivo sai com o nome do mês, para publicação no Portal da Transparência.

3.30. Balancetes, razões e saldos

São os relatórios de conferência do caixa e das contas. Ficam nos grupos Financeiro e Balancete Mensal. Os de conta corrente e de conta extraorçamentária exigem UG e conta; os de fonte mostram o saldo separado por fonte de recursos, que é como o SIAFIC controla o caixa.

3.30.1. Balancete de Conta Corrente e Balancete de Conta Extraorçamentária

Para uma conta da UG e um período: saldo anterior, movimento do período agrupado por tipo de lançamento (receita, transferência, aplicação, pagamento), com o detalhe de cada documento (natureza e fonte da receita, natureza do pagamento, conta extra, fonte da transferência), saldo atual e o quadro de saldo por fonte. Os totais vêm do razão da conta, e a nota de rodapé informa se o detalhe confere com o razão. O balancete da conta extraorçamentária mostra ainda a natureza do saldo (devedor ou credor) e alerta quando o saldo está invertido.

3.30.2. Razões

Os quatro razões — Razão de Conta Corrente, Razão de Conta Extraorçamentária e as versões por Fonte de cada um — listam lançamento por lançamento, em ordem de data, com débito, crédito e saldo acumulado. As versões por fonte separam o saldo de cada fonte dentro da mesma conta; escolha a fonte na aba Bancos para ver uma só.

3.30.3. Relações de saldos e Termo de Verificação

• Relação de Saldos Bancários e Relação de Saldos Extraorçamentários, com as versões por Fonte: saldo de cada conta da UG na data final.
• Termo de Verificação de Saldo em Caixa: conferência do saldo de tesouraria na data, para assinatura.
• Quadrimestre Unificado (Relação de Saldos Bancários e Termo de Verificação): os quatro meses do quadrimestre num único PDF, em ordem, para anexar à prestação quadrimestral.

3.30.4. Balanço Financeiro mensal

No grupo Balancete Mensal há duas versões do Balanço Financeiro do mês (ou do período):

• Balanço Financeiro — Categoria Econômica: receita e despesa orçamentárias por categoria econômica, mais os ingressos e dispêndios extraorçamentários e os saldos.
• Balanço Financeiro — PCASP: as linhas de receita e despesa do Balancete Financeiro (R01 a R16, D01 a D14), por fonte. A classificação das fontes nas linhas vem do cadastro Parâmetros de Relatório, nas Tabelas Auxiliares da Contabilidade.
• Balanço Financeiro — Quadrimestre Unificado: os quatro meses num só PDF; em cada mês, o PCASP e em seguida a Categoria Econômica.

3.30.5. Balancete de Verificação (PCASP)

Mostra, conta a conta do PCASP, o saldo anterior, o débito, o crédito e o saldo atual com a indicação D/C, da mesma base de saldos da MSC que vai ao SICONFI. Confere as partidas dobradas (débitos = créditos), a identidade entre os grupos e aponta saldos invertidos. É mensal e consolidado; só sai depois que a declaração do mês foi gerada na Prestação de Contas (é ela que produz os saldos).

3.31. RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

3.31.1. Para que serve

O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e mostra a execução do orçamento do ente: receitas, despesas, receita corrente líquida, resultados primário e nominal, restos a pagar e a aplicação mínima em educação e em saúde. É do Poder Executivo e sempre consolidado: soma todas as UGs do município, inclusive fundos e Câmara; a UG escolhida no painel serve apenas para o cabeçalho do demonstrativo.

3.31.2. Como emitir

1. No Painel de Relatórios Contábeis, abra o grupo RREO — MDF. O painel já sugere a UG da Prefeitura e troca o seletor de período pelos bimestres.
2. Escolha o bimestre (por exemplo, 4º Bimestre (Jul–Ago)).
3. Clique no anexo. O cabeçalho sai no padrão do MDF: município, poder, relatório, título do anexo, período ("PERÍODO: JULHO A AGOSTO/AAAA - BIMESTRE JULHO/AGOSTO") e a base legal do anexo.

3.31.3. Os anexos do RREO

3.31.4. Anexos declaratórios (4, 10 e 13)

Os Anexos 4 e 10 (regime próprio de previdência) e 13 (parcerias público-privadas) são obrigatórios mesmo para quem não tem RPPS ou PPP: publicam-se com os valores zerados. Antes de declarar a inexistência, o SIAFIC verifica nos dados — receitas de contribuição ao regime próprio, dotações intraorçamentárias, UG de previdência, contas de provisão previdenciária, dotações e contas de PPP — e imprime nas notas o que foi verificado. Se encontrar registro, recusa a emissão e pede que o demonstrativo seja elaborado com os dados.

3.31.5. Anexo 1 — Balanço Orçamentário

É o anexo de partida do RREO: confronta a receita prevista e realizada com a despesa autorizada e executada, no bimestre e acumulada até o bimestre, por categoria econômica e grupo. Seus totais alimentam os Anexos 2, 9, 11 e 14.

3.31.6. Anexo 8 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Apura a aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferências em MDE e a aplicação do FUNDEB. Pontos que o usuário deve conhecer:

• Critério da despesa por bimestre: até o 5º bimestre, conta a despesa liquidada; no 6º bimestre, a despesa empenhada. A regra vale para todos os campos de despesa de MDE e FUNDEB.
• Base do FUNDEB: 20% dos impostos e transferências que compõem o fundo. As cotas extraordinárias do FPM e o IOF-Ouro ficam fora da base do FUNDEB, mas continuam na base dos 25%.
• Restos a pagar sem disponibilidade: no fim do exercício, os restos a pagar não processados inscritos sem disponibilidade financeira de recursos de impostos são deduzidos da aplicação. Despesa empenhada sem caixa não conta para o limite.
• Função junto com a subfunção: a despesa com educação é identificada pela função 12; a subfunção sozinha (como a de administração geral) não basta.
• O mesmo cálculo é usado no Parecer do Controle Interno, para que os dois documentos nunca publiquem percentuais diferentes.

3.31.7. Anexo 12 — Ações e Serviços Públicos de Saúde

Apura a aplicação mínima de 15% da receita de impostos e transferências em ASPS. Segue o mesmo critério do Anexo 8: liquidado até o 5º bimestre, empenhado no 6º. Mostra as receitas da base, as despesas com saúde por subfunção (atenção básica, assistência hospitalar, vigilâncias e demais), as despesas não computadas e a apuração do percentual. É a referência do Parecer do Controle Interno e da Análise Prévia dos Limites.

3.32. RGF — Relatório de Gestão Fiscal

3.32.1. Para que serve

O RGF é publicado ao fim de cada quadrimestre (ou semestre, para os municípios que optarem pela divulgação semestral) e mostra o cumprimento dos limites da LRF: despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, garantias, operações de crédito e, no último período do ano, a disponibilidade de caixa diante dos restos a pagar. Diferente do RREO, o RGF é emitido por Poder: o Executivo (Prefeitura e fundos) e o Legislativo (Câmara) publicam cada um o seu.

3.32.2. Como emitir

1. Abra o grupo RGF — MDF. O seletor de período mostra só quadrimestres e semestres.
2. Escolha a UG: a da Prefeitura emite o RGF do Executivo; a da Câmara, o do Legislativo. No Anexo 1, a opção Consolidado emite o demonstrativo do município.
3. Escolha o quadrimestre (ou o semestre) e clique no anexo.

3.32.3. Os anexos do RGF

3.32.4. Anexo 1 — Despesa com Pessoal

Soma a despesa com pessoal dos 12 meses terminados no fim do período e a compara com a Receita Corrente Líquida ajustada do mesmo intervalo. A despesa é separada por Poder pelo órgão do empenho:

O quadro traz também o limite prudencial (95% do máximo) e o limite de alerta (90% do máximo). Os limites de cada UG vêm do cadastro da UG.

3.32.5. Anexos 2, 4, 5 e 6

• Anexo 2 — DCL: usa a mesma apuração da dívida do Anexo 6 do RREO, de modo que os dois demonstrativos não divergem.
• Anexo 4 — Operações de Crédito: mostra os parcelamentos cadastrados em Controle da Dívida Contratada que integram a dívida consolidada, além das operações de crédito arrecadadas.
• Anexo 5 — Caixa e Restos a Pagar: só no último período (posição em 31/12). A coluna da disponibilidade líquida aparece em vermelho na fonte com insuficiência financeira.
• Anexo 6 — Simplificado: não recalcula nada; repete os números dos Anexos 1 a 5.

3.33. Balanço Geral — DCASP

3.33.1. Para que serve

O Balanço Geral reúne as demonstrações contábeis do exercício encerrado: os anexos da Lei 4.320/1964 e as demonstrações do MCASP, com as notas explicativas e os demonstrativos complementares exigidos na prestação de contas anual. No SIAFIC, os anexos saem consolidados (todas as UGs, inclusive a Câmara) e no modelo da STN, quando a STN ou a IPC define um modelo; onde a norma não define (Dívida Fundada e Dívida Flutuante), segue o leiaute tradicional.

3.33.2. Como os números são obtidos

• Os anexos anuais leem o Balanço Geral (declaração 999) gerado na Prestação de Contas e os saldos do encerramento do exercício. Sem essa geração, o demonstrativo não sai e o aviso indica onde gerá-la.
• São levantados em 31 de dezembro: escolha dezembro no seletor de mês. Outra data é recusada com o aviso "Os demonstrativos do Balanço Geral são levantados em 31 de dezembro".
• A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a exceção: pode ser emitida no fim de qualquer mês, a partir do saldo contábil mensal, comparando o exercício atual com o anterior no mesmo período.
• As transações entre as UGs do próprio município (intra-OFSS) são excluídas no consolidado.
• Cada anexo confere a si mesmo: as notas de rodapé informam se o total bate com o Balanço Orçamentário, com o BG 999 ou com o anexo correspondente, e acusam a diferença quando não bate.

3.33.3. Os anexos da Lei 4.320/64

O grupo Balanços e Demonstrativos — MCASP traz as mesmas demonstrações (BO, BF, BP, DVP e DFC) com a nomenclatura do MCASP, mais as Notas Explicativas, a Análise Técnica e as duas relações de restos a pagar do Balanço Geral.

3.33.4. Anexo XII — Balanço Orçamentário

Quadro principal da receita (previsão inicial, atualizada, realizada e saldo) e da despesa (dotação inicial, atualizada, empenhada, liquidada, paga e saldo), seguido dos quadros de execução dos restos a pagar não processados e processados, com as notas do modelo da STN. É a régua dos Anexos I, II, VI a XI e do Resumo Geral da Despesa Consolidado.

3.33.5. Anexo XIV — Balanço Patrimonial

Posição do ativo, do passivo e do patrimônio líquido em 31 de dezembro, depois do encerramento do exercício, comparada com o exercício anterior. Traz os quadros dos ativos e passivos financeiros e permanentes, as contas de compensação e o superávit ou déficit financeiro por fonte, que é a base para a abertura de créditos adicionais por superávit no exercício seguinte.

3.33.6. Notas Explicativas e Análise Técnica

• Notas Explicativas do Balanço Geral: contexto operacional, base de preparação, políticas contábeis, nota de cada anexo e ressalvas. O texto sai com os números dos anexos e é um ponto de partida para revisão do contador, não um texto definitivo.
• Análise Técnica das Demonstrações Contábeis: subsídio ao controle externo e ao controle interno, com indicadores, os limites constitucionais e da LRF, despesa com pessoal, FUNDEB e VAAT e os achados, cada um com fundamentação e recomendação.

3.33.7. Demonstrativos complementares do Balanço Geral

3.34. Demonstrativos adicionais

3.35. MSC e remessas aos órgãos de controle

A Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o arquivo do e-Contas e as remessas do SIOPE e do SIOPS não são emitidos pela Contabilidade: são gerados no módulo Prestação de Contas, depois que as declarações mensais são geradas e fechadas. Nesta parte, o relatório que usa a mesma base da MSC é o Balancete de Verificação (PCASP), que serve para conferir os saldos do mês antes da remessa ao SICONFI.

3.36. Auditoria Contínua

3.36.1. Para que serve

A Auditoria Contínua é o quadro de cartões no painel da Contabilidade que confere, de forma permanente, a consistência dos documentos, dos saldos e dos cadastros do exercício. Cada cartão faz uma pergunta ("há empenho cujos itens não somam o valor?", "há conta bancária com saldo negativo em alguma fonte?") e mostra quantas ocorrências encontrou. É o instrumento do contador e do controle interno para corrigir na origem antes que o mês seja fechado e enviado ao Tribunal de Contas.

3.36.2. Como ler o quadro

• O quadro mostra o exercício do contexto. Os cartões de documentos e de saldos mostram só a UG do contexto; os de dotação e de fontes do balancete mostram o município inteiro, porque a LOA e as fontes são do município.
• Selo com número: quantidade de ocorrências; clique no cartão para ver a lista.
• Visto verde: nenhuma ocorrência.
• Traço cinza: a auditoria não pôde ser carregada; clique em recalcular.
• Cartão que falha no cálculo não mostra zero: mostra uma ocorrência com a mensagem "FALHA AO CALCULAR", para que a falha não passe por "tudo certo".
• O botão Recalcular auditoria (seta circular, no canto do quadro) refaz todas as consultas na hora; sem ele, o quadro pode mostrar o último cálculo guardado.

3.36.3. Os cartões

3.36.4. Abrir as ocorrências

Clique num cartão com selo para abrir a janela de ocorrências. Ela mostra, em colunas, o documento (pelo código que aparece na tela, nunca por número interno), a data, o credor ou a conta, os valores e, nos cartões de saldo, o saldo do pior dia e a data do estouro. Datas aparecem no formato DD/MM/AAAA. Vários cartões trazem, ao final, notas com o que o cartão aponta, o que ele não aponta e a ação de correção (por exemplo, "abrir Prestação de Contas → Extratos Mensais no mês apontado").

3.36.5. Tratativa da ocorrência

Nos cartões que aceitam tratativa, cada ocorrência tem um botão que abre a janela TRATATIVA DA OCORRÊNCIA:

• Ciente: registra que alguém tomou conhecimento. A ocorrência continua contando no cartão.
• Finalizada: registra o desfecho e tira a ocorrência da contagem. Exige o campo RESOLUÇÃO.
• PROVIDÊNCIAS ADOTADAS: o que foi feito.
• GRAVAR TRATATIVA salva; o sistema registra quem marcou e quando.

A chave Ocultar cientes e finalizadas, no alto da janela, enxuga a lista. No cartão NF cancelada, ela nasce desligada: esse cartão é um registro permanente do exercício, e a ocorrência tratada continua visível, porque resolver não desfaz o fato.

3.36.6. Trava do fechamento do mês

Os cartões marcados com Sim na tabela acima são os que, corrigidos, alteram lançamentos do período. Enquanto houver ocorrência em aberto num deles no mês que se quer fechar, a geração da declaração mensal na Prestação de Contas é impedida, e a tela lista cada ocorrência pelo código do documento. A conferência é feita no início da geração e repetida no fim, antes de fechar o mês. Se a própria conferência não puder ser feita, o mês também não é gerado.

3.37. Conferências e travas — resumo

3.37.1. Ao emitir

3.37.2. Antes de fechar o mês

3.37.3. Limites acompanhados nos relatórios

4. Tesouraria

A Tesouraria é o módulo do tesoureiro. Nela se emitem os recibos dos prestadores de serviço, os recibos viram empenho, liquidação e Nota Financeira sem nova digitação, e as Notas Financeiras do dia são preparadas para a remessa de pagamento ao banco.

4.1. Tesouraria — visão geral

A tesouraria executa o último estágio da despesa: o pagamento. No SIAFIC, o pagamento continua sendo registrado na Nota Financeira (ver o capítulo Contabilidade). O módulo Tesouraria reúne as rotinas que antecedem e acompanham essa nota: o recibo do prestador, a geração dos documentos a partir dele, a situação de cada Nota Financeira para o pagamento por arquivo bancário e o cadastro bancário dos favorecidos.

4.1.1. As telas do módulo

4.1.2. A UG é sempre a do contexto

Cada unidade gestora tem a sua tesouraria. Todas as telas do módulo trabalham somente com a UG do contexto (a escolhida ao entrar no sistema). O campo Unidade Gestora aparece apenas para leitura, e o sistema ignora qualquer pedido de outra UG. Para trabalhar a tesouraria de outra unidade, troque o contexto.

4.1.3. Quem usa

• Tesoureiro: emite os recibos, gera empenho, liquidação e Nota Financeira dos recibos, escolhe a conta de débito, confere o extrato, prepara e registra a remessa ao banco.
• Contador: mantém os parâmetros (contas das retenções), confere as classificações dos documentos gerados e responde pela conciliação bancária.
• Ordenador de despesa: assina as notas de empenho, de liquidação e financeira que a Tesouraria gerou.
• Gestão de Pessoas: cadastra, no departamento, a dotação e a conta corrente que pagam os recibos de pessoa física daquele departamento (ver De onde vem a dotação do recibo).

4.1.4. Painel da Tesouraria

O painel é a porta de entrada do módulo. No alto, os cartões Pagamentos de hoje — remessa OBN mostram, para a UG do contexto, quantas Notas Financeiras do dia estão Prontas, com Pendente cadastro, Aguardam fase ou estão Fora do OBN, com os valores; o clique abre o Painel de Pagamentos do Dia. Abaixo, os cartões Recibos de Serviço no exercício: quantidade de recibos emitidos, valor bruto, total de descontos e valor líquido. O líquido é sempre o bruto menos os descontos, de modo que os três valores se conferem entre si.

A seguir vêm as Ações Rápidas (configuráveis pela engrenagem), os Cadastros de Apoio (Fornecedores e Pessoas, para corrigir um favorecido sem sair do módulo), o quadro Módulos, com o atalho para cada tela, e a lista dos Últimos Recibos, com bruto, descontos e líquido.

4.2. Recibos de Serviço

4.2.1. Para que serve

O Recibo de Serviço documenta o pagamento a um prestador, em geral pessoa física sem nota fiscal de serviço (instrutores, apoio, serviços eventuais). O SIAFIC calcula, a partir do valor bruto e do tipo de serviço, as retenções devidas e o valor líquido, escreve o valor por extenso e emite o recibo em PDF. O recibo é o documento fiscal da liquidação quando o pagamento é gerado pela Tesouraria.

4.2.2. Tela Recibos de Serviço

4.2.2.1. Colunas da lista

Nº do recibo, DATA, BENEFICIÁRIO, TIPO DE SERVIÇO, VALOR (bruto), DESCONTOS e LÍQUIDO. As colunas de número, data, valor e líquido ordenam com um clique no título.

4.2.2.2. Filtros da lista

O campo Buscar Beneficiário / Número aceita o nome do beneficiário ou o número do recibo. Data Inicial e Data Final limitam o período. Botões BUSCAR e LIMPAR. O seletor de linhas por página e a paginação ficam acima da tabela.

4.2.2.3. Botões da barra

NOVO RECIBO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e IMPRIMIR (abre o PDF do recibo). Selecione a linha antes; os botões ficam apagados enquanto nenhuma linha estiver selecionada.

4.2.3. O formulário do recibo

O formulário abre no painel lateral. No topo, o RESUMO DO RECIBO mostra o VALOR BRUTO, os DESCONTOS (−) e o VALOR LÍQUIDO, atualizados enquanto você digita.

4.2.3.1. Campos do formulário

4.2.3.2. Descontos e configuração tributária

Abaixo dos dados, dois quadros lado a lado. DESCONTOS (retenções sobre o valor bruto) lista cada retenção com Tipo, Base R$, Alíq% e Desconto R$, com o botão Recalcular. CONFIGURAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO mostra, para o tipo de serviço escolhido, o Tipo Desconto, a Base %, a Alíquota % e se está Ativo. Depois de salvo, aparecem os botões IMPRIMIR RECIBO e IMPRIMIR DAM.

4.2.4. Como o sistema calcula as retenções

• O cálculo é sempre feito no servidor; a tela só exibe o resultado. A alíquota efetivamente aplicada fica gravada em cada retenção do recibo.
• IRRF de pessoa física: pela tabela progressiva vigente no ano da data do recibo. O quadro mostra a alíquota da faixa em que a base caiu, não uma taxa média.
• IRRF de pessoa jurídica: alíquota fixa do tipo de serviço.
• INSS e ISSQN: base e alíquota definidas no tipo de serviço.
• Calcular pelo líquido: o sistema procura, por aproximações sucessivas, o bruto que resulta no líquido pedido.

4.2.5. Passo a passo: emitir um recibo

1. Em Recibos, clique em NOVO RECIBO.
2. Escolha a unidade e o departamento. Marque MENSALISTA se o prestador for contínuo.
3. Escolha o beneficiário e o tipo de serviço. O quadro de configuração tributária mostra as retenções que vão incidir.
4. Informe a data e o mês de referência.
5. Digite o valor bruto (ou informe o líquido e clique na calculadora). Confira os descontos e o líquido no resumo.
6. Escreva o histórico e clique em SALVAR REGISTRO. O sistema gera o número do recibo.
7. Clique em IMPRIMIR RECIBO para o PDF que o prestador assina e, se houver retenção, em IMPRIMIR DAM.

4.2.6. O recibo impresso e o DAM

O Recibo Municipal em PDF traz os DADOS DO CREDOR (nome ou razão social, documento, PIS/NIT, endereço, banco, agência e conta), a secretaria ou unidade, o departamento, o tipo de serviço, o mês de referência, o valor bruto, o total de descontos, o valor líquido, o valor por extenso e as informações adicionais.

O botão IMPRIMIR DAM emite o DAM — Documento de Arrecadação Municipal de cada retenção do recibo, uma página por DAM. Se o recibo não tiver retenção, o PDF informa "Nenhum DAM vinculado a este recibo".

4.2.7. Correção e exclusão

O recibo pode ser editado ou excluído enquanto a sua data estiver fora de período encerrado para a prestação de contas. Na edição, os descontos são recalculados pelo tipo de serviço e pelo valor bruto.

4.3. Gerar Pagamento a partir do Recibo

4.3.1. Para que serve

Sem esta rotina, o mesmo pagamento a um prestador seria digitado várias vezes: o recibo, o empenho, a liquidação e a Nota Financeira. Com ela, o recibo é a única digitação. O tesoureiro confere cada recibo e o sistema gera os outros documentos:

1. Empenho e liquidação, na data do recibo. A liquidação usa o próprio recibo como documento fiscal (tipo 06 — recibo, com o número do recibo).
2. Nota Financeira, na data do débito em conta, informada pelo tesoureiro. Assim o razão da conta tem a mesma data do extrato bancário.

As retenções do recibo viram descontos na Nota Financeira, nas contas definidas em Parâmetros, e cada desconto gera a sua Nota Financeira de desconto e o seu DAM, como em qualquer pagamento.

4.3.2. De onde vem a dotação do recibo

O recibo não tem dotação. A Tesouraria a obtém, junto com o produto, a subfonte e a conta de débito, na seguinte ordem de prioridade:

1. Dotação definida na Tesouraria para aquele recibo (botões DEFINIR DOTAÇÃO, CONFIRMAR ou INFORMAR PRODUTO). Aparece com a etiqueta definida na Tesouraria.
2. Dotação do departamento do recibo, para prestador pessoa física: a funcional programática, a natureza, a fonte e a conta corrente cadastradas em Gestão de Pessoas › Departamento, bloco PAGAMENTO DE RECIBOS PF. Aparece com a etiqueta do departamento. O produto e o subelemento vêm do histórico do prestador e do tipo de serviço, não do departamento.
3. Modelo: o último pagamento do mesmo prestador nascido de recibo na UG e no exercício; na falta dele, a última Nota Financeira de serviço do prestador sem recibo ligado (etiqueta sem recibo).

Sem nenhuma das três, o recibo fica Sem modelo até a dotação ser definida na tela.

4.3.3. Tela Gerar Pagamento — Recibos

4.3.3.1. Cartões de situação

No alto, um cartão por situação (Pronto, Empenhado, Liquidado, Pago sem vínculo, Confirmar extrato, Sem modelo, Sem saldo dotação, Sem saldo na conta, Retenção sem conta, Período fechado), com a quantidade e o valor. O clique num cartão filtra a grade; um segundo clique tira o filtro.

4.3.3.2. Filtros

• Buscar na grade: recibo, prestador, CPF, Nota Financeira, ação ou fonte. Filtra na hora, sem consultar de novo.
• Secretaria / departamento: limita aos recibos de um departamento.
• Período do recibo: Mensal (campo Mês) ou Livre (Data inicial e Data final), sempre dentro do exercício.
• Situação: uma das situações acima ou, no grupo Marcações, um recorte que não é situação: Débito não localizado (o débito do recibo não foi achado no extrato), Informar produto (dotação do departamento sem produto) e Débito na conta NNNN, uma opção para cada conta em que o débito do recibo foi identificado no extrato. Cada opção mostra entre parênteses quantos recibos tem.
• Botão da lupa: consulta de novo, sem sair da tela.

4.3.3.3. Colunas da grade

Caixa de seleção; RECIBO (número, data e departamento); PRESTADOR (nome, CPF ou CNPJ e tipo de serviço); VALOR R$ (bruto); RETENÇÕES → DESCONTO (cada retenção; riscada a que não vira desconto, com o símbolo de proibido a que não tem conta); LÍQUIDO NF; MODELO (DOTAÇÃO) (ação, fonte, natureza, conta de débito e a etiqueta da origem); SALDO DOTAÇÃO (em laranja quando não comporta o recibo); SALDO CONTA (em vermelho quando não comporta o líquido); SITUAÇÃO (etiqueta, motivo, avisos e a linha do extrato).

4.3.4. As situações do recibo

Cada recibo é conferido sozinho, contra o saldo real do momento. A ordem é sempre empenho + liquidação primeiro e Nota Financeira depois.

4.3.5. Quadro por secretaria e quadros da seleção

O quadro Por secretaria / departamento mostra, para cada departamento, a quantidade e o valor dos recibos que PASSAM LISO (dotação definida e com saldo), AGUARDANDO PAGAMENTO (já empenhados ou liquidados), SEM SALDO DE DOTAÇÃO, SEM MODELO, OUTRAS SITUAÇÕES e o TOTAL. O clique numa linha filtra a grade por aquele departamento.

Os saldos do lote são calculados pela seleção, não pela consulta. Ao marcar os recibos na grade, aparecem dois quadros, refeitos a cada marcação:

• Dotações da seleção — necessário × saldo: por funcional (ação × natureza × fonte), os recibos marcados ainda sem empenho, com RECIBOS, NECESSÁRIO R$, SALDO DA DOTAÇÃO R$ e A SUPLEMENTAR R$, com o dia que limita o saldo. No alto, o Total a suplementar.
• Contas de débito da seleção — saldo × necessário: por conta e fonte, os recibos marcados que vão virar Nota Financeira, com SALDO R$, NECESSÁRIO R$ e FALTA R$, conferidos a partir da data do débito.

Assim o tesoureiro monta o lote que cabe antes de gerar: desmarca o que não cabe, pede a suplementação ou providencia o resgate.

4.3.6. Resolver o que falta, na própria tela

• DEFINIR DOTAÇÃO (recibo Sem modelo) ou DEFINIR OUTRA / REDEFINIR: abre a janela Definir dotação, com a mesma sequência de campos do empenho: Unidade orçamentária, Funcional programática (ação), Dotação — natureza / fonte (com o saldo), Modalidade, Tipo de evento, Evento, Histórico, Produto, Subelemento, Subfonte e Conta de débito da NF. A chave Aplicar em todos os selecionados leva a mesma dotação aos outros recibos marcados ainda sem empenho. Botão GRAVAR DOTAÇÃO. O botão com o X remove a dotação definida, e o recibo volta ao modelo automático.
• INFORMAR PRODUTO (dotação do departamento sem produto): a dotação do departamento aparece só para leitura; informe o Produto e o Subelemento, que devem pertencer ao elemento da dotação. Botão GRAVAR PRODUTO.
• TROCAR CONTA: troca a conta de onde a Nota Financeira do recibo será debitada, por exemplo quando o saldo está em outra conta. A conta escolhida aparece em destaque antes de gravar e, depois, com a etiqueta conta trocada na grade; a seta circular volta à conta do modelo.
• CONFIRMAR (recibo Confirmar extrato): adota a dotação do departamento ligado à conta em que o débito foi encontrado. Se a conta tiver mais de um departamento, escolha qual antes de confirmar.

4.3.7. Conferência pelo extrato bancário

Para os recibos de pessoa física, a tela procura o débito de cada recibo nos extratos mensais já anexados no sistema (ver Extratos bancários e conciliação). O casamento é feito por regra, sem inteligência artificial: CPF do prestador, valor líquido de ISS e IRRF e data dentro de uma janela em torno da data do recibo, um débito para um recibo. Os débitos que já pertencem a Nota Financeira gravada do mesmo prestador saem da disputa antes, para que o mensalista com o mesmo valor todo mês não seja casado duas vezes.

• Extrato: debitado na conta NNNN em dd/mm/aaaa: o débito foi achado na conta prevista.
• Extrato: débito não localizado: o débito não foi achado. O recibo segue com a dotação do departamento.
• Confirmar extrato: o débito foi achado em outra conta, ligada a outro departamento.

A linha Extratos Mensais varridos, acima da grade, informa os meses lidos, quantos extratos não têm texto legível e quantos são de banco ainda sem leitor no sistema.

4.3.8. Passo a passo: gerar empenho e liquidação

1. Em Gerar Pagamento, escolha o período e, se quiser, o departamento. Clique na lupa.
2. Resolva o que estiver Sem modelo, Confirmar extrato ou Informar produto.
3. Marque os recibos Prontos (a caixa do cabeçalho marca todos os visíveis). Confira o quadro Dotações da seleção: se houver valor a suplementar, desmarque ou providencie o crédito adicional.
4. Escolha o Servidor liquidante, que vale para todo o lote (o atesto do recebimento do serviço). É obrigatório quando o ente tem liquidantes cadastrados.
5. Se o empenho pedir confirmação de avisos (por exemplo, natureza incomum para o credor), marque Confirmar os avisos do empenho.
6. Clique em EMPENHO + LIQUIDAÇÃO (n) e confirme. Os recibos são gerados um a um; o registro abaixo dos botões mostra o resultado de cada um. Um recibo recusado não impede os outros.
7. Ao final, a tela se refaz: os recibos gerados passam a Liquidado.

4.3.9. Passo a passo: gerar a Nota Financeira

1. No dia do pagamento, informe a Data do débito (NF). Ao trocar a data, a tela confere de novo o saldo das contas a partir dela.
2. Se o pagamento foi feito por remessa do banco, informe o número da Remessa (6 dígitos). Ele vai para todas as Notas Financeiras do lote. Pode ficar em branco.
3. Marque os recibos Liquidados e confira o quadro Contas de débito da seleção. Se faltar saldo, resgate, transfira ou troque a conta.
4. Clique em GERAR NF (n) e confirme. Cada recibo gera a sua Nota Financeira na data do débito, com a conta de débito do modelo (ou a trocada), a fonte do empenho e as retenções como descontos.

4.3.10. Desfazer o que foi gerado

O recibo não guarda situação: ela é calculada pelos documentos ligados a ele. Para desfazer, exclua pelas telas da Contabilidade, nesta ordem (cada tela recusa fora dela):

1. a Nota Financeira, que leva junto as Notas Financeiras de desconto e os DAMs das retenções;
2. a liquidação;
3. o empenho.

Sem o empenho, o recibo volta sozinho a Pronto. Período encerrado bloqueia as três exclusões. Se a Nota Financeira estiver numa remessa de produção, cancele a remessa antes (ver Remessas do dia).

4.3.11. Pago sem vínculo

Quando um prestador já foi pago por uma Nota Financeira lançada à mão, sem o recibo ligado, a Tesouraria não tem como saber, pelo vínculo, que aquele recibo já está pago. Por isso a conferência procura uma Nota Financeira do mesmo prestador e do mesmo valor bruto, sem recibo ligado, de 10 dias antes a 60 dias depois do recibo, e casa uma Nota Financeira com um recibo só. Achou, o recibo fica Pago sem vínculo e não pode ser gerado.

4.4. Pagamentos do Dia e remessa OBN

4.4.1. Para que serve

O OBN (Ordens Bancárias Estaduais e Municipais) é um serviço do Banco do Brasil em que o ente envia, num único arquivo diário, todas as ordens bancárias do dia: o banco debita as contas do ente e credita os favorecidos. O SIAFIC prepara esse arquivo a partir das Notas Financeiras já lançadas.

4.4.2. Tela Pagamentos do Dia

4.4.2.1. Situação de cada Nota Financeira

4.4.2.2. Filtros

Data do pagamento, Unidade Gestora (só leitura), Situação e Buscar na grade (Nota Financeira, favorecido, CPF/CNPJ com ou sem pontuação, conta, valor ou finalidade). Botões CONSULTAR e Hoje. No alto, a etiqueta Corte da remessa mostra o horário limite e avisa quando o corte do dia já passou.

4.4.2.3. Colunas da grade

NF / UG, FAVORECIDO, CONTA DO FAVORECIDO, DÉBITO (conta do ente), LÍQUIDO R$, OB (tipo da ordem bancária), FINALIDADE (FUNDEB) e SITUAÇÃO.

4.4.3. Finalidade do FUNDEB

O pagamento com recursos do FUNDEB exige, no arquivo, a finalidade da despesa, pela tabela vigente do FNDE. Nas Notas Financeiras do FUNDEB, a coluna FINALIDADE traz um seletor e, quando há, a finalidade sugerida pela natureza da despesa, com o link aplicar. O botão APLICAR SUGESTÕES (n) grava as sugestões do dia nas notas ainda sem finalidade; a escolha feita à mão nunca é trocada.

4.4.4. Prévia e remessas do dia

• BAIXAR PRÉVIA: com Notas Financeiras prontas, baixa o arquivo OBN do dia marcado como TESTE. Não grava nada e não envia ao banco; serve para conferência. Se o gerador recusar alguma ordem por dado incompleto, a tela informa quantas.
• GERAR REMESSA DE TESTE: registra a remessa com número e arquivo guardado, marcada como teste. Não trava as notas.
• GERAR REMESSA (produção): só aparece quando a UG tem contrato e códigos do banco completos. As notas passam a Na remessa. Depois do horário de corte, a geração pede confirmação.

O quadro Remessas do dia lista Nº, RE (identificação única exigida pelo banco, nova a cada remessa), OBs, VALOR R$, SITUAÇÃO (Gerada, Enviada, Cancelada) e GERADA (data, hora e usuário). Ações: baixar o arquivo, marcar como enviada e cancelar (só se o arquivo não foi ao banco; as notas voltam a prontas). Baixar de novo entrega exatamente o mesmo arquivo.

4.4.5. Passo a passo: preparar a remessa do dia

1. Em Pagamentos do Dia, confira a data e clique em CONSULTAR.
2. Clique no cartão Pendente cadastro e corrija os favorecidos (ou use a tela Pendências).
3. Nas notas do FUNDEB, escolha ou aplique a finalidade.
4. Baixe a prévia e confira. Gere a remessa (de teste, enquanto a UG não tiver o contrato completo).
5. Transmita o arquivo pelo canal do banco, antes do corte, e marque a remessa como enviada.

4.4.6. Pendências de cadastro bancário

A tela Pendências de Cadastro Bancário agrupa por favorecido as Notas Financeiras presas por cadastro incompleto. Corrigido o fornecedor uma vez, todas as notas dele saem da lista. Filtros De e Até (o padrão é do primeiro dia do mês anterior até hoje) e a Unidade Gestora (só leitura). Colunas: FAVORECIDO, CADASTRO HOJE, O QUE FALTA, NFs, LÍQUIDO R$ e ÚLTIMA NF. O botão Corrigir abre o cadastro de Fornecedores já filtrado pelo nome.

4.5. Parâmetros da Tesouraria

A tela Parâmetros da Tesouraria vale para a UG do contexto e o exercício, e tem três blocos:

1. Retenções do recibo → conta do desconto: um tributo do recibo por linha (TRIBUTO DO RECIBO), com a CONTA EXTRA DO DESCONTO da UG em que ele vira desconto na Nota Financeira gerada pela Tesouraria, e a ÚLTIMA ALTERAÇÃO. Só aparecem as contas marcadas como conta de desconto. Não descontar deixa o tributo apenas no recibo.
2. Remessa OBN do Banco do Brasil — esta UG: Contrato OBN (9 dígitos), Código da UG no BB (6) e Código da Gestão no BB (5). O contrato é por UG. A tela informa o que falta; faltando qualquer um, a UG só gera remessa de teste.
3. Do município (todas as UGs): Horário de corte da remessa e o alinhamento do CPF no arquivo, a confirmar no primeiro arquivo de teste com o banco.

Botão SALVAR (para quem tem permissão de alteração).

4.6. Relatórios da Tesouraria

O painel Relatórios de Recibos tem, no alto, a Unidade Gestora, a Data Inicial e a Data Final, os atalhos de MÊS (Jan a Dez) e o campo REMESSA (6 dígitos, usado só no relatório de remessa). Cada relatório é um cartão; o cartão fica apagado enquanto faltar o parâmetro que ele exige. O clique abre o PDF em outra aba.

A Remessa de Recibos é a conferência do pagamento em lote: o total do relatório deve bater com o total da remessa processada pelo banco e com o débito único que aparece no extrato.

4.7. Extratos bancários e conciliação

Os extratos bancários mensais ficam anexados na tela Extratos Mensais, do módulo Prestação de Contas, onde também está a análise diária razão × extrato de cada conta. A Tesouraria não tem tela própria de extrato: ela usa os extratos já anexados para confirmar o débito dos recibos no Gerar Pagamento (ver Conferência pelo extrato bancário).

Três regras de leitura do extrato valem para todo o sistema:

• Saldo da conta corrente: é o da tabela de lançamentos. O bloco da conta de investimento que alguns bancos imprimem no fim do extrato (resgate automático, saldo de fundos) não entra no saldo da conta corrente.
• Extrato sem movimento: o saldo do mês é o saldo gravado do mês anterior, e não o saldo do dia da emissão, que pode já conter lançamento do mês seguinte.
• Saldo negativo no meio do dia: quando o banco imprime os débitos antes do resgate automático do mesmo dia, o saldo corrido desce abaixo de zero e volta. O saldo do dia é o da última linha.

4.8. Conferências e travas

5. Prestação de Contas

A Prestação de Contas é o módulo onde mora tudo o que o município entrega a quem o controla. Nele se geram os lançamentos e o arquivo mensal do Tribunal de Contas, a Matriz de Saldos Contábeis do Tesouro Nacional e o Balanço Geral. Nele também se anexam e conferem os extratos bancários de cada mês e se acompanham os limites constitucionais. O fechamento de cada mês aqui define o que já está prestado e não pode mais ser alterado.

5.1. Prestação de Contas — visão geral

Cada documento lançado nas outras telas do SIAFIC (empenho, liquidação, Nota Financeira, DAM, transferência, crédito adicional) gera o seu registro contábil. A Prestação de Contas não cria fatos novos: ela reúne esses registros por mês e por unidade gestora, confere se estão coerentes entre si e os entrega no formato que cada órgão de controle exige. Por isso o resultado depende de toda a escrituração do mês já estar lançada e conferida.

A regra do módulo é: toda prestação de contas a órgão externo fica aqui, com o dado, a exportação e a conferência. Isso vale para o Tribunal de Contas, o Tesouro Nacional (SICONFI), o SIOPE (educação) e o SIOPS (saúde).

5.1.1. As telas do módulo

5.1.2. A UG e o exercício do contexto

Todas as telas trabalham com o município, o exercício e a unidade gestora do contexto (os escolhidos ao entrar no sistema). A Prestação de Contas Mensal mostra a UG do contexto numa etiqueta no alto da tela. Para gerar ou conferir outra unidade, troque o contexto. As peças que são do ente (a MSC, a consolidação da Prefeitura e o Balanço Geral) são geradas a partir da UG marcada como Prefeitura e consolidam todas as unidades.

5.1.3. Quem usa

• Contador: gera e fecha os meses, confere as críticas, emite o arquivo do Tribunal e a MSC, anexa e confere os extratos, responde pela conciliação.
• Controle interno: acompanha o Diagnóstico dos extratos, a Análise Prévia dos Limites e a Consistência das demonstrações; assina o relatório da Análise Prévia com o contador.
• Gestor: acompanha no painel a situação dos limites constitucionais e as opções de decisão antes do fim do exercício.
• Usuário master: é o único que pode liberar, com motivo, uma pendência da Auditoria Contínua que impede o fechamento do mês.

5.1.4. Painel da Prestação de Contas

O painel é a porta de entrada do módulo. No alto, o quadro Limites Constitucionais e Legais traz um cartão por índice, com a situação (Cumprindo, Atenção ou Crítico, pela cor da borda e pelo ícone), o percentual apurado e as linhas de cada apuração:

• Educação — MDE (mínimo de 25%);
• Saúde — ASPS (mínimo de 15%);
• FUNDEB — 70% profissionais;
• VAAT — educação infantil e VAAT — despesas de capital;
• Pessoal — Executivo (teto da despesa com pessoal, com os limites de alerta e prudencial).

A linha abaixo do título informa o período apurado (de janeiro até o mês seguinte ao último fechado), se esse mês já está fechado, o critério usado e a hora do cálculo. A apuração leva cerca de dez segundos e fica guardada por quinze minutos; o botão de seta circular recalcula. O clique num cartão abre a Análise Prévia dos Limites completa. Abaixo ficam as Ações Rápidas, configuráveis pela engrenagem.

5.2. Prestação de Contas Mensal ao Tribunal de Contas

5.2.1. Para que serve

A prestação de contas mensal é a remessa, ao Tribunal de Contas dos Municípios, dos lançamentos contábeis de cada mês, por unidade gestora, num arquivo de layout definido pelo próprio Tribunal. O SIAFIC organiza essa remessa em declarações: cada declaração é gerada (os lançamentos do período são montados), conferida, fechada e então vira arquivo.

5.2.2. Tela Prestação de Contas Mensal

5.2.2.1. Barra superior

À esquerda, a etiqueta da UG do contexto e, quando for o caso, o botão CARREGAR TABELA, que cria as declarações do exercício. Ele só aparece com o exercício vazio ou quando falta alguma declaração do catálogo, e cria apenas as que faltam. À direita, o resumo fechadas · abertas · total e o botão de impressora, que abre o Painel de Impressão do Balancete Mensal (Balanço Financeiro por categoria econômica e Balanço Financeiro PCASP).

5.2.2.2. Colunas da grade

A linha da próxima declaração a gerar vem com um leve destaque âmbar e uma barra à esquerda. As declarações se geram uma de cada vez, na ordem: a LOA antes de janeiro, janeiro antes de fevereiro, e assim por diante, porque o saldo inicial de cada mês é o saldo final do anterior.

5.2.3. Antes de gerar: as pré-condições

Ao clicar em GERAR, o sistema confere, nesta ordem, se o mês pode ser gerado. Se alguma falhar, nada é gravado e a janela informa o motivo.

1. LOA fechada. Se existir a declaração 901 aberta, nenhum mês se gera: "Feche a LOA antes de gerar os lançamentos mensais."
2. Auditoria Contínua do mês sem pendência. Pendência num cartão da Auditoria Contínua que altera lançamento impede a geração (ver A trava da Auditoria Contínua). Esta conferência vem antes da seguinte de propósito: corrigir o lançamento muda o Balanço Financeiro.
3. Balanço Financeiro conferido. O Balanço Financeiro (PCASP) da UG no mês precisa ter sido emitido e estar sem divergência entre receita e despesa. Sem isso: "Gere e confira o Balanço Financeiro (PCASP) antes de prosseguir." Emita-o pelo botão de impressora da própria tela.
4. Todas as UGs antes da Prefeitura. A Prefeitura consolida o movimento de todas as unidades. Por isso ela só gera o mês depois que todos os fundos e a Câmara tiverem gerado e fechado aquele mês. A mensagem lista as UGs que faltam.

5.2.4. Passo a passo: gerar e fechar o mês

1. Confira, nas telas da Contabilidade, que o movimento do mês está completo e corrigido.
2. Emita o Balanço Financeiro (PCASP) do mês pelo botão de impressora e confira que receita e despesa fecham.
3. Na linha destacada, clique em GERAR. A janela Gerando Lançamentos abre e roda os passos um a um, com a barra de progresso, a quantidade de lançamentos de cada passo e o total.
4. Ao fim de todos os passos, o sistema fecha a declaração: "Declaração gerada e fechada." Clique em CONCLUIR; a grade se refaz.
5. Confira a coluna CRÍTICA. Sem inconsistência, a declaração está pronta para o arquivo.

5.2.4.1. Os passos da geração

Para os meses, os passos são: limpeza dos lançamentos; saldo inicial do exercício ou abertura pelo saldo final do exercício anterior (só em janeiro); créditos adicionais; DAM extraorçamentário e orçamentário; empenhos e anulações; liquidações, anulações, liquidações de restos a pagar e estornos; inscrição e cancelamento de restos a pagar; pagamentos orçamentários, extraorçamentários e de restos a pagar processados e não processados; transferências entre contas e entre UGs; registros de saldos (080) e de lotes (090); o registro da MSC (081, só na Prefeitura); e, por fim, as duas críticas. A LOA tem só a limpeza e a Lei Orçamentária; o encerramento (113) tem a limpeza, o encerramento pelo saldo e os registros de saldo final e de lotes.

5.2.5. A trava da Auditoria Contínua

A Auditoria Contínua da Contabilidade tem cartões que acusam lançamento errado, por exemplo liquidado acima do empenhado. Quando um desses cartões tem pendência no mês, a geração para antes de gravar e a janela passa a vermelho, com "Impedido pela Auditoria Contínua", a quantidade de pendências e, para cada cartão, a lista das ocorrências.

• Para o usuário comum: "Corrija na origem ou peça a liberação ao master."
• Para o master: cada ocorrência traz o campo Motivo da liberação (obrigatório e gravado) e o botão LIBERAR. A liberação vale para aquela ocorrência naquele fechamento. Depois de corrigir ou liberar, gere de novo.

5.2.6. Críticas de lançamentos

Os dois últimos passos de cada mês conferem o que acabou de ser gerado. O resultado aparece na coluna CRÍTICA e no Relatório de Verificação de Lançamentos Contábeis (PDF).

5.2.6.1. Verificação da VPD das liquidações

Cada liquidação gera um conjunto fixo de lançamentos de variação patrimonial diminutiva (VPD). Liquidação com quantidade diferente aparece no quadro com HIST, LIQUIDAÇÃO, DATA, EMPENHO, SUBELEMENTO, PRODUTO, VALOR e QTD. A correção indicada no próprio relatório: (a) verificar se o evento/histórico padrão do empenho está de acordo com a despesa; (b) verificar o histórico padrão da VPD e incluir o subelemento conforme o produto do item.

5.2.6.2. Reconciliação Balancete Financeiro × Resumo de Lançamentos

O sistema recalcula cada linha do Balanço Financeiro a partir dos documentos e a compara com o saldo da conta PCASP no resumo dos lançamentos gerados. Divergência de qualquer valor aparece com DOCUMENTO, LINHA (CONTA PCASP), VLR DOCUMENTO, RESUMO e DIFERENÇA.

5.2.6.3. Lançamentos avulsos entre contas PCASP

Os lançamentos avulsos do mês aparecem numa seção própria, só para conferência: não entram na reconciliação nem travam a geração.

5.2.7. Resumo de Lançamentos

O botão da coluna RESUMO abre o Resumo de Lançamentos da declaração fechada: cada conta contábil com SALDO INICIAL, DÉBITO, CRÉDITO e SALDO FINAL, com as contas analíticas sob a conta-pai. É o espelho, em PDF, do que o arquivo leva ao Tribunal.

5.2.8. Gerar o arquivo do Tribunal

Com a declaração fechada e sem crítica, o botão da coluna ARQUIVO abre a janela Arquivo TCM (e-Contas). Ao abrir, ela verifica se já existe arquivo gerado para a declaração:

• Já existe: mostra "Arquivo já gerado em…", a quantidade de linhas e libera BAIXAR ZIP. O botão GERAR NOVAMENTE refaz o arquivo, para quando os lançamentos mudaram.
• Não existe: "Nenhum arquivo gerado ainda — clique em GERAR."

Durante a geração, a janela mostra a contagem por tipo de registro: 000 Cabeçalho, 080 Saldos, 090 Lotes, 100 Lançamentos e 999 Rodapé. Ao fim, o arquivo fica pronto para download em ZIP. Regerar substitui o anterior da mesma declaração; não há acúmulo de versões.

5.2.8.1. Consolidação desatualizada

Na Prefeitura, o arquivo é recusado quando algum fundo ou a Câmara gerou o mês depois da consolidação da Prefeitura. A mensagem lista as UGs e a data da consolidação e orienta: reabra e gere de novo a declaração da Prefeitura antes de emitir o arquivo. Havendo meses posteriores já gerados, refaça todos em ordem, porque o saldo inicial de cada mês herda o final do anterior.

5.2.8.2. Sem encerramento de VPA/VPD

Só no arquivo do encerramento (113) e do Balanço Geral (999), a chave Sem encerramento de VPA/VPD (classes 3 e 4) gera uma versão à parte do arquivo, sem os lançamentos de encerramento do resultado e com as variações patrimoniais e o patrimônio líquido como antes do encerramento. O dado gravado e a MSC continuam encerrados. Cada versão tem o seu arquivo; trocar a chave faz a janela verificar a outra versão.

5.2.9. Reabrir um período

Para corrigir um mês fechado, ele precisa ser reaberto. Só o último período fechado pode ser reaberto: clique no SIM com a seta circular, na coluna FECHADA, e confirme em Reabrir Período. Para voltar mais de um mês, reabra um a um, do mais recente para o mais antigo.

• Reaberto, o mês volta a ser a próxima declaração a gerar e os documentos com data nele voltam a aceitar correção.
• Fundo ou Câmara só reabre se a Prefeitura já estiver aberta naquele mês. A mensagem "IMPEDIDO: a declaração da PREFEITURA está FECHADA" pede reabrir primeiro a da Prefeitura. A ordem correta é: a Prefeitura reabre, a unidade refaz, a Prefeitura consolida de novo.

5.2.10. "Está no TCM": o bloqueio do período

No SIAFIC, um documento "está no TCM" quando a sua data cai num mês já fechado na Prestação de Contas Mensal da sua unidade gestora. Não há um campo de "enviado" no documento: quem responde é a data de bloqueio, que é o último dia do mês mais alto fechado naquela UG. Sem nenhum mês fechado, nada está bloqueado.

• O bloqueio é por UG. Um documento que envolve duas unidades (uma transferência, um repasse) pode estar aberto numa e fechado na outra. As telas conferem a ponta que estiver fechada.
• As telas de gravação (empenho, liquidação, Nota Financeira, DAM, recibos, transferências e as demais) recusam incluir, alterar ou excluir documento com data igual ou anterior ao bloqueio: "em período já encerrado para prestação de contas".
• Fechar ou reabrir um mês atualiza o bloqueio na hora, para a sessão de quem fez a operação. (quem já está conectado passa a ver o novo bloqueio ao escolher o contexto de novo — o período é lido na seleção do contexto)

O bloqueio existe porque o número já foi prestado: alterar o documento criaria divergência entre a base e o que o Tribunal recebeu. Além disso, a correção de classificação no SIAFIC é sempre excluir e lançar de novo, e excluir documento prestado é apagar o que o Tribunal tem. A regra prática é: o que está em mês aberto se corrige; o que está em mês fechado fica como está, salvo retificação formal.

5.3. MSC — Matriz de Saldos Contábeis

5.3.1. Para que serve

A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é o arquivo mensal que o ente envia ao Tesouro Nacional pelo SICONFI. Ela traz os saldos de todas as contas contábeis do ente, com as informações complementares (fonte de recursos, natureza da receita e da despesa, função e subfunção, ano de inscrição de restos a pagar). A partir dela, o Tesouro monta as declarações e os demonstrativos fiscais do ente. Outros sistemas federais também a usam: o SIOPE busca nela a receita da educação.

5.3.2. Quem gera

A MSC é do ente, não de cada unidade: consolida todas as UGs do município. Por isso o botão da coluna ARQUIVO MSC só existe na UG marcada como Prefeitura, e só nas declarações 101 a 113. Fundos e Câmara não geram MSC.

5.3.3. Passo a passo: gerar a MSC do mês

1. Gere e feche o mês em todas as UGs e, por último, na Prefeitura (ver Antes de gerar: as pré-condições).
2. Na Prefeitura, confira que a declaração está sem crítica.
3. Clique no botão da coluna ARQUIVO MSC. A janela MSC — Matriz de Saldos Contábeis abre e verifica se já existe MSC gerada.
4. Clique em GERAR (ou GERAR NOVAMENTE). O sistema monta, na mesma passada, o CSV e o XBRL.
5. Baixe pelo botão BAIXAR CSV ou pelo de XBRL, conforme o formato que será enviado ao SICONFI.

5.4. Balanço Geral e prestação anual

A prestação anual tem duas declarações na mesma grade da Prestação de Contas Mensal:

• 113 — Encerramento, gerada por UG depois de dezembro: encerra pelo saldo as contas de resultado contra o patrimônio líquido, faz a inscrição dos restos a pagar e o encerramento dos controles, e gera o saldo final de cada conta. Na Prefeitura gera também a MSC de encerramento.
• 999 — Balanço Geral, uma linha só, da Prefeitura: refaz o exercício inteiro (Lei Orçamentária, saldo inicial, créditos adicionais, receitas, despesas, restos a pagar, pagamentos e transferências), encerra pelo saldo e gera o saldo final do exercício e os lotes. Os pagamentos orçamentários são gerados em dois passos, um por semestre.

O arquivo do Balanço Geral é emitido pela mesma janela do arquivo do Tribunal, com as mesmas travas e com a opção Sem encerramento de VPA/VPD. As demonstrações contábeis do Balanço Geral (Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Fluxos de Caixa e anexos das dívidas) são emitidas pelos relatórios do capítulo Relatórios Contábeis, e saem consolidadas com a Câmara.

5.4.1. Consistência das Demonstrações Contábeis

A tela confere os anexos do Balanço Geral do exercício do contexto entre si, com o arquivo enviado ao Tribunal e com o RGF. Ela tem três blocos, cada um conferido pelo botão CONFERIR:

• Patrimonial: Balanço Patrimonial (Anexo 14), dívidas (Anexos 16 e 17) e Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15);
• Orçamentário: Balanço Orçamentário (Anexo 12);
• Financeiro: Balanço Financeiro (Anexo 13) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo 18).

Cada verificação mostra a regra, o VALOR A e o VALOR B com a origem de cada um, a DIFERENÇA e a SITUAÇÃO: Confere, Alerta ou Informativo (diferença esperada, explicada na observação).

5.4.2. Conferência da Virada de Exercício

Compara, conta a conta, o saldo final do exercício anterior com o saldo inicial do exercício, em três visões: o que foi entregue no arquivo do Tribunal, o que foi enviado na MSC e o saldo correto. Mostra também o impacto de cada diferença. Filtros: Exercício que abre, Unidade gestora (em branco = consolidado; na visão por UG não há coluna da MSC, que é peça consolidada) e Só contas com diferença. O resumo é por grupo (Ativo Circulante e Não Circulante, Passivo Circulante e Não Circulante, Patrimônio Líquido), com o equilíbrio de cada coluna.

5.5. Extratos Mensais

5.5.1. Para que serve

A tela Extratos Mensais guarda, para cada conta bancária da UG e para cada mês, o PDF do extrato e o saldo do extrato, e os compara com o saldo do razão da conta no SIAFIC. É dela que saem os extratos e os razões que acompanham a prestação de contas do quadrimestre, a conferência mês a mês e a análise dia a dia das contas que não fecham.

5.5.2. Tela Extratos Mensais

5.5.2.1. Filtros

• Mês de Referência: obrigatório para anexar, analisar, gerar o diagnóstico e baixar o quadrimestre.
• Buscar Conta: número ou descrição da conta.
• Tipo: Todas, Corrente ou Aplicação.
• Conferência: Todas, Com divergência (≠ 0), Conferem (= 0), Sem extrato, Conta espelho e Extratos pendentes no quadrimestre (conta com algum mês do quadrimestre sem PDF; meses futuros não contam).
• Botões BUSCAR e o da borracha (limpar filtros).

5.5.2.2. Botões da barra

BAIXAR QUADRIMESTRE (o pacote de todas as contas filtradas), DIAGNÓSTICO DO MÊS e DIAGNÓSTICO DO QUADRIMESTRE. Ao lado, a etiqueta do quadrimestre do mês escolhido.

5.5.2.3. Colunas da grade

5.5.3. Passo a passo: anexar o extrato do mês

1. Escolha o Mês de Referência e clique em BUSCAR.
2. Na linha da conta, clique no clipe e escolha o PDF do extrato (só PDF, até 20 MB). Se o mês já tiver extrato, a tela avisa que o novo PDF vai substituir o anterior.
3. O sistema lê o PDF e confere o mês e o ano, o número da conta e o saldo final. Conferido, grava o PDF e o saldo; a coluna DIFERENÇA se refaz.

5.5.3.1. O que a leitura confere

• Mês ou ano diferente: o anexo é recusado; nada é gravado.
• Conta com um dígito diferente, sem outra conta do município que corresponda ao número lido: a janela Confirme o número da conta mostra o que foi lido e a conta da linha. Só grava com a confirmação; fechar a janela recusa.
• Dígito verificador "X": tratado como a mesma conta do cadastro; a tela informa e grava.
• Mais de uma aplicação no mesmo PDF: a janela Este extrato traz mais de uma aplicação pede que se aponte qual fundo é o da linha.
• Saldo final não identificado ou leitura indisponível: o PDF é anexado sem atualizar o SALDO DO EXTRATO, com aviso.

5.5.3.2. Como a leitura usa a inteligência artificial

A leitura do saldo é feita por um modelo de inteligência artificial, com as primeiras e as últimas páginas do extrato. Ela usa primeiro um modelo econômico. Se o resultado não passar na conferência (confiança que não é alta, conta ou mês que não conferem, saldo final não encontrado ou saldo final negativo), o extrato é relido por um modelo mais forte. Se a releitura falhar, vale a primeira leitura. A IA só transcreve o extrato: quem compara e decide é o sistema.

5.5.4. Regras de leitura do saldo

• Saldo da conta corrente: é o da tabela de lançamentos do extrato. O bloco da conta de investimento que alguns bancos imprimem no fim (resgate automático, saldo de fundos) não entra.
• Extrato sem movimento: o saldo do mês é o saldo gravado no mês anterior para a mesma conta, e não o saldo do dia da emissão, que pode já conter lançamento do mês seguinte. A emissão só vale na falta do mês anterior (por exemplo, em janeiro).
• Saldo negativo no meio do dia: quando o banco imprime os débitos antes do resgate automático do mesmo dia, o saldo corrido desce abaixo de zero e volta. O saldo do dia e do mês é o da última linha. Conta corrente pública não fecha devedora; por isso saldo final negativo faz o extrato ser relido.

5.5.5. Conta espelho

A receita orçamentária do município é contabilizada na UG da Prefeitura. A conta bancária de um fundo ganha, na Prefeitura, uma conta espelho, que só recebe e repassa ao fundo. O razão da espelho fica sempre em zero, enquanto o extrato mostra o saldo real do fundo. Por isso, na espelho o extrato não entra na comparação: a conferência é o razão estar em 0,00. Razão diferente de zero indica que sobrou ou faltou repasse, e a linha mostra ESPELHO: NÃO CONFERE.

5.5.6. Diagnóstico do mês e do quadrimestre

DIAGNÓSTICO DO MÊS abre o PDF Diagnóstico dos Extratos Mensais com as pendências do mês nas contas filtradas na tela (mês, busca e tipo). DIAGNÓSTICO DO QUADRIMESTRE faz o mesmo para os quatro meses do quadrimestre, uma seção por mês, com um resumo em matriz apontamento × mês. O relatório traz os filtros usados, a quantidade de contas analisadas, de contas com pendência e de apontamentos, agrupados por tipo. O filtro Conferência da tela não restringe o relatório.

5.5.7. Análise diária razão × extrato

Quando uma conta não confere no mês, o robô da coluna EXTRATO PDF compara o razão e o extrato dia a dia e aponta os créditos e os débitos que não batem. O botão só aparece com o PDF anexado e com diferença na conta.

1. Com o Mês de Referência escolhido, clique no robô da conta. Abre uma nova aba com a mensagem de espera.
2. Na primeira vez, a leitura completa do extrato leva de um a cinco minutos. A aba mostra o relatório sozinha quando termina. A leitura fica guardada: as próximas vezes abrem na hora, sem nova leitura.

5.5.7.1. Como a IA é usada: leitura em cascata

A análise segue o padrão da casa para inteligência artificial: primeiro o caminho sem IA, depois o modelo econômico e, por último, o modelo forte. Entre um nível e o outro há uma conferência objetiva.

1. Sem IA: extrato do Banco do Brasil com texto é lido diretamente pelo sistema.
2. Modelo econômico: para os demais (escaneados, outros bancos), a IA transcreve todos os lançamentos e os saldos de cada dia.
3. Modelo forte: se a transcrição não fechar, o extrato é lido de novo por um modelo mais forte.

A leitura fecha quando o saldo anterior mais os movimentos dá o saldo final e nenhum dia tem saldo impresso diferente do calculado. Se nem o último nível fechar, o relatório sai assim mesmo, com a faixa "ATENÇÃO — A LEITURA DO EXTRATO NÃO FECHOU". A IA só transcreve o extrato. O cruzamento com o razão é feito pelo sistema, por regra.

5.5.7.2. O relatório

O PDF Análise Diária Razão × Extrato traz:

• a faixa da leitura: conferida, não fechou ou "O SALDO GRAVADO NA TELA NÃO CONFERE COM O EXTRATO" (o saldo da tela é conferido de novo a cada emissão);
• o Quadro do mês: saldo anterior e final, entradas e saídas do razão, créditos e débitos do extrato, com os lançamentos técnicos em linha própria;
• a Situação dia a dia e o Detalhe dos dias que não fecham, com os créditos antes dos débitos;
• os grupos de achados: no extrato e sem lançamento no razão; no razão e sem movimento no extrato; mesmo valor lançado em data diferente (o total fecha, mas os dois dias ficam furados); valor diferente; TED devolvida e reenvio; ajuste de centavos.

O sistema reconhece situações comuns e as separa, em vez de acusar divergência: a dedução do FUNDEB, que o banco mostra como débito à parte do repasse bruto; a TED devolvida, reenviada no mesmo dia ou em outro; o pagamento dividido em várias fontes no razão e debitado de uma vez no banco; as tarifas do dia somadas; e os lançamentos técnicos.

5.5.8. Baixar o quadrimestre

BAIXAR QUADRIMESTRE monta um ZIP com um PDF por conta, com os meses do quadrimestre do Mês de Referência em sequência. Para cada mês, o PDF intercala o documento do mês e o razão da conta:

• com extrato anexado: o extrato e, em seguida, o razão;
• sem extrato e sem movimento: a declaração de não movimentação e o razão;
• com movimento e sem extrato: um aviso de pendência no lugar do extrato, e o razão. Nesse caso não se emite declaração.

Entram só as contas ativas no quadrimestre (com extrato anexado ou com movimento). O nome de cada PDF traz a UG, o banco, o quadrimestre, a conta e o tipo, para a pasta sair ordenada por banco. O botão de PDF do período, na coluna AÇÃO, gera o mesmo pacote só daquela conta.

5.5.9. Limpar o extrato do mês

A lixeira da coluna AÇÃO apaga o saldo e o PDF do mês escolhido naquela conta, e a linha volta a "sem extrato". Ela só aparece quando há o que limpar e para quem tem permissão de exclusão, e sempre pede confirmação.

5.6. SIOPE e SIOPS

5.6.1. Para que servem

O SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do FNDE) e o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde) são as declarações em que o município demonstra, a cada bimestre, as receitas e as despesas com educação e com saúde. É por eles que a União verifica a aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, e o uso dos recursos do FUNDEB. Os dois são programas próprios, instalados no computador do usuário, que recebem dados digitados ou importados de arquivo.

5.6.2. O que o SIAFIC gera e o que vem de outro lugar

A entrega só está pronta quando o bimestre aparece no sistema do órgão (no FNDE, para o SIOPE; no Ministério da Saúde, para o SIOPS). Não basta o programa importar sem reclamar, nem informar que transmitiu.

5.6.3. Tela SIOPS e SIOPE — Exportação

Em Prestação de Contas › SIOPS e SIOPE, escolha o bimestre e gere os arquivos de importação. Os valores são o acumulado do exercício até o último dia do bimestre. Gerar não grava nada no sistema: só monta os arquivos e os entrega num .zip.

5.6.3.1. Bimestre

O sistema sugere o último bimestre encerrado. Use o mesmo bimestre que está aberto no programa do SIOPS ou do SIOPE.

5.6.3.2. SIOPS — Saúde

• Modelos do SIOPS: o arquivo de importação do SIOPS preenche os modelos (.IMPT) que o próprio programa do SIOPS exporta. A tela mostra quantos modelos o município tem e de quando são. Para enviar ou atualizar: no SIOPS, gere e exporte os arquivos, compacte a pasta num .zip e use Enviar/atualizar os modelos do SIOPS — os anteriores ficam guardados.
• GERAR ARQUIVOS DO SIOPS: baixa um .zip com os arquivos .IMPT (despesa por fonte e subfunção, receita, disponibilidade de caixa e restos a pagar por exercício de inscrição — Tabelas 1 e 4 a 6.1), o RELATORIO.txt (totais conferidos, células escritas e achados de dado, relatados e não corrigidos) e o LEIA-ME.
• No SIOPS: Arquivos › Importar, apontando para os .IMPT; depois rode a verificação (críticas) antes de transmitir.

5.6.3.3. SIOPE — Educação

• Enxuta (recomendada): só as linhas de despesa com valor, mais as planilhas 663 (informações complementares) e 1705 (FUNDEB) inteiras. Mesmos totais da completa, importação rápida.
• Completa: todas as linhas do leiaute — a importação no SIOPE é demorada.
• GERAR ARQUIVO DO SIOPE: baixa um .zip com o .csv e o LEIA-ME.

5.7. Outras telas do módulo

5.7.1. Análise Prévia dos Limites

Apura, mês a mês, educação (MDE), saúde (ASPS), FUNDEB, VAAT e pessoal, para dar tempo de corrigir antes de dezembro. Escolha o mês em Analisar até o fim de (o padrão é o mês seguinte ao último fechado em todas as unidades) e clique em ANALISAR; em cerca de dez segundos aparecem os quadros. RELATÓRIO emite o PDF, com as assinaturas do contador e do controlador.

Além dos índices, a análise mostra: a execução por critério (empenhado, liquidado e pago) das fontes próprias da educação e da saúde; as permutas entre fontes; as fontes com empenho acima do disponível; o índice sem a parcela recebida de fonte de transferência; a projeção até dezembro no ritmo do período; e as opções de decisão. Só entram opções aceitas pelo controle externo: repassar ao fundo, devolver à fonte o valor permutado, empenhar despesa real com caixa ou corrigir a fonte do empenho.

5.7.2. Pareceres e Atas dos Conselhos

Acervo dos pareceres e atas dos conselhos exigidos pelos Tribunais de Contas, com a publicação no portal. Filtros Buscar, Periodicidade e Situação. Colunas Conselho, Período, Reunião / Ata, Situação, Documentos e Portal. Os pareceres são alimentados nas telas do SIAFIC; quando for preciso publicá-los, o arquivo é enviado à área específica do portal da transparência.

5.7.3. Calendário de Obrigações

As obrigações com prazo (remessas ao Tribunal, MSC, RREO, SIOPE, SIOPS, declarações ao Tesouro), as certidões do município e os atos dos conselhos ficam no Calendário de Obrigações, com a data de transmissão, o protocolo e o comprovante de cada entrega. O Calendário de Obrigações é descrito no módulo Obrigações e Processos.

5.8. Conferências e travas

6. Licitações e Contratos

O módulo Licitações e Contratos recebe o processo licitatório já concluído (homologado e adjudicado), gera o contrato administrativo a partir dos itens vencidos e acompanha a vida do contrato até o fim: vigência, saldo de cada item, dotação orçamentária, termos aditivos e apostilamentos. O saldo e a vigência controlados aqui são as travas que a Requisição de Compra e o Empenho respeitam.

6.1. Licitações e Contratos — visão geral

No SIAFIC, a licitação chega pronta: a fase interna e a sessão pública acontecem fora do sistema, e a equipe registra o resultado — o processo, os itens, os vencedores e o valor de cada item. Desse registro nasce o contrato, com os itens e os preços adjudicados. A partir daí, tudo o que se executa com base no contrato — a requisição de compra (módulo Almoxarifado), o empenho e a liquidação (módulo Contabilidade) — consome o saldo do contrato e precisa estar dentro da vigência dele.

6.1.1. As telas do módulo

6.1.2. Quem usa

• Comissão de contratação / setor de licitações: cadastra o processo, os itens e os vencedores; gera o contrato.
• Setor de contratos: mantém a vigência, registra aditivos e apostilamentos, anexa os PDFs assinados.
• Fiscal do contrato: acompanha os itens, o saldo e as requisições emitidas contra o contrato.
• Contador: vincula a dotação orçamentária ao contrato e confere a dotação de cada exercício.

6.1.3. A numeração automática

Cada documento do módulo recebe um código gerado pelo sistema, no formato prefixo + ano (2 dígitos) + UG (2 dígitos) + sequência:

6.2. Painel de Licitações e Contratos

O painel é a porta de entrada do módulo e mostra o retrato da UG do contexto.

6.2.1. Cartões de situação

• Contratos Vigentes: contratos com a vigência efetiva em dia, já contando os aditivos de prazo. O clique abre a lista de contratos filtrada por VIGENTE.
• Vencem em 30 dias: vigentes cujo prazo termina nos próximos 30 dias — os que precisam de aditivo de prazo ou de encerramento.
• Contratos Vencidos: vigência expirada e contrato não encerrado no cadastro. O clique abre a lista filtrada por VENCIDO.
• Processos Cadastrados: total de processos, quantos têm contrato e quantos não têm. O clique abre Processos Licitatórios - Cadastro.

Ao lado ficam as Ações Rápidas (configuráveis pela engrenagem), os Cadastros de Apoio (Fornecedores e Pessoas, para quem tem acesso) e a Gestão Central, com os atalhos para Contratos Administrativos, Unidades Administrativas e Processos Licitatórios - Cadastro.

6.2.2. Auditoria Contínua

O quadro Auditoria Contínua confere, para a UG do contexto, situações que não deveriam existir num contrato. Cada cartão mostra a quantidade de ocorrências; o selo verde indica que não há nenhuma; o clique abre a relação detalhada.

6.3. Processos Licitatórios - Cadastro

6.3.1. Para que serve

É onde se registra o processo licitatório (ou de contratação direta) já concluído, com os itens e os vencedores, para que o contrato possa ser gerado. Cada unidade que participa do certame registra o seu processo.

6.3.2. A lista de processos

6.3.2.1. Filtro e colunas

O campo Buscar por Nº Processo, Licitação ou Objeto, com os botões BUSCAR e o da borracha (limpar). Colunas: PROCESSO / LICITAÇÃO (Nº do Processo e Nº da Licitação), MODALIDADE, OBJETO RESUMIDO, PUB. PNCP, ADJUDICADO e AÇÕES. As colunas de processo e de publicação ordenam com um clique no título.

6.3.2.2. Botões da barra

NOVO PROCESSO RÁPIDO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e EXTRATO (abre o PDF Controle Global do Certame Licitatório). Selecione a linha antes.

6.3.2.3. Botões de cada linha

ITENS (itens da licitação), VENCEDOR (atribuição dos vencedores) e CONTRATO (painel somente leitura com os Contratos Firmados do processo: contrato e status, fornecedor, assinatura, valor global e valor dos itens).

6.3.3. O formulário do processo

6.3.4. Itens da licitação

O botão ITENS abre o painel lateral com o cabeçalho do processo, a barra ADICIONAR ITEM, a pesquisa, o seletor Exibir (10, 25, 50, 100, 200 ou TODOS) e a grade: # (nº do item), DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO, UND., QTD. TOTAL, UNITÁRIO e VALOR TOTAL. O rodapé mostra o TOTAL DOS ITENS (ou dos itens filtrados, quando há pesquisa). A pesquisa é feita no servidor e alcança todas as páginas.

6.3.4.1. Campos do item

• Nº ITEM: sugerido pelo sistema. É o número permanente do item no certame: não muda na edição nem é reaproveitado depois de uma exclusão. É esse número que aparece no contrato, na requisição e nos PDFs.
• PRODUTO / SERVIÇO *: do catálogo de produtos do Almoxarifado.
• UND. MEDIDA: copiada do cadastro do produto e não editável. Produto sem unidade cadastrada não pode ser incluído: cadastre a unidade no produto antes.
• QUANTIDADE TOTAL e VALOR UNIT. ESTIMADO.

6.3.4.2. O que se pode fazer com o item, conforme a situação

O selo no cabeçalho do painel informa em qual situação o processo está. Item que está em contrato ou que tem vencedor atribuído não pode ser excluído.

6.3.5. Atribuição dos vencedores (adjudicação)

O botão VENCEDOR abre a tela de adjudicação. Cada linha traz #, DESCRIÇÃO DO ITEM, UND, QTD, VALOR INICIAL, VALOR FINAL (R$) e FORNECEDOR VENCEDOR. O contador Mapeados: X / Y, lido do banco, mostra quantos itens já têm vencedor.

• ATRIBUIÇÃO EM LOTE: marque os itens, pesquise o fornecedor (nome ou CNPJ/CPF) e clique em ATRIBUIR AOS SELECIONADOS.
• VALOR FINAL: nasce preenchido com o valor inicial. Se houve desconto na sessão, corrija o valor final de cada item antes de gerar o contrato — é ele que vai para o contrato.
• Para desvincular um vencedor, limpe o fornecedor da linha e salve.
• SALVAR VENCEDORES grava a página que está na tela. Ao trocar de página com alteração não salva, o sistema avisa. Para trabalhar o certame inteiro de uma vez, use Exibir: TODOS.

6.3.6. Passo a passo: registrar um processo concluído

1. Em Processos Licitatórios - Cadastro, clique em NOVO PROCESSO RÁPIDO, preencha o formulário e clique em SALVAR REGISTRO.
2. Na linha do processo, clique em ITENS e inclua os itens com quantidade e valor estimado.
3. Clique em VENCEDOR, atribua o fornecedor de cada item, ajuste o VALOR FINAL e clique em SALVAR VENCEDORES.
4. Confira o EXTRATO (Controle Global do Certame) e siga para Contratos Administrativos.

6.3.7. Controle Global do Certame (PDF)

O botão EXTRATO emite o Controle Global do Certame Licitatório, com três blocos: 1. Dados da Licitação (processo/licitação, modalidade, data de abertura, objeto, valor estimado), 2. Resumo de Consumo Global (total ganho no certame, contratos firmados e saldo) e 3. Matriz de Fornecedores Vencedores (por vencedor: itens, quantidade vencida, valor unitário, contratado e saldo).

6.4. Contratos Administrativos

6.4.1. Para que serve

É a tela central do módulo. Nela o contrato é criado a partir do processo e do vencedor, e mantido durante toda a execução: itens e saldos, dotação, aditivos e apostilamentos. A lista mostra somente os contratos das unidades administrativas da UG do contexto.

6.4.2. A lista de contratos

6.4.2.1. Filtros

Pesquisa Geral (código, nº do contrato, fornecedor ou objeto), Unidade Gestora (as unidades administrativas da UG do contexto) e Situação (TODAS, VIGENTE, VENCIDO, SUSPENSO, FINALIZADO, RESCINDIDO, CANCELADO). Botões BUSCAR e o da borracha. Os filtros ficam guardados durante a sessão.

6.4.2.2. Botões da barra

NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR, MAPA (Mapa de Conferência) e EXTRATO (PDF do contrato selecionado). Seletor de linhas por página (10 a 100) e paginação.

6.4.2.3. Colunas

CÓDIGO DO CONTRATO, Nº LICITAÇÃO, Nº DO CONTRATO, CONTRATADO / OBJETO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, VALOR GLOBAL, TOTAL/ITENS, VIGÊNCIA (data efetiva; em vermelho quando vencida; com o ícone do aditivo quando veio de prorrogação), SITUAÇÃO e AÇÕES.

6.4.2.4. Botões da coluna AÇÕES

Quatro ícones abrem o formulário direto na aba correspondente: Itens e saldos, Dotação orçamentária, Aditivos e Apostilamentos. Os ícones são os mesmos das abas.

6.4.3. A situação do contrato

A situação Vigente ou Vencido não se escolhe: o sistema a define pela vigência efetiva, que é a data do último aditivo de prazo assinado ou, na falta dele, a data de fim de vigência do contrato. A troca entre Vigente e Vencido é gravada automaticamente todas as noites, ao salvar o contrato e ao salvar ou excluir um aditivo.

As demais situações — Suspenso, Finalizado, Rescindido e Cancelado — são decisão da equipe e escolhidas no formulário. O sistema nunca as altera.

6.4.4. O formulário do contrato

O formulário abre no painel lateral, com cinco abas: DADOS GERAIS, ITENS E SALDOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADITIVOS e APOSTILAMENTOS. As quatro últimas só se abrem depois de o contrato ser salvo.

6.4.4.1. Aba DADOS GERAIS

No quadro Financeiro, à direita:

• Valor Global (Certame): referência original da licitação; só leitura depois de salvo.
• Medição por valor: marque quando os itens usam quantidade = valor e unitário = 1,00 (obra medida em percentual, combustível). Com a marca, a conferência da nota fiscal deixa de comparar item a item neste contrato; o confronto de valor continua.
• Valor Total dos Itens: composição atual dos itens, calculada pelo sistema.
• Assinatura *, Vigência Início * e Vigência Fim *.
• Vigência original (antes do 1º aditivo): aparece só nos contratos que já tinham aditivo de prazo quando o sistema passou a guardar a vigência original. Informe-a uma vez; ela permite que a exclusão de um aditivo devolva o prazo correto.

6.4.5. Conferências ao salvar o contrato

• Contrato em duplicidade: o mesmo vencedor (CPF/CNPJ) não pode ter dois contratos não cancelados para a mesma licitação na mesma unidade.
• Situação do CNPJ na Receita Federal: contratado com CNPJ nulo, inapto ou baixado é recusado; situação suspensa só gera aviso.
• Sanções: contratado constante do CEIS ou do CNEP é recusado.
• Datas de assinatura e de vigência válidas.

6.4.6. Passo a passo: gerar o contrato a partir do processo

1. Em Contratos Administrativos, clique em NOVO REGISTRO.
2. Escolha a Unidade Gestora (UG) e o Processo Original.
3. Escolha o Contratado. O sistema restringe os itens e os valores aos que esse vencedor ganhou e mostra o Valor Total dos Itens.
4. Preencha o número, o objeto, o fiscal, as datas e anexe os PDFs.
5. Clique em SALVAR REGISTRO. Os itens vencidos entram no contrato com a quantidade ainda não contratada e o valor final da adjudicação.
6. Abra a aba DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e vincule a dotação.

6.4.7. Aba ITENS E SALDOS

A grade mostra, por item: # (nº do item no certame), ITEM / DESCRIÇÃO, UNIDADE, QTD. ORIG., QTD. ADIT., QTD. APOST., QTD. ATUAL, VLR. UNIT. ORIG., VLR. UNIT. ADIT., VLR. UNIT. ATUAL, VALOR TOTAL, QTD. REQ. (já requisitada), SALDO(QTD) e AÇÕES. O saldo zerado aparece em vermelho. Há pesquisa por item e paginação.

• ADICIONAR ITEM (contrato com processo): inclui um item do processo que ainda não está no contrato. Só aparecem itens que (1) têm produto, (2) o produto tem natureza de despesa, (3) essa natureza tem dotação vinculada a este contrato e (4) ainda não estão no contrato. O item entra com quantidade zero e o valor da adjudicação (ou o valor estimado, se não houver adjudicação valorada).
• Editar Qtd. Original (lápis da linha): só em item sem aditivo nem apostilamento.
• Remover item: só item ainda não requisitado.
• LIMPAR TUDO: remove todos os itens, enquanto o contrato não tem vínculo que o impeça.

6.4.8. Aba DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Liga o contrato à dotação da LOA que vai custeá-lo. No bloco Novo Vínculo Orçamentário: Pesquisar Funcional (Loa/Ficha) (pela ficha, ação, natureza ou fonte) e Valor Reservado/Empenho; botão VINCULAR AO CONTRATO. A grade mostra FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, UG, SALDO DOTAÇÃO, VLR. VINCULADO, TIPO (ORIGEM ou APOSTILAMENTO) e AÇÕES, com os totais Total dos Itens e Total Vinculado.

• A dotação vinculada pertence ao exercício do contexto em que foi escolhida. Contrato que atravessa o ano recebe a dotação do novo exercício por apostilamento.
• O empenho só oferece as dotações do contrato no exercício do contexto. Contrato que virou o ano sem apostilamento de dotação dá "ausência de dotação" no empenho, mesmo com vigência em dia.
• Cadeado na linha: dotação de origem congelada porque o contrato já tem execução (empenho, item de empenho ou ordem de compra) — a alteração passa a ser por apostilamento; ou dotação vinda de apostilamento, que se altera no próprio apostilamento. A mensagem do clique diz qual dos dois.

6.4.9. Exclusão do contrato

O botão EXCLUIR só exclui contrato sem dependências (itens requisitados, aditivos, vínculos orçamentários, execução). Havendo, a janela BLOQUEIO LEGAL lista o que impede.

6.5. Termos Aditivos

6.5.1. Para que serve

O termo aditivo registra a alteração do contrato: valor (acréscimo ou supressão de quantidade ou de preço), prazo (prorrogação da vigência) ou os dois.

6.5.2. A aba ADITIVOS

A grade mostra TIPO / NÚMERO, DATA, NATUREZA, VALOR ADITADO, DATA NOVO FIM e AÇÕES (editar, gerenciar itens, abrir o PDF do termo, excluir). O botão ADICIONAR abre a janela Termo Aditivo.

6.5.2.1. Campos do termo aditivo

6.5.2.2. Extrato do Termo Aditivo

Na aba Aditivos, o botão EXTRATO de cada linha gera o Extrato do Termo Aditivo em PDF, para publicação (Lei 14.133/2021, art. 94): identificação do termo e do contrato, contratante e contratado, objeto do aditivo e justificativa, a vigência anterior e a nova (aditivo de prazo), o valor do aditivo e o acumulado de acréscimos sobre o valor inicial (aditivo de valor — art. 125), os itens aditados, a dotação e a fundamentação legal.

6.5.3. Itens do termo aditivo

O ícone Gerenciar Itens abre o painel ITENS DO TERMO ADITIVO. No alto: % QTD (sobre a quantidade original), % Vlr Unit (sobre o valor unitário original), o botão APLICAR % (aplica aos itens marcados) e o TOTAL DO ADITIVO. A grade traz DESCRIÇÃO DO ITEM, QTD. ATUAL, QTD. ADITADA, VLR. UNIT. ORIG., VLR. ADITADO e o botão Gravar Item de cada linha.

• O acréscimo de cada item é valor unitário × quantidade aditada, calculado direto, sem média.
• Quantidade aditada negativa representa supressão.
• Aditivo só de Prazo não altera itens.

6.5.4. A vigência segue o aditivo de prazo

Ao salvar ou excluir um aditivo, o sistema recalcula a vigência do contrato a partir do último aditivo de prazo assinado e atualiza a data mostrada no formulário e na lista. Na primeira prorrogação, guarda a vigência original, que nunca mais é reescrita.

6.5.5. Exclusão do aditivo

• Aditivo de quantidade: bloqueada se a quantidade retirada fizer algum item ficar abaixo do que já foi requisitado.
• Aditivo de prazo: bloqueada se houver requisição ou empenho com data posterior à vigência que restaria. A mensagem lista os documentos e a data para onde a vigência voltaria.
• Se não houver outro aditivo de prazo e a vigência original for desconhecida, a exclusão é bloqueada até que ela seja informada em DADOS GERAIS.

6.6. Apostilamentos

6.6.1. Para que serve

O apostilamento registra o que não altera o contrato e, por isso, dispensa termo aditivo. No SIAFIC há três tipos:

6.6.2. A aba APOSTILAMENTOS

A grade mostra NÚMERO / DATA, TIPO, DESCRIÇÃO e AÇÕES (editar, gerenciar detalhes, excluir). O clique na linha seleciona o apostilamento para impressão. O botão ADICIONAR abre a janela Apostilamento: Tipo de Apostilamento, Unidade de Destino (só no remanejamento entre unidades), Nº Apostilamento (automático: AP + ano + UG + sequência), Data e Descrição / Justificativa; botão SALVAR.

6.6.3. Detalhes do apostilamento

O ícone Gerenciar Detalhes do Apostilamento abre o painel lateral onde se registra o ato propriamente dito:

• Dotação — bloco ADICIONAR VÍNCULO DE DOTAÇÃO: Funcional Programática (Ficha/LOA) e Valor Apostilado; botão ADICIONAR. A dotação apostilada passa a aparecer na aba Dotação com o tipo APOSTILAMENTO.
• Remanejamento — bloco REMANEJAR ITEM: Unidade de Destino e Contrato de Destino (no remanejamento entre unidades), Item de Origem, Item de Destino Correspondente e Qtd a Transferir; botão VINCULAR. No remanejamento entre unidades, o sistema sugere o item de destino de mesma descrição e preenche a quantidade com o saldo da origem.

6.6.4. Regras do remanejamento

• A quantidade transferida não pode passar do saldo do item de origem (quantidade atual menos a requisitada).
• Origem e destino têm de ser itens diferentes; no remanejamento do mesmo contrato, o destino pertence ao próprio contrato.
• No remanejamento entre unidades, só aparecem contratos do mesmo certame (mesmo Nº da Licitação) e do mesmo fornecedor.
• Remover ou reduzir um vínculo é bloqueado se o item de destino já tiver consumido (em requisição) a quantidade recebida. Criar um vínculo novo, para recompor, continua permitido.

6.6.5. Termo de Apostilamento (PDF)

Selecione o apostilamento na grade e clique em IMPRIMIR. O termo sai numerado por ordem (1º, 2º… Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº …), com a ementa, a fundamentação conforme o tipo e o corpo do ato: no tipo Dotação, as dotações de origem (fundo cinza) e as apostiladas (fundo amarelo); nos tipos de itens, o quadro REMANEJAMENTO DE SALDO ENTRE ITENS (origem → destino, quantidade e total).

6.7. Extrato do Contrato

Na lista de contratos, selecione o contrato e clique em EXTRATO. O PDF Extrato do Contrato nº … traz:

1. Qualificação Contratual: unidade gestora, contratado, CPF/CNPJ, objeto, vigência (efetiva), fiscal do contrato e as dotações (funcional programática, natureza e fonte).
2. Posição Financeira do Contrato: Valor Original - Licitação; os aditivos (tipo e número, data de assinatura, natureza, novo fim e valor aditado, com a justificativa); Valor Atualizado (Contrato + Aditivos); as requisições (código, data, departamento, empenho e valor); e Valor do Saldo Atual (Valor Atualizado - Requisições).
3. Quadro de Itens Contratados: nº do item, código, descrição, unidade, quantidade atual, quantidade requisitada, saldo, valor unitário e valor restante.

No fim, os campos de assinatura da autoridade contratante e da contratada.

6.8. Mapa de Conferência

O botão MAPA, na lista de contratos, abre o Mapa de Conferência: escolha o Processo Licitatório e, se quiser, a Unidade Gestora (Opcional) e o Licitante (Opcional); clique em PROCESSAR MAPA. O resultado agrupa os itens vencidos por UG, com Item / Descrição, Unid., Quant., V. Unit. e V. Total, e o total de cada UG. O botão GERAR PDF / IMPRIMIR usa a impressão do navegador.

6.9. Unidades Administrativas

As unidades administrativas são as secretarias, fundos e órgãos que contratam. Cada uma é vinculada a uma UG, e é por esse vínculo que o contrato pertence a uma UG. Uma UG pode ter várias unidades administrativas.

A lista tem os filtros Buscar Nome ou Sigla, Unidade Gestora (UG) e Status (Todos, Ativas, Inativas), os botões NOVO REGISTRO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR, e as colunas SIGLA, NOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, UG VINCULADA, RESPONSÁVEL e STATUS. O formulário (painel lateral) pede Unidade Gestora (UG) Vinculada, Nome da Unidade Administrativa, Sigla, Nome do Responsável e Status da Unidade.

6.10. Integração com a execução da despesa

O contrato não executa nada sozinho: ele limita o que os outros módulos podem fazer.

• Requisição de Compra (módulo Almoxarifado): só oferece contrato vigente na data da requisição; só oferece itens do contrato com a natureza de despesa da requisição; não aceita quantidade acima do saldo do item. Cada requisição soma na QTD. REQ. do item.
• Empenho (módulo Contabilidade): só oferece contrato vigente na data do empenho e as dotações do contrato no exercício; pode buscar os itens da requisição ainda não empenhada.
• Liquidação: data dentro da vigência do contrato.

6.11. Conferências e travas

7. Almoxarifado

O Almoxarifado mantém o catálogo de produtos e serviços do município — com a unidade de medida, a classificação, a natureza de despesa e os dados do REINF de cada um — e emite a Requisição de Compra, a ordem de fornecimento que consome o saldo do contrato e depois vira empenho na Contabilidade.

7.1. Almoxarifado — visão geral

O catálogo de produtos é a base de toda a cadeia da despesa: o mesmo produto aparece no item da licitação, no item do contrato, na requisição de compra, no item do empenho e no item da liquidação. A natureza de despesa gravada no produto decide em qual dotação ele pode ser empenhado e qual roteiro contábil a liquidação vai seguir; a natureza do rendimento e o tipo de serviço decidem as retenções informadas ao REINF. Por isso o cadastro do produto é feito com cuidado e, uma vez em uso, a classificação fica protegida.

7.1.1. As telas do módulo

7.1.2. Quem usa

• Almoxarife / setor de compras: mantém o catálogo e emite as requisições de compra.
• Departamentos requisitantes: indicam a necessidade, o local de entrega e o servidor solicitante.
• Fiscal do contrato: acompanha o saldo do contrato consumido pelas requisições.
• Contador: confere a natureza de despesa e os dados do REINF do produto e empenha a requisição.

7.1.3. Painel do Almoxarifado

No alto, os cartões Produtos Cadastrados, Grupos de Produto, Subgrupos e Unidades de Medida. Abaixo, as Ações Rápidas (configuráveis pela engrenagem) e o quadro Módulos do Almoxarifado, com os atalhos Auxiliares, Produtos e Requisições.

7.2. Tabelas Auxiliares

A tela Tabelas Auxiliares reúne os cadastros que classificam o produto: Unidade de Medida, Grupo de Produto e Subgrupo de Produto, além do atalho para Produto. As três listas seguem o mesmo padrão: campo Buscar Registro, botões BUSCAR, NOVO…, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR, paginação, e o formulário no painel lateral com SALVAR REGISTRO.

7.2.1. Unidade de Medida

Campos Sigla * (até 3 caracteres, por exemplo KG, UN, LT; não pode repetir) e Descrição * (Quilograma, Unidade, Litro). Unidade usada por algum produto não pode ser excluída.

7.2.2. Grupo de Produto

Campos Tipo de Produto * e Descrição do Grupo * (por exemplo, Material de Escritório, Material de Limpeza). Grupo com subgrupos ou produtos vinculados não pode ser excluído.

7.2.3. Subgrupo de Produto

Campos Grupo de Produto * e Descrição do Subgrupo * (por exemplo, Canetas e Marcadores, Papel para Impressão).

7.3. Catálogo de Produtos

7.3.1. Para que serve

O Catálogo de Produtos é único para o município: todos os órgãos e UGs usam os mesmos produtos. Isso evita que o mesmo material seja cadastrado várias vezes com classificações diferentes.

7.3.2. A lista de produtos

7.3.2.1. Filtro e colunas

O campo Buscar Produto aceita ID, descrição, especificação ou código de barras; botões BUSCAR e o da borracha. Colunas: ID, PRODUTO, UNID., NAT. DETALHAMENTO, GRUPO e IMAGEM. ID, produto, natureza e grupo ordenam com um clique no título.

7.3.2.2. Botões da barra

NOVO PRODUTO, EDITAR, EXCLUIR e VISUALIZAR. Selecione a linha antes.

7.3.3. O formulário do produto

7.3.4. Produto em uso: o que se pode mudar

Depois que o produto é usado em qualquer documento (item de licitação, contrato, requisição, empenho, liquidação), em qualquer exercício:

• não se altera a classificação: tipo, grupo, subgrupo, natureza de despesa, detalhamento, natureza do rendimento, tipo de serviço e unidade de medida;
• continuam editáveis os dados descritivos: descrição, especificação, imagem, embalagem, último valor e código de barras;
• não se exclui o produto: o sistema informa onde ele está em uso.

7.3.5. Passo a passo: cadastrar um produto

1. Busque antes no catálogo: o produto pode já existir.
2. Clique em NOVO PRODUTO. Escolha o tipo, o grupo e, se houver, o subgrupo.
3. Escolha a natureza de despesa e o detalhamento analítico. Se a tela pedir, informe a natureza do rendimento e o tipo de serviço do REINF.
4. Escolha a unidade de medida e escreva a descrição e a especificação.
5. Clique em SALVAR REGISTRO.

7.4. Requisições de Compra

7.4.1. Para que serve

A Requisição de Compra é a ordem para o fornecedor entregar bens ou prestar serviços com base num contrato. Ela consome o saldo dos itens do contrato e, depois, é escolhida no empenho, que pode trazer os itens dela sem nova digitação. Impressa, sai como Ordem de Compra de Bens e Serviços por Contrato.

7.4.2. A lista de requisições

7.4.2.1. Filtros

Buscar Requisição (código, nº do contrato, nº do contrato administrativo, fornecedor ou departamento) e Exibir: Atuais (padrão), Histórico (sistema anterior) ou Todas. Botões BUSCAR e o da borracha; seletor de linhas por página e paginação.

7.4.2.2. Botões da barra

NOVA REQUISIÇÃO, EDITAR, EXCLUIR, VISUALIZAR e IMPRIMIR (abre o PDF da requisição selecionada).

7.4.2.3. Colunas e situação

CÓDIGO, DATA, CONTRATO / FORNECEDOR, DEPARTAMENTO, VALOR TOTAL e STATUS:

7.4.3. O formulário da requisição

7.4.3.1. Bloco DADOS DA REQUISIÇÃO

7.4.3.2. Bloco ITENS DA REQUISIÇÃO

Grade com # (nº do item no certame), Descrição do Item, Unid, Quantidade, Vlr Unitário, Total R$ e Ações (editar e remover), com filtro de itens. O botão ADICIONAR ITEM abre a janela do item:

• Item do Contrato *: somente os itens do contrato da mesma natureza (elemento) da requisição;
• Unidade, Vlr. Unitário e Qtd. Disponível: só leitura, vindos do contrato (o valor unitário é o atual do item);
• Qtd. Solicitada * e Total Calculado; botão INSERIR ITEM (ou ATUALIZAR ITEM na edição).

7.4.4. Conferências ao salvar

• Contrato, justificativa e ao menos um item são obrigatórios.
• Vigência: a data da requisição tem de estar entre o início da vigência e a vigência efetiva do contrato (a do último aditivo de prazo). A conferência é feita no servidor, mesmo que a data seja trocada depois de escolher o contrato.
• Saldo: a quantidade de cada item não pode passar do saldo disponível (quantidade atual − quantidade já requisitada).
• Item do contrato: o item tem de pertencer ao contrato escolhido.
• Natureza: o elemento de despesa do produto tem de ser o mesmo da requisição. Uma requisição de material de consumo não recebe material permanente, e o inverso. Produto sem natureza de detalhamento cadastrada não entra.

7.4.5. Passo a passo: emitir uma requisição

1. Em Requisições de Compra, clique em NOVA REQUISIÇÃO.
2. Informe a Data e escolha o Contrato (a lista traz só os vigentes naquela data).
3. Escolha a Natureza de Despesa, o departamento, o servidor solicitante, o local de entrega e escreva a justificativa.
4. Clique em ADICIONAR ITEM, escolha o item, informe a quantidade (até a disponível) e clique em INSERIR ITEM. Repita para os demais.
5. Clique em SALVAR REGISTRO. O sistema gera o código e mantém o painel aberto.
6. Clique em IMPRIMIR REQUISIÇÃO para o PDF de assinatura.

7.4.6. Da requisição ao empenho

No formulário do empenho (módulo Contabilidade), depois de escolher o contrato, o campo Requisição de Compra oferece as requisições ainda não empenhadas daquele contrato, e o botão ITENS DA REQUISIÇÃO traz os itens para o empenho. Gravado o empenho, a requisição passa a Empenhada e não aparece mais para outro empenho.

7.4.7. Exclusão

Só se exclui requisição Pendente. Requisição empenhada ou do sistema anterior é recusada. A exclusão devolve ao contrato o saldo que a requisição consumia.

7.5. Ordem de Compra (PDF)

O botão IMPRIMIR da lista, ou IMPRIMIR REQUISIÇÃO do formulário, emite a Ordem de Compra de Bens e Serviços por Contrato, com:

• Unidade Gestora, Departamento e Responsável;
• Contrato / Fornecedor e CNPJ / CPF;
• Processo Licitatório (número do processo e data de publicação no PNCP) e Natureza da Despesa;
• Local de Entrega e Justificativa;
• o quadro Itens da Requisição: item (nº do item no certame), código, produto, quantidade, valor unitário e valor total, com o Total Geral;
• os campos de assinatura do Requisitante e do Ordenador(a) de Despesa.

7.6. Conferências e travas

8. Patrimônio

O Patrimônio é o módulo do setor de patrimônio e da comissão de inventário. Nele o bem móvel nasce da liquidação da despesa, recebe a placa de tombamento na recepção, circula entre as unidades com aval do Patrimônio e Termo de Tramitação assinado, e é conferido no local por folhas impressas para cada unidade.

8.1. Patrimônio — visão geral

O SIAFIC trata o bem permanente como continuação da despesa: o bem nasce na liquidação da despesa de capital e carrega dela o empenho, a liquidação, o pagamento, o produto, o valor e a data. A partir daí, o setor de Patrimônio dá a existência física ao bem (placa e destino), e a contabilidade e o inventário passam a falar do mesmo objeto.

8.1.1. O ciclo de vida do bem

1. Liquidação: a despesa de equipamento e material permanente é liquidada na Contabilidade, como qualquer outra.
2. Geração: na tela Recomposição do Acervo, o item de liquidação vira um ou mais bens, com valor, documento e grupo patrimonial, ainda sem placa e sem destino.
3. Recepção e tombamento: o bem entra fisicamente no Patrimônio, que é o destino inicial de toda aquisição, e recebe a placa.
4. Tramitação: o bem sai do Patrimônio para a unidade onde será usado, ou entre unidades, sempre por Termo de Tramitação com aval do Patrimônio e baixa de recebimento no destino.
5. Conferência in loco: a comissão percorre cada unidade com a folha impressa e anota o que encontrou.

8.1.2. O subelemento decide o comportamento patrimonial

O que separa um bem móvel de um imóvel, e um imóvel que deprecia de um que não deprecia, é o subelemento da natureza de despesa da liquidação:

8.1.3. As telas do módulo

8.1.4. O escopo é o município, não a UG do contexto

Ao contrário da Tesouraria, o Patrimônio trabalha com o acervo inteiro do município. As listas trazem todas as unidades gestoras e oferecem o filtro UG (ou Unidade Gestora) para recortar. A UG de cada bem vem do empenho que o originou, e não do contexto escolhido ao entrar no sistema.

O bem também não pertence a um exercício: ele atravessa a virada de ano. O exercício do contexto serve apenas como limite final da Recomposição, que começa em 2022.

8.1.5. Quem usa

• Setor de Patrimônio: mantém as tabelas auxiliares, gera os bens a partir da liquidação, recebe e tomba, avaliza ou recusa as tramitações e registra a responsabilidade pelas unidades.
• Comissão de inventário: confere os bens no local, cadastra o bem encontrado sem lastro documental e ajusta descrição e estado de conservação.
• Responsável pela unidade: assina a entrega e o recebimento no Termo de Tramitação e a folha de conferência.
• Contador: define, com o Patrimônio, a vida útil, o valor residual e as contas contábeis de cada grupo, e o grupo de cada subelemento.

8.1.6. Painel do Patrimônio

O painel mostra quatro cartões, apurados sobre as liquidações de 2022 até o exercício do contexto:

• Bens Móveis: quantidade de tombamentos que as liquidações de material permanente geram, o valor e o número de itens de liquidação.
• Bens Imóveis: valor das liquidações de obras e de aquisição de imóveis e o número de itens.
• Domínio Público: a parte dos imóveis que é de uso comum do povo, com a observação Não deprecia — só reavaliação.
• Pendências: itens sem grupo patrimonial e itens com crítica. O cartão fica vermelho quando há pendência.

Ao lado ficam as Ações Rápidas (configuráveis pela engrenagem) e o quadro Módulos do Patrimônio, com o acesso a cada tela. Os quadros Bens Imóveis e Depreciação aparecem apagados, com a etiqueta Em breve.

8.2. Tabelas Auxiliares

A tela Tabelas Auxiliares reúne, num cartão cada, os cadastros de base do módulo. Eles precisam estar prontos antes de gerar e receber bens, nesta ordem:

1. Grupos Patrimoniais — a tabela de vida útil;
2. De-Para de Subelementos — qual grupo cada subelemento recebe;
3. Tipos de Unidade — o vocabulário das unidades;
4. Unidades — onde os bens ficam, incluindo a unidade do próprio Patrimônio;
5. Comissões de Inventário — quem responde pelos bens cadastrados no inventário.

Todas seguem o mesmo padrão de tela: campo Buscar, botão de limpar, barra com NOVO, ALTERAR, EXCLUIR e VISUALIZAR (selecione a linha antes), e o formulário no painel lateral com SALVAR REGISTRO.

8.2.1. Grupos Patrimoniais

O grupo patrimonial é a tabela de vida útil: é dele que o bem recebe o prazo de depreciação, a parcela que não deprecia e as contas contábeis.

8.2.1.1. Colunas da lista

CÓD., DESCRIÇÃO DO GRUPO, VIDA ÚTIL, RESIDUAL, CONTA IMOBILIZADO, DEPREC. ACUMULADA e USO (quantos bens e subelementos usam o grupo). A busca aceita a descrição ou a conta contábil.

8.2.1.2. Campos do formulário

8.2.2. De-Para de Subelementos

Liga cada subelemento de 4.4.90.52 ao grupo patrimonial. É assim que o bem gerado da liquidação recebe, sem digitação, a vida útil certa: um computador vai para o grupo de processamento de dados, uma mesa para o de mobiliário.

8.2.2.1. Colunas e campos

Lista: SUBELEMENTO, ESPECIFICAÇÃO, GRUPO PATRIMONIAL, VIDA ÚTIL e CONFIANÇA. Formulário: Subelemento da natureza * (só aparecem os subelementos de 4.4.90.52 ainda sem de-para), Grupo patrimonial * e Confiança do mapeamento: Exato (o nome do subelemento corresponde ao do grupo) ou Decidido (escolhido por evidência, não por nome).

8.2.3. Tipos de Unidade

O vocabulário das unidades do município: departamento, setor, escola, UBS, almoxarifado e o que mais o município usar. Campo único Descrição do tipo * (até 60 caracteres, sem repetir). A lista mostra CÓD., DESCRIÇÃO e UNIDADES (quantas usam o tipo).

8.2.4. Unidades

Unidade é o lugar onde o bem fica e onde alguém responde por ele. Pode ser um departamento, um setor, uma escola, uma UBS. A unidade é administrativa; a UG e a UO são orçamentárias. Toda unidade pertence a uma UO, e a UG vem junto.

8.2.4.1. Colunas da lista

UG, TIPO, UNIDADE, DEPARTAMENTO / SETOR, RESPONSÁVEL, BENS e UO.

8.2.4.2. Campos do formulário

A unidade que tem movimentação ou histórico de responsabilidade não pode ser excluída: isso apagaria quem respondeu pelos bens.

8.2.5. Comissões de Inventário

A comissão é quem dá autoria ao bem cadastrado pela equipe de inventário, sem documento de aquisição. A lista mostra ATO, DATA, EMENTA, MEMBROS e BENS.

Formulário: Ato de designação * (número da portaria), Data do ato *, Ementa * e a relação de membros: botão de incluir membro, Servidor (busca na Gestão de Pessoas) e Cargo na comissão (presidente, membro, secretário). A comissão precisa de ao menos um membro, e o mesmo servidor não entra duas vezes. Comissão que responde por bens não pode ser excluída.

8.3. Recomposição do Acervo

8.3.1. Para que serve

A Recomposição lista, a partir das liquidações de 2022 até o exercício do contexto, tudo o que deveria existir no patrimônio: cada item de liquidação de material permanente, de obras e de aquisição de imóveis, já com o subelemento, o grupo patrimonial e a vida útil. É ao mesmo tempo o material de conferência da comissão de inventário e o ponto onde os bens móveis são gerados.

8.3.2. Tela Recomposição do Acervo

8.3.2.1. Filtros

• Buscar: produto, documento ou natureza.
• Classe: Bens Móveis (.52) ou Bens Imóveis (.51 e .61). A grade muda de colunas conforme a classe.
• Unidade Gestora: TODAS ou uma UG.
• Exercício: TODOS ou um ano, de 2022 em diante.
• Situação: Sem grupo patrimonial, Crítica: consumo × permanente, Lançado por medição, Imóvel — domínio público, Imóvel — domínio patrimonial, Imóvel — não incorpora.
• Botões BUSCAR e o de limpar (borracha). Os filtros ficam guardados durante a sessão.

8.3.2.2. Etiquetas da barra

Ao lado do botão GERAR BENS: a quantidade de itens a gerar (em vermelho) ou, quando não há pendência, itens e bens gerados (em verde); o total de bens e o valor do filtro; e, à direita, a quantidade de itens. A paginação fica no centro (10, 25, 50 ou 100 por página).

8.3.2.3. Colunas — bens móveis

Caixa de seleção (para quem pode gerar); UG; DOCUMENTO (liquidação); DATA; PRODUTO / OBJETO; SUBELEMENTO (código e especificação); GRUPO PATRIMONIAL (ou a etiqueta SEM GRUPO); VIDA ÚTIL; BENS (quantos tombamentos o item gera); VALOR. As colunas de documento, data, produto, subelemento, bens e valor ordenam com um clique no título.

8.3.2.4. Colunas — bens imóveis

UG, DOCUMENTO, DATA, PRODUTO / OBJETO, SUBELEMENTO, DOMÍNIO, VALOR e COMPORTAMENTO PATRIMONIAL.

8.3.3. Os sinais da primeira coluna